Projeto de Lei Nº 47/2008
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2008
Processo: 15512/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de doação com encargos com a União Federal, por intermédio do Ministério das Comunicações, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/04/2008 | 176,5 KB | |
| PL 47-08 | 21/07/2022 | 17,5 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/04/2008
Complemento: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/04/2008
Complemento: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3725/2008 ao Projeto de Lei Nº 47/2008 | 08/04/2008 | Autógrafo Nº 3725/2008 ao Projeto de Lei Nº 47/2008 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de doação com encargos com a União Federal, por intermédio do Ministério das Comunicações, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3773 | 09/04/2008 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de doação com encargos com a União Federal, por intermédio do Ministério das Comunicações, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira
Resultado: NÃO ESPECIFICADO