Projeto de Lei Nº 8/2006
Tipo: Legislativo
Data: 08/02/2006
Processo: 11110/2006
Protocolo: 11110/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a garantia de matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/02/2006 | 49 KB | |
| PL 08-06 | 11/08/2022 | 37,3 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/03/2006
Complemento: 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/02/2006
Complemento: 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3521/2006 ao Projeto de Lei Nº 8/2006 | 14/03/2006 | Autógrafo Nº 3521/2006 ao Projeto de Lei Nº 8/2006 - Dispõe sobre a garantia de matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3583 | 10/04/2006 | Dispõe sobre a garantia de matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO