Câmara Municipal de Bebedouro

Indicações (146)

Nº 291/2016 - 16/08/2016 - INDICA ao Prefeito Municipal para, com um engenheiro de segurança de trabalho e os Departamentos Jurídico e o de Recursos Humanos e Administração, determinar a elaboração de laudo técnico que avalie o direito dos vigias desta Casa de Leis à adicional periculosidade e, no caso da confirmação, a necessidade ou não de se alterar o Art. 150 da Lei nº 2693/1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município) para a respectiva concessão.

Nº 290/2016 - 11/08/2016 - INDICA ao Prefeito Municipal para averiguar - com os Departamentos de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e o de Saúde - se o município se encontra em sintonia com o novo formato do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA) do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Nº 282/2016 - 10/08/2016 - INDICA ao responsável pela Garagem Municipal para que avalie a frequência com que as mudas de árvores recentemente plantadas às margens do Lago Artificial Arquiteto e Urbanista João Valente Filho vêm sendo regadas, pois o clima seco e a baixa umidade relativa do ar influenciam neste tipo de procedimento.

Nº 281/2016 - 10/08/2016 - INDICA ao Prefeito Municipal para, com o fim de atender os usuários da Academia ao Ar Livre e outros praticantes de esporte (caminhadas e corridas, por exemplo), estudar a possibilidade de manter abertos no período diurno os banheiros públicos localizados na região do “Lago Artificial Arquiteto e Urbanista João Valente Filho", localizados na Praça Carlos Gomes e na Praça Paula Frassinette.

Nº 280/2016 - 10/08/2016 - INDICA ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a construção de um dispositivo (canaleta ou rebaixamento de pista) para se corrigir apropriadamente as circunstâncias geradas na junção da pavimentação asfáltica da Rua General Osório com a pavimentação em paralelepípedos da Rua Antônio Alves de Toledo, no centro da cidade, onde, principalmente numa das esquinas da segunda, é flagrante o desgaste da pavimentação asfáltica no curso por onde, pela primeira, descem as águas pluviais.

Nº 276/2016 - 04/08/2016 - INDICA ao Prefeito Municipal para, com o responsável pela Divisão de Engenharia Elétrica, Engº José Paulo Rossanezzi, determinar que a iluminação pública da Praça Maria de Lourdes Reigota Bonafim, recentemente inaugurada no Jardim São Fernando, seja mantida no período noturno, quando, além da questão com a segurança pública, muitos moradores do bairro e de outros nas imediações tem a oportunidade de usufruir das suas instalações.

Nº 260/2016 - 02/08/2016 - INDICA ao comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Luiz André Rosa Júnior, para que estude a possibilidade de se aplicar nos serviços da corporação um Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido popularmente como “botão do pânico”, para ser acionado nos casos de mediação de conflitos na comunidade.

Nº 259/2016 - 02/08/2016 - INDICA ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania), para, com o Departamento de Trânsito e Transporte, providenciar a construção de um redutor de velocidade, do tipo “lombada”, nas imediações em que a Rua Valim cruza a Rua Tibúrcio Gonçalves Filho, no Jardim Paraíso.

Nº 252/2016 - 25/07/2016 - Indica ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania), para, de forma semelhante à prevista com a Polícia Militar no § 2º da Lei nº 3642/2007, estudar a possibilidade de se firmar algum tipo de relação entre a Guarda Civil Municipal e os vigilantes noturnos autônomos, com o fim de otimizar o trabalho de ronda, que de forma oficial diferenciada, é executado por ambos.

Nº 251/2016 - 25/07/2016 - Indica ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania), para, com o Departamento de Trânsito e Transporte, estudar a possibilidade de construir um pequeno canteiro ou um outro dispositivo mais apropriado no trecho da bifurcação da Rua Perimetral Antônio Ambrósio e as Avenidas Belmiro Dias Batista e Marginal Walter Ribeiro Porto, no Residencial Souza Lima, onde recentemente foi instalado semáforo, a fim de ocupar sua amplidão de forma a melhor orientar os vários trajetos de circulação dos veículos e, assim, evitar as comuns manobras perigosas ali observadas.

Nº 250/2016 - 22/07/2016 - Indica ao Prefeito Municipal para, junto ao responsável pela Divisão de Engenharia Elétrica, Engº José Paulo Rossanezzi, determinar ações voltadas à melhoria da iluminação pública nas imediações do viaduto que liga a Rua Alny Antonio Guimarães (Jd. Casagrande) com a Rua Paraguai (Jd. Marajá), onde baixa luminosidade vem criando natural sensação de insegurança entre os moradores.

Nº 249/2016 - 06/07/2016 - Indica ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei ou baixe decreto municipal denominando “Athos Campos”” para a área verde, seja qual for o fim a que futuramente se destine, delimitada pelas Avenidas Donina Valadão Furquim e Hugo Turchetto na região do Lago Artificial Arquiteto e Urbanista João Valente Filho", visando imortalizar um cidadão bebedourense pouco reconhecido por aqui e no resto do país como um compositor de músicas consagradas e até hoje ouvidas na voz de renomados intérpretes brasileiros.

Nº 106/2016 - 29/03/2016 - INDICA ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania), que acione o Departamento de Trânsito e Transporte no sentido de providenciar sinalização vertical (placas), da mesma forma como já ocorre na região do Lago Artificial “Arquiteto e Urbanista João Valente Filho”, nos pontos autorizados para a exploração do comércio ambulante em torno da Praça Valêncio de Barros, assegurando, durante o horário permitido, o devido estacionamento dos veículos por ele utilizados.

Nº 91/2016 - 18/03/2016 - Indica ao Prefeito Municipal para, com os órgãos competentes (dentre os quais o responsável pela limpeza de terrenos malcuidados, Assessoria de imprensa e a Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses), determinar ações voltadas ao combate da proliferação de escorpiões no nosso município, com mais rigor com o asseio dos terrenos desocupados (públicos e privados) e, nos termos do que competentemente já vem fazendo em relação ao combate ao mosquito Aedes aegypti, também a conscientização dos cidadãos sobre as formas possíveis de combater estes perigosos aracnídeos.

Nº 90/2016 - 18/03/2016 - Indica ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania) que disponibilize um semáforo na confluência da Avenida Prefeito Edne José Piffer com a Rua Oswaldo Garrido, no Residencial Centenário.

Nº 89/2016 - 18/03/2016 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais e, ato contínuo, o necessário recapeamento da pavimentação asfáltica no trecho localizado na confluência da Rua Geracy Ferreira dos Santos com a Rua José Minholo, na divisa dos Residenciais “Bebedouro” e “Souza Lima”.

Nº 88/2016 - 18/03/2016 - Indica ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania) para – com a Coordenadoria de Projetos e Programas de Trânsito - estudar a possibilidade de demarcar mais um bolsão para estacionamento de motos nas imediações da confluência das Ruas São João e Rubião Júnior, no centro da cidade.

Nº 78/2016 - 16/03/2016 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o órgão competente, determinar a colocação de placas com a denominação Rua João Batista Catalani, assim estabelecido na Lei Municipal nº 3017/2000, no seu trecho entre a Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez e a Rua Roberto Sardinha, cuja extensão compreende o Jardim Califórnia e o Parque Eldorado, providenciando, obviamente, a retirada de um cartaz colado em poste de iluminação pública nas proximidades da Unidade Educacional do SESI, onde, em substituição à placa de metal prevista para tal fim, erroneamente a identifica como extensão da Alameda Atílio Fávero.

Nº 77/2016 - 16/03/2016 - Indica ao Prefeito Municipal para, com os órgãos competentes, dentre os quais o Departamento de Trânsito e Transporte, determinar estudos a fim de implantar sinalização vertical, averiguar a real necessidade de se construir redutores de velocidade (lombada) onde a Rua Coronel Alexandre Pulino cruza com outras vias do Residencial Furquim, a partir da Rua Dr. Luiz Viana (a pedido), e também – diante da dificuldade de se identificar as vias do bairro – providenciar a colocação de placas com suas respectivas denominações.

Nº 63/2016 - 03/03/2016 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes que, caso ainda assim não fizeram, estudem o interesse e, posto a necessidade de contrapartida municipal, a possibilidade de o município reivindicar, junto ao Ministério do Esporte, a sua inclusão no programa “Futebol para Todos”, cujo lançamento se deu no último dia 25 de fevereiro.

Nº 559/2015 - 11/11/2015 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Eng. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, REITERANDO a Indicação nº 35/2015, que providencie o asfaltamento em quase toda extensão, guias, sarjetas em um dos lados e os respectivos passeios na Alameda Aníbal de Carvalho.

Nº 499/2015 - 21/10/2015 - INDICA ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania) que, como já fora anunciado em matéria televisiva, torne ágil a instalação de um semáforo no ponto de confluência da Avenida Sérgio Sessa Stamato com as Ruas Almeida Pinto e Coronel João Manoel, na região do Lago Artificial.

Nº 332/2015 - 03/08/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Professora Osória Lopes José Andrade” o Centro Municipal de Educação Infantil, então denominado “CEMEI Jardim Itália” em sua criação no Decreto nº 11007/2014, haja vista a sua forte ligação com a educação, cultura e relevante memória com a nossa comunidade.

Nº 313/2015 - 27/07/2015 - Indica ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Irmã Dulce” a benfeitoria (equipamentos de esporte e lazer, praça ou jardim) destinada para o sistema de lazer localizado na quadra delimitada pelas Ruas Raquel Beleza França de Carvalho/João Guimarães Reiff/Elfrida S. Vitto e Professora Cacilda Carvalho Caputo, no Residencial San Conrado.

Nº 312/2015 - 27/07/2015 - Indicam, novamente, ao Prefeito Municipal para, com os órgãos municipais envolvidos, providenciar a atualização do Decreto nº 6.469/2007 – que regulamenta a Lei Municipal nº 3346/2003 (dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários e agências de correio que infringirem o direito do consumidor) -, posto que, após a referida regulamentação, a Lei nº 3346/2003 foi alterada pelas Leis nº(s) 3675/2007 e 4779/2014.

Nº 311/2015 - 27/07/2015 - Indica ao Prefeito Municipal que determine as providências referentes à devida formalização da denominação de “Walter Flavio Lopes”, por meio de projeto de lei ou de decreto municipal, dada para a Academia da Saúde inaugurada no último dia 22 de maio no Residencial Rassim Dib, com dependências ao lado das ESFs Dr. Caubi e Cláudia II.

Nº 244/2015 - 29/05/2015 - Indica ao Prefeito Municipal para, com os órgãos municipais competentes (Garagem Municipal, Departamento Municipal de Obras e/ou SAAEB), determinar a verificação do afundamento observado em trecho pavimentado por paralelepípedos da Rua Nossa Senhora de Fátima, na altura do nº 263, visando-se diagnosticar e resolver as causas desse afundamento na faixa carroçável e, consequentemente, o seu realinhamento.

Nº 189/2015 - 27/04/2015 - Indica ao Prefeito Municipal para, em razão da nova competência do município com a iluminação pública, determinar ao Setor de Iluminação Pública ou à Garagem Municipal que providencie a substituição de lâmpada queimada em um poste localizado na altura do nº 17 da Alameda Guarujá, Residencial Parati I, cuja precariedade na iluminação pública no período noturno vem motivando insegurança e justas reclamações dos moradores e de outros munícipes que por ali passam.

Nº 188/2015 - 24/04/2015 - Indica ao Prefeito e ao diretor do SAAEB que, a exemplo de outros órgãos de saneamento básico em estados mais afetados pela seca, estudem a possibilidade financeira da Autarquia (SAAEB) para suportar um plano emergencial de incentivo contra o desperdício de água tratada em épocas de racionamento, fundamentado em um desconto a ser tecnicamente definido na conta de quem souber economizar água.

Nº 187/2015 - 23/04/2015 - Indica ao Prefeito Municipal que - uma vez que o município tem conseguido firmar convênios com obtenção de recursos para a operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico de vias públicas - priorize a realização de obras (guias, sarjetas e asfaltamento) na Alameda Aníbal de Carvalho, já no próximo aviso de licitação (com edital de tomada de preços), utilizando verbas próprias da infraestrutura urbana, previstas no orçamento municipal.

Nº 171/2015 - 17/04/2015 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o órgão municipal competente, cobrar da empresa Rápido D’Oeste o itinerário previsto para a Avenida José Paixão no extremo leste da cidade e que - conforme a rede proposta na licitação efetivada de transporte coletivo de passageiros (Edital da Concorrência Pública nº 01/2014) - também consta no da empresa Viação Urbana Guarulhos S.A. (vencedora da licitação), providenciando, a fim de justificar a existência de demanda de passageiros, a construção do abrigo nos pontos respectivos, especialmente no já existente na quadra anterior a do Mercado Popular.

Nº 166/2015 - 15/04/2015 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie reparos, por meio de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico, em trecho da Rua Plauto Guimarães Reiff no Jardim Tropical, especialmente nas imediações da Praça Francisco Ferreira Medeiros.

Nº 152/2015 - 08/04/2015 - Indica ao Prefeito Municipal para - com o órgão responsável pela limpeza de terrenos mal cuidados e a Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses - determinar a vistoria em terreno da quadra n° 086125, bem como as áreas de sistema de lazer (quadra nº 087129) e a da faixa de preservação de recursos naturais do Córrego Candinho, conforme estabelece a Planta Planimétrica Urbana com Divisão de Lotes, com o fim de atender reclamações de moradores, de residências nas imediações da divisa entre o Residencial Centenário e o Residencial São Paulo, quanto à necessidade de limpeza e ao consequente surgimento de ratos, escorpiões e outros animais nocivos à saúde humana.

Nº 151/2015 - 08/04/2015 - Indica ao Prefeito Municipal para, em razão da nova competência do município com a iluminação pública, determinar ao Setor de Iluminação Pública ou à Garagem Municipal que providencie a substituição de lâmpada queimada em um poste localizado na altura do nº 106 da Rua Duque de Caxias, cuja precariedade na iluminação pública no período noturno já gerou boletim de ocorrência de assalto e vem motivando insegurança entre os moradores e outros munícipes que por ali passam.

Nº 122/2015 - 31/03/2015 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie o recapeamento asfáltico em trecho localizado na altura do nº 954 da Rua Theodoro Pinotti, no Residencial Centenário.

Nº 121/2015 - 31/03/2015 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que adote os procedimentos necessários para a recuperação da pavimentação asfáltica da Alameda Belmonte, no Residencial Parati I, principalmente na altura do nº 295.

Nº 120/2015 - 31/03/2015 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie o recapeamento asfáltico na confluência das Ruas Frei Antonio Pretto e Benvindo de Oliveira, no Jardim Casagrande.

Nº 90/2015 - 06/03/2015 - INDICA ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania) para – com o engenheiro do DMT e a Coordenadoria de Projetos e Programas de Trânsito – priorizar o ponto de confluência entre as Avenidas Raul Furquim e Oswaldo Perrone na distribuição dos 15 (quinze) novos semáforos previstos no projeto de remodelação no trânsito a ser realizado pela Administração, pois as condições de tráfego e o grande fluxo de pedestres no local assim justificam.

Nº 74/2015 - 02/03/2015 - INDICAM ao Prefeito Municipal para, com os órgãos municipais envolvidos, providenciar a atualização do Decreto nº 6.469/2007 – que regulamenta a Lei Municipal nº 3346/2003 (dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários e agências de correio que infringirem o direito do consumidor) -, pois, após a referida regulamentação, a Lei nº 3346/2003 foi alterada pelas Leis nº(s) 3675/2007 e 4779/2014.

Nº 59/2015 - 20/02/2015 - Indica ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania para – com a Coordenadoria de Projetos e Programas de Trânsito - viabilizar a demarcação de um bolsão para estacionamento de motos na altura do nº 768 da Rua Oscar Werneck, onde reside a Srª. Tereza Diaz, nas imediações de uma academia de ginástica localizada no nº 767 da referida via.

Nº 58/2015 - 19/02/2015 - Indica ao Prefeito Municipal que, em razão da responsabilidade com a iluminação pública passada ao município, providencie a instalação dos itens faltantes (braço de luz, luminária e lâmpada) nos postes localizados no prolongamento da Alameda Porto Seguro, no Residencial Vale do Sol, a partir da altura do nº 1073 (no trecho entre as Ruas Amélia Anselmo Buzinaro e Thomas Hegedus), onde a escuridão predomina no período noturno, provocando natural sensação de insegurança entre os moradores.

Nº 35/2015 - 11/02/2015 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para – enquanto aguarda o reinício da construção das galerias e os recursos financeiros para, na sequência, poder concretizar as demais obras necessárias (asfaltamento em quase toda extensão, guias, sarjetas em um dos lados e os respectivos passeios) – providenciar, como medida atenuante, a regularidade da superfície e o espalhamento de cascalhos na pista da Alameda Aníbal de Carvalho.

Nº 19/2015 - 03/02/2015 - Indica ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania para - com o engenheiro do DMT e a Coordenadoria de Projetos e Programas de Trânsito - inserir o ponto localizado na Rua Rubião Júnior em frente ao Supermercado Extra (nas imediações da Praça Valêncio de Barros) no projeto de remodelação no trânsito a ser realizado pela Administração, pois as condições de tráfego e o grande fluxo de pedestres no local assim justificam.

Nº 574/2014 - 10/12/2014 - Indicam, novamente, ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei alterando o artigo 150 da Lei n. 2.693, 26 de agosto de 1997 - Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro (Estatuto dos Servidores Municipais), para, a partir da referida alteração, garantir-se o pagamento do adicional de periculosidade aos vigias municipais.

Nº 566/2014 - 09/12/2014 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB para, de posse da cópia do CD em anexo, avaliarem se contamos com disponibilidade de espaço físico para, então, estudar as vantagens em se utilizar uma estação de tratamento de esgoto igual à utilizada no município de Araruama, na região dos lagos, litoral fluminense, que, em vez de energia elétrica ou produtos químicos para tratar a matéria orgânica, utiliza apenas plantas.

Nº 529/2014 - 18/11/2014 - INDICA ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania), para, com a Coordenadoria de Projetos e Programas de Trânsito, norteie-se no Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro para estudar a possibilidade de utilizar marcas de delimitação e controle que impeçam o estacionamento de veículos nos lados opostos aos de pontos de ônibus em vias públicas estreitas e de sentido único de circulação da região central da cidade, a fim de se evitar que a fluidez dos demais veículos em circulação seja comprometida.

Nº 498/2014 - 03/11/2014 - Indica ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania), para, com a Coordenadoria de Projetos e Programas de Trânsito, norteie-se no Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro para estudar a possibilidade de utilizar marcas de delimitação e controle que impeçam o estacionamento de veículos nas proximidades de esquinas das vias públicas de sentido único de circulação da região central da cidade, levando-se em conta o sentido de circulação das vias em cada ponto de interseção, a fim de melhorar a visibilidade dos condutores em trânsito nas suas manobras de acesso ou cruzamento.

Nº 418/2014 - 19/09/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, em atenção à sugestão do jornalista Roberto Oliveira, denomine “João Francisco da Silva” um logradouro público municipal, se possível no mais recente loteamento residencial “Jardim Primavera”, haja vista sua ligação, como proprietário, com parte da terra que deu origem à área inicial do território do nosso município.

Nº 404/2014 - 16/09/2014 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente que providencie a podadura da árvore próxima da placa sinalizadora do sentido de circulação (R-24a) da Rua Melvin Jones, localizada na esquina onde conflui com a Rua General Osório, no Jardim Paraíso, com o fim de torná-la visível ao tráfego de veículos.

Nº 320/2014 - 06/08/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto com o Departamento Municipal de Tráfego, providencie a sinalização adequada de cinco (5) metros de distância e pintura de solo e placa proibido estacionar, para maior visibilidade nos cruzamentos da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com as ruas Vicente Paschoal, Dr. Brandão Veras e Visconde do Rio Branco, e também no cruzamento das Ruas Tobias Lima e José Francisco Paschoal.

Nº 318/2014 - 06/08/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine a confecção e a colocação de placas denominando os nomes das vias públicas do Distrito Industrial I.

Nº 219/2014 - 14/05/2014 - Indicam ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras que realize reparos nas calçadas, ruas e grelhas localizados na Rua Lucas Evangelista, ao lado do Cemitério Municipal e antiga Citro Suco, reparos de extrema necessidade para a locomoção adequada dos munícipes que ali transitam, especialmente cadeirantes e idosos.

Nº 199/2014 - 07/05/2014 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego a realização de estudos voltados a tornar mais seguro o acesso de veículos em trânsito na Rua Campos Salles e cujo destino seja um dos sentidos de circulação da Avenida Major Eduardo Pereira, verificando a necessidade de melhorias na sinalização ou de construção de um redutor de velocidade, em ponto estrategicamente definido, no trecho da rua que antecede a referida confluência.

Nº 136/2014 - 01/04/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, providencie a arborização e jardinagem nos canteiros da Avenida João Espironelo e da Avenida Belmiro Dias Batista, no Jardim Itália.

Nº 135/2014 - 01/04/2014 - Indicam ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras que, juntamente com a Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, providencie rampas de acesso a deficientes, travessias e redutores de velocidade nas Avenidas João Espironelo e Belmiro Dias Batista, no Jardim Itália.

Nº 73/2014 - 19/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Jurídico e com a Diretora do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - Luciana de Oliveira Sene, providenciem estudos para a implantação de bolsas de estudos para filhos de servidores municipais de Bebedouro.

Nº 72/2014 - 19/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine aos órgãos municipais competentes a realização de estudos voltados à necessária ampliação do horário de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Bebedouro no Paço Municipal incluindo o Departamento de RH.

Nº 61/2014 - 19/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal para, com a direção do IMESB e os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estudar possibilidades para se elaborar um projeto de lei que, baseando-se em critérios parecidos com os da Lei nº 3880/2009, autorize a concessão de bolsas de estudos, cujo número deve ser definido tecnicamente, para filhos de funcionários e servidores públicos municipais.

Nº 37/2014 - 05/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal para, da mesma forma como a Câmara Municipal manteve aos seus servidores a vigência dos termos previstos no Projeto de Lei (nº 03/2014) aqui protocolado no último dia 16 de janeiro, encaminhe projeto de Lei que altere o Artigo 1º da Lei nº 4763, de 04 de fevereiro de 2014, mantendo a ideia inicial de se conceder o aumento nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais a partir de 1º de janeiro de 2014.

Nº 35/2014 - 04/02/2014 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto para - a exemplo do que recentemente anunciou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para os consumidores das represas do sistema Cantareira - estudem a possibilidade financeira da Autarquia (SAAEB) para suportar um plano emergencial de incentivo à queda no consumo de água, fundamentado em um desconto, a ser tecnicamente definido, na conta de quem souber economizar água.

Nº 34/2014 - 04/02/2014 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que proceda a vistoria da pavimentação asfáltica do trecho em que a Alameda Florcena de Amorim Rimoli conflui na Rua Angelo Rimoli, objetivando recuperar parte, em péssimas condições, da pavimentação asfáltica e a construção de uma canaleta na extensão por onde as águas pluviais ou servidas em lavagens de quintais seguem o seu curso pela sarjeta até a rede coletora mais próxima.

Nº 5/2014 - 27/01/2014 - Indica ao Prefeito, Exm.o Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei alterando o artigo 150 da Lei n. 2.693, 26 de agosto de 1997 - Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro (Estatuto dos Servidores Municipais), para, a partir da referida alteração, garantir-se o pagamento do adicional de periculosidade aos vigias municipais.

Nº 715/2013 - 27/11/2013 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para inspecionar as condições da pavimentação asfáltica da Rua Vasco Giglioli em toda extensão do Residencial Centenário, com o fim incluir seus trechos mais deteriorados nos trabalhos de recapeamento que já vêm sendo realizados ou, então, estão em fase de viabilização.

Nº 693/2013 - 13/11/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determinar que estude formas de se melhorar a drenagem das águas pluviais nas três vias públicas localizadas na parte oeste do Jardim De Lúcia (Ruas Otávio Araújo Simões, Homero Pardinho e Estácio Caldeira Cardoso), pois a região é íngreme e as águas não são orientadas devidamente para galerias pluviais, expondo demasiadamente a pavimentação asfáltica e outras benfeitorias viárias.

Nº 680/2013 - 11/11/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o órgão competente, determinar que verifique as condições de uma área localizada entre a via de acesso à empresa Louis Dreyfus Commodities e a Rodovia Armando Salles de Oliveira no extremo oeste da cidade, especificamente no trecho onde, a partir das imediações da posição 13 do setor “1” da planta de setorização (PD25) e em área de expansão urbana (PD22) do Plano Diretor, as águas provenientes de áreas próximas são direcionadas a fim de fluírem até o Córrego Mandembo, visando estudar as providências necessárias para tornar regular a fluidez deste percurso e, assim, se evitar eventual estagnação e, em razão do grande volume de águas e a sua velocidade em dias mais chuvosos, o agravamento da erosão já bem definida atualmente.

Nº 637/2013 - 21/10/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que, nos trabalhos de recapeamento asfáltico em desenvolvimento ou em fase de viabilização, incluir duas quadras da Rua Vasco Giglioli no residencial São Paulo, que ficam compreendidas entre as Ruas Francisco Erievaldo de Andrade e Hélcio de Vito.

Nº 623/2013 - 14/10/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) ou o loteador no sentido de se instalar um ou dois pontos de iluminação no prolongamento da Alameda Carlos Catelli, a partir da Alameda Thomas Heguedusch, no Residencial Vale do Sol, pois atualmente, com apenas um poste sem braço de luz no início do trecho, a escuridão predomina no período noturno, provocando natural sensação de insegurança entre os moradores.

Nº 622/2013 - 14/10/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente, determine a verificação de duplicidade com a denominação “Antonio Gaspar Amado” para a Alameda Projetada A, no Residencial Vale do Sol, e, também, para a Rua 2, no Loteamento Dr. Hércules Pereira Hortal, conforme demonstram os Decretos nº(s) 3573 e 3605/1996 respectivamente, visando proceder alteração que estenda à via no Residencial Vale do Sol a mesma denominação já dada para a Rua 11 do Residencial Rassim Dibe no Decreto nº 2604/1992 (“Amandio Miranda”), pois estão na mesma direção e têm larguras aproximadas.

Nº 574/2013 - 24/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Engenharia e Obras, determine a construção de estacionamentos, das do tipo 45º, na Praça do Trabalhador Rural, Jardim Alvorada, bem como a disponibilização de rampas de acesso em pontos tecnicamente definidos.

Nº 573/2013 - 23/09/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, para, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 19 da Lei Complementar nº 10/2003, providenciar a podadura das árvores na praça pública delimitada pelas Alamedas Belmonte, Santos e Aracati, na quadra nº 158.126 do Residencial Parati I.

Nº 566/2013 - 18/09/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal, que, junto com o Departamento Municipal de Obras, determine que seja adaptado estacionamento, tipo 45º em torno da Praça Tiradentes, especialmente no lado da Rua Sergipe, no Jardim Marajá.

Nº 552/2013 - 13/09/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para providenciar a podadura das árvores plantadas no trecho da Alameda Parati, compreendido entre a ponte do Córrego Parati e a Avenida Vicente Ceriana Cézar, no extremo norte da cidade.

Nº 544/2013 - 11/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, por ocasião das obras de reparação na ponte do Córrego Parati recentemente anunciadas, também acione a Companhia Paulista de Força e Luz, como já fora sugerido nas Indicações nº(s) 170 e 378/2013, com o fim de se executar melhorias na iluminação pública naquele ponto de interligação, pela Alameda Parati, dos Residenciais Rassin Dibe e Parati I com as Chácaras Parati.

Nº 536/2013 - 09/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Conselho da Cidade e da Câmara Técnica de Legislação Urbanística, promova discussão no sentido de estudar a melhor alternativa para se permitir o cercamento, por alambrado, da Praça dos Ferroviários, localizada em pequeno espaço da quadra 080.103 (PD04) e delimitada pela Avenida Maria Dias e as Ruas Paul Harris e Almeida Pinto.

Nº 535/2013 - 09/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Obras e de Tráfego, determine a construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, na confluência da Avenida Maria Dias com a Rua Paul Harris, nos dois sentidos da via.

Nº 526/2013 - 04/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o Departamento Municipal de Obras, determinar a inspeção das condições em que se encontram o calçamento, que é constituído por “pedras portuguesas”, dos passeios da Praça Barão do Rio Branco, especificamente nas imediações do banheiro público e onde recentemente foi construída uma pia, com o fim de adotar as ações corretivas necessárias, principalmente quanto à regularidade de alguns pontos avariados.

Nº 525/2013 - 04/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a substituição da tampa da caixa de serviço, aparentemente servindo à iluminação, na Praça Barão do Rio Branco, localizada próximo à torneira com pia recentemente construída em canteiro perto da Concha Acústica.

Nº 518/2013 - 02/09/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie os procedimentos necessários para a recuperação da pavimentação asfáltica na altura do nº 70 da Rua Afonso Silva, no Jardim Laranjeiras.

Nº 517/2013 - 02/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o órgão municipal competente, determinar a fixação da placa que denomina “Afonso Silva” nos dois trechos da via compreendida entre as Avenidas Belmiro Dias Batista e Antonio H. F. de Castro Neto, no Jardim Laranjeiras.

Nº 516/2013 - 02/09/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie os procedimentos necessários para a recuperação da pavimentação asfáltica na altura do nº 385 da Alameda Belmonte, no Residencial Parati I.

Nº 514/2013 - 30/08/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para vistoriar a canaleta localizada na Rua Norberto Rangel, onde conflui com a Rua Irmã Crucifixo, na Vila Major Cícero de Carvalho, com o fim de verificar o seu traçado, que, aparentemente fora do padrão, não coincide com o curso natural das águas pluviais, o que, segundo alegam os moradores, gera vários transtornos, principalmente em dias mais chuvosos.

Nº 480/2013 - 14/08/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal, junto com Departamento Municipal de Tráfego, nos termos regimentais, que providencie a sinalização adequada de cinco (5) metros de distancia e pintura de chão e placa proibido estacionar, para maior visibilidade nos cruzamentos da Rua Marechal Deodoro da Fonseca em confluência com as ruas Vicente Paschoal, Dr. Brandão Veras e Visconde do Rio Branco, também o cruzamento das Ruas Tobias Lima com José Francisco Paschoal.

Nº 476/2013 - 14/08/2013 - INDICAM à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que, observando o que se estabelece no Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, estude a possibilidade de se permitir o estacionamento de veículos em lados alternados, quadra a quadra, na extensão das vias públicas de sentido único de circulação do centro da cidade, levando-se em conta o sentido de circulação e cada ponto de interseção dessas vias, com o fim de melhorar a visibilidade para os condutores de veículos nas manobras de acesso ou cruzamento.

Nº 457/2013 - 07/08/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, providencie a conclusão da infraestrutura necessária (valetas e pavimentação asfáltica) na Rua Osório Patricio, cruzamento com a Rua Carlos Zúgaro e todo o Distrito Industrial l.

Nº 451/2013 - 06/08/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, em atendimento ao abaixo-assinado protocolado na Prefeitura no último dia 04 de março, referente ao Processo E – 2779/2013, com os Departamentos Municipais de Finanças e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano estude a possibilidade de, por meio de recursos próprios ou já nas obras de duplicação previstas para se iniciarem ainda neste mês, por intervenção junto ao Governo do Estado, viabilizar as alças solicitadas para, a partir do prolongamento da Rua Sergipe e do Jardim Aeroporto respectivamente, favorecerem acesso aos dois sentidos da Rodovia Armando Sales de Oliveira.

Nº 429/2013 - 23/07/2013 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que reestude a recente decisão de, em uma confluência da Rua Coronel Conrado Caldeira, sinalizar a preferência de passagem para quem segue pela Rua Nossa Senhora de Fátima, pois a população, que já está acostumada com a sinalização anterior, não entendeu a finalidade dessa iniciativa e, ainda, percebeu que os riscos iminentes de acidentes aumentaram.

Nº 414/2013 - 02/07/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico abaixo descrito, determine ao órgão competente a elaboração de um projeto de lei denominando “João Toller” a Rua Projetada “E” do Residencial Moriá, haja vista os relevantes serviços por ele prestados à nossa comunidade.

Nº 413/2013 - 02/07/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o Conselho Municipal da Educação, a direção do Departamento Municipal de Educação e os membros dos conselhos de escola e das associações de pais e mestres, estudar a viabilidade de, nos termos do anteprojeto anexado, implantar o “cartão material escolar” no município.

Nº 398/2013 - 19/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, assim como já se deu em administração passada, reabrir o Posto de Atendimento Médico no Assentamento Reage Brasil, se possível na casa que serviu como antiga sede, após providenciar a sua reforma.

Nº 395/2013 - 14/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico abaixo descrito, determine ao órgão competente a elaboração de um projeto de lei denominando "Adriano Marques" a Rua Projetada "C" do Jardim Itália, haja vista os relevantes serviços por ele prestados à nossa comunidade.

Nº 394/2013 - 14/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Obras e de Tráfego, determine a realização de estudos voltados a evitar que os veículos em trânsito na Rua José Garcia Sanchez (Jardim Cláudia II), por meio da abertura no canteiro central, utilizem sentido de circulação contrário da Avenida Vicente Ceriana Cézar para acessar a Avenida José Mário Ferreira Lima (Residencial Parati III), observando, inclusive, a possibilidade de se fechar a referida abertura e, com o fim de desmotivar este comportamento do condutor, abrir outra em ponto tecnicamente definido do canteiro central.

Nº 393/2013 - 14/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o Departamento Municipal de Obras, determinar a inspeção das condições em que se encontram o calçamento dos passeios da Praça Valêncio de Barros, que é constituído por pedras do tipo "portuguesas", com o fim de adotar as ações corretivas necessárias, principalmente quanto ao nivelamento de vários pontos afetados.

Nº 392/2013 - 14/06/2013 - Indica ao diretor do Departamento Municipal de Saúde que, de igual forma como, através de convênio, hoje se disponibiliza os serviços de fonoaudiologia para a rede municipal no centro da cidade, estude a possibilidade de contratar mais um profissional dessa especialidade para, também, atender no Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 375/2013 - 10/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Meio Ambiente e a Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, determine serviços de podadura das árvores e de combate aos carrapatos, respectivamente, na Praça "Francisco F. de Medeiros", no Jardim Tropical, quando, em conformidade com os artigos 150 e 154 do nosso Código de Posturas, deverá acionar o órgão municipal competente para que providencie as ações de praxe no sentido de se proibir que o referido logradouro seja utilizado como pasto para equinos.

Nº 374/2013 - 10/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine a efetuação de serviços na quadra nº 148136, localizada no Residencial Parati II, especificamente na área verde, assim definida na Planta Planimétrica Urbana Com Divisão de Lotes (PD02-001) do Plano Diretor, onde a comunidade improvisou um campinho de futebol, providenciando o nivelamento da sua superfície e o consequente replantio da grama, dando a característica necessária para a prática desse popular esporte de uma forma mais adequada.

Nº 373/2013 - 10/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão responsável pela limpeza dos terrenos municipais e a Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, determine a vistoria da quadra nº 080093 na região do "Lago Artificial Arquiteto e Urbanista João Valente Filho", onde esporadicamente se montam circos e parques de diversão, com o fim de atender reclamações de moradores quanto às condições de limpeza e ao surgimento de escorpiões, ratos e outros animais nocivos à saúde humana.

Nº 372/2013 - 10/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Coordenação Municipal da Cultura, verifique como se dá a disponibilização de livros de autores bebedourenses ou de autores que escrevem sobre o nosso município nos acervos da Biblioteca Pública Municipal, da biblioteca do IMESB e de eventuais bibliotecas existentes em unidades da rede municipal de ensino, para, no caso de inexistirem ou serem em número insuficiente para atender a demanda, estudar a possibilidade de adquiri-los.

Nº 354/2013 - 05/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos trabalhos de revitalização do lago artificial "Arquiteto e Urbanista João Valente Filho", determine aos departamentos municipais competentes mais agilidade na fixação de bancos de assento, que, na extensão da Avenida Prefeito Sérgio Sessa Stamato, devem se intercalar de forma bem distribuída entre os decks (mirantes).

Nº 353/2013 - 05/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o Departamento Municipal de Tráfego, estudar a possibilidade de se viabilizar o Sambódromo Municipal "José Oscar da Silva" como novo local para as aulas de direção voltadas à obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH).

Nº 347/2013 - 27/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o Departamento Municipal de Obras, determinar a execução da pavimentação asfáltica em trecho da Rua José Pedrosa Filho, que está desprovido dessa benfeitoria até a Rua Cel. João Batista Cardoso, bem como em trecho contínuo entre a Avenida Francisco Lopez e a estrada vicinal para Monte Azul Paulista, ao lado do campo de futebol, no Distrito de Botafogo.

Nº 346/2013 - 27/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal ou outro órgão municipal competente, discuta a possibilidade de se reservar dois dias úteis da semana para, a partir dos mesmos pontos atualmente utilizados pelos ônibus escolares nas áreas rurais dos Distritos de Botafogo e Turvínia, disponibilizar um ônibus para, em horários previamente combinados com os trabalhadores rurais, transportá-los no itinerário de ida e de volta da cidade-sede, para onde, com fins diversos, frequentemente precisam se deslocar.

Nº 345/2013 - 27/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, assim como vem sendo feito em algumas praças públicas na nossa cidade-sede, determinar ao Departamento Municipal de Obras que construa dois lavatórios com torneira na Praça Jácomo Colósio, no Distrito de Botafogo, sendo uma delas nas proximidades da caixa de água do SAAEB e a outra nas proximidades do banheiro público.

Nº 344/2013 - 27/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com os órgãos municipais responsáveis, estudar uma forma de manter abertos os banheiros públicos localizados em regiões que, comprovadamente, apresentam movimentação noturna intensa, durante a noite toda das sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, bem como até as 24 horas aos domingos e feriados.

Nº 331/2013 - 20/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com os Departamentos de Tráfego e de Obras, estudar uma forma segura para se utilizar a faixa para travessia de pedestres localizada na confluência da Rua Brandão Veras com a Avenida Pedro Paschoal, abordando a possibilidade de autuar os condutores de veículos que desrespeitam as regras de trânsito e avançam sobre os pedestres que já iniciaram a travessia ou, então, utilizando-se de redutores de velocidade de forma apropriada para inibir esse tipo de comportamento.

Nº 330/2013 - 20/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, até se resolver os problemas já bem conhecidos relacionados com a infraestrutura, determine a vistoria da condição de trafegabilidade nas vias públicas do lado mais antigo do Residencial Pedro Paschoal, principalmente quanto à necessidade de aterrar trechos desgastados e proceder ao nivelamento consequente, observando-se, nesse processo, a forma de drenagem menos prejudicial das águas pluviais.

Nº 329/2013 - 20/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o fim de asfaltar trecho de 04 (quatro) quilômetros da BBD-189, compreendido a partir do Distrito de Turvínia, envide esforços junto ao Governo do Estado para celebrar convênio com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem.

Nº 311/2013 - 14/05/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Obras e de Esportes, determine a reparação e a execução de algumas melhorias (elevação do alambrado ou a colocação de uma tela de proteção no lado onde se encontram as residências da Rua Henrique Teixeira de Carvalho, a limpeza da área ao seu redor e a funcionalidade dos refletores) na quadra de esportes coberta e construída no Jardim São Carlos, bem como a disponibilização de material esportivo e de um responsável, com o fim de efetivamente utilizá-la para se promover atividades naquela comunidade da região sul da cidade.

Nº 310/2013 - 14/05/2013 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que, com exceção do trecho duplicado da Rua Oscar Werneck e da Rua Nossa Senhora de Fátima, estude a possibilidade de se estabelecer sentido único de circulação nas demais vias públicas localizadas na parte mais ao sul da região central da cidade (Jd. São Sebastião, Vila Novo Lar e Jd. Piratininga), onde, parcial ou integralmente, se permite sentido duplo de circulação, bem como a colocação de placas verticais com sinais de regulamentação e de advertência nos cruzamentos de vias.

Nº 309/2013 - 14/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o órgão municipal responsável, determinar que se contate a administração do Centro Universitário UNIFAFIBE, com o fim de discutir a busca por uma área específica para servir de estacionamento para os ônibus fretados para o transporte de universitários oriundos de outras localidades, enquanto aguardam para levá-los de volta e, também, de desembarque e embarque desses passageiros, caso a distância entre essa área e a universidade não ultrapasse cinco quadras.

Nº 308/2013 - 14/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com os órgãos competentes, viabilizar uma forma de identificar os prédios públicos municipais com o uso de instrumentos apropriados que, além do nome, também permitam a colocação de um breve histórico a respeito do que se pretendeu imortalizar.

Nº 296/2013 - 06/05/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para, em conformidade com o parágrafo único do art. 17 da Lei Complementar nº 10/2003, providenciar a podadura de uma árvore plantada na Rua Vanor Junqueira Franco, nas proximidades da confluência com a Rua Oscar Werneck, e de outra plantada na esquina das Ruas General Osório e Oscar Werneck, no Centro da cidade.

Nº 295/2013 - 06/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos termos do anteprojeto anexado, determine a realização de estudos voltados à instalação de caixas de sugestões, elogios e críticas nos órgãos públicos municipais, visando elaborar o projeto de lei respectivo.

Nº 294/2013 - 06/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica nas duas quadras da Viela Dom Pedro II, sendo uma na Vila Maria e a outra no Jardim Primavera, ambas na região central da cidade.

Nº 293/2013 - 06/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes, determine a vistoria das condições em que se encontram as vias públicas do Jardim São Carlos, com o fim de nortear as ações voltadas ao recapeamento das vias públicas e à construção de canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário, iniciando sua execução pelas mais afetadas e contidas nos itinerários do transporte coletivo, como, por exemplo, o trecho da Rua Domingos Pitelli, compreendido entre a Rua dos Missionários e a Avenida Maria Dias.

Nº 287/2013 - 26/04/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal para, com os Departamentos Municipais de Promoção e Assistência Social e o de Obras, determinar as providências possíveis para a reconstrução do muro que divide a residência nº 205 da residência nº 199 na Rua Sete de Setembro.

Nº 285/2013 - 26/04/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal para, com os Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o de Meio Ambiente, determinar abertura que dê continuidade à Rua Ilhéus e à Alameda Cabo Frio, com o fim de delimitar a área verde (quadra 164.113) já, em parte, delimitada pela Alameda Ipanema e Rua Ângelo Rimoli, no Jardim do Bosque.

Nº 284/2013 - 26/04/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal para, juntamente com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz e o Departamento de Obras, determinar ações de melhorias na iluminação pública e a colocação de grades nos bueiros no trecho da Rua Lucas Evangelista compreendido entre a Avenida Eduardo da Silva Pereira e a Rua José Pedro dos Santos.

Nº 283/2013 - 26/04/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente e fundamentado no histórico abaixo descrito, determine a elaboração de um projeto de lei denominando "José Mesquita (Juca Mesquita)" a Rua Projetada "I" do Jardim Itália, haja vista os relevantes serviços por ele prestados à nossa comunidade.

Nº 275/2013 - 16/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes, determine o estudo de viabilidade para reconstruir a lombada da Rua General Osório em um ponto mais próximo do seu cruzamento com a Rua Oscar Werneck, ou, nessa impossibilidade, pelo menos reparar parte quebrada da sua estrutura atual, onde os veículos que a ultrapassam ficam sujeitos a fortes impactos.

Nº 268/2013 - 16/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, em consonância com o art. 35 da Lei Complementar n° 59/2008, determinar ao órgão competente que, com o fim de adquirir um trabalho artesanal associado com as atividades dos próprios municipais, a partir dos novos empreendimentos, estude a possibilidade de se abrir concorrência entre os artesãos do município.

Nº 267/2013 - 16/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para discutir a possibilidade de se abrir linhas que incluam os Distritos de Botafogo e de Turvínea, assim como o Povoado de Andes, nos debates das audiências públicas referentes ao transporte coletivo urbano que vêm sendo realizadas para se definir as regras do edital de licitação respectivo.

Nº 266/2013 - 16/04/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para providenciar o recapeamento da pavimentação asfáltica no trecho localizado na confluência das Ruas General Osório e Tobias Lima, no centro da cidade.

Nº 258/2013 - 15/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o órgão competente da estrutura administrativa, proceda a adequação técnica necessária e, posteriormente, encaminhe para discussão no Conselho da Cidade um projeto de lei que, nos termos do anteprojeto anexado, disponha sobre a criação das "Calçadas Ecológicas" no Município de Bebedouro.

Nº 243/2013 - 09/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine estudos para melhorar a drenagem das águas pluviais na Rua Benjamin Constant, centro, nas imediações da Praça Municipal Santiago Bilória, no Jardim dos Sonhos.

Nº 234/2013 - 09/04/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para providenciar a podadura das árvores plantadas no trecho da Rua Rubião Júnior, compreendido entre as Ruas Adriano Garrido e Augusta, no Centro.

Nº 233/2013 - 09/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o Departamento Municipal de Tráfego, nos termos do § 6º do art. 95 da Lei Complementar nº 43/2006 (Plano Diretor), determinar a utilização de trecho de pista da Avenida Prefeito Sérgio Sessa Stamato, compreendido a partir da rotatória com a Avenida Donina Valadão Furquim até a rotatória com a Rua Cícero Prates, para ser utilizado como ciclovia no período da manhã, entre 07h00min e 12h00min, quando a pintura no asfalto, a utilização de cones e a sinalização apropriada deverão ser providenciadas.

Nº 232/2013 - 09/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o Conselho Municipal de Política Urbana e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (Conselho da Cidade), nos termos do § 6º do art. 95 da Lei Complementar nº 43/2006 (Plano Diretor), promover a discussão sobre a viabilidade de se exigir ciclovias nos novos projetos de loteamento no nosso município.

Nº 213/2013 - 01/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com a Garagem Municipal, determinar a realização da limpeza da área permeável e paralela à FECCIB Nova na Rua Frei Marcelo Manillia, na Vila Irmã Antonieta Farani, bem como, com o Departamento Municipal de Obras, a construção de dois redutores de velocidade, do tipo lombada, na referida via pública, sendo um na sua confluência com a Rua João XXIII e outro na sua confluência com a Rua São Lucas.

Nº 199/2013 - 25/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com o órgão municipal competente, determinar a instalação de uma cobertura para o local onde a Prefeitura já construiu banco de concreto na Avenida José Cutrale Júnior, na altura em que permite o acesso à alça da Rodovia Comendador Pedro Monteleone, visando oferecer algum conforto aos cidadãos que se destinam aos Distritos de Botafogo, principalmente, ou até mesmo Turvínea.

Nº 198/2013 - 25/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a adoção dos procedimentos necessários para a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Renato Bergantini, na sua curta extensão entre as Ruas José Garcia Sanchez e Paschoal Campanelli, no Jardim Cláudia II.

Nº 190/2013 - 20/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica e a conclusão da infraestrutura necessária (construção de passeios, iluminação pública e pavimentação) num pequeno trecho da Rua Antonio Alves de Toledo, nas proximidades do muro do Recanto São Vicente de Paulo.

Nº 189/2013 - 20/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente, determine a vistoria dos bueiros existentes no trecho da Rua Irmã Crucifixo compreendido entre as Ruas Paul Harris e Presidente Vargas, na Vila Major Cícero de Carvalho, tendo por finalidade efetuar urgentemente a limpeza, a substituição de tampas e, posteriormente, a colocação de grades nas enormes embocaduras.

Nº 188/2013 - 20/03/2013 - Indica ao Comandante da Guarda Municipal para designar a presença de membros da corporação na Praça Valêncio de Barros aos domingos de madrugada, a partir das 4 horas, quando a maioria dos feirantes começa a chegar para montar suas barracas, tendo por fim impedir que veículos utilizem áreas vagas do estacionamento e/ou auxiliá-los a encontrar e, em alguns casos, convencer proprietários a tirar os seus veículos das vagas onde se instalarão.

Nº 165/2013 - 12/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e o de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo "lombada", na Rua Luiz Brunelli, no jardim Júlia, em ponto estrategicamente definido nas proximidades do portão de entrada e saída de ambulâncias, onde, também, conflui com a Rua Pedrina Mendes de Rosis.

Nº 164/2013 - 12/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e o de Obras, determine a fixação de sentido único de direção para o trecho da Rua Irmã Crucifixo, compreendido entre a Avenida da Justiça e a Rua das Passionistas, no Residencial Santo Antônio, bem como a construção, em um ponto próximo ao portão de acesso ao CEPROBEM, de um redutor de velocidade.

Nº 141/2013 - 01/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais responsáveis, viabilize meios para que os banheiros públicos da Praça José Stamato Sobrinho, localizados ao lado do prédio da Prefeitura, sejam mantidos abertos e bem cuidados no período compreendido entre o anoitecer dos sábados e a madrugada dos domingos, observando-se o fato de que alguns feirantes começam a trabalhar já no sábado ao anoitecer e muitos deles começam a chegar ao local durante a madrugada do domingo. E, em razão do grande público das feiras realizadas aos domingos, determine estudos para a construção de outros banheiros em espaço estrategicamente definido das proximidades.

Nº 140/2013 - 01/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e o Administrador da Rodoviária Municipal Dr. Hércules Pereira Hortal, determine um estudo direcionado a melhorar as condições de manobra de veículos no estacionamento do referido terminal, cujo acesso e saída se dão pela mesma passagem e pela Rua Brandão Veras, seja por meio da ampliação do atual espaço físico ou pela abertura de uma saída pela Rua Itália.

Nº 139/2013 - 01/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Coordenadoria Municipal de Cultura, hoje atrelada ao Departamento Municipal de Educação e Cultura (DEMEC), avalie o custo-benefício de, na estrutura administrativa da Prefeitura, transformar essa Coordenadoria em um novo Departamento ou Secretaria.

Nº 134/2013 - 27/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes da proposta anexada e elaborada por universitários bebedourenses que estudam em outros municípios, envide esforços em providenciar um projeto de lei que crie o Programa de Transporte Universitário.

Nº 119/2013 - 22/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua José Francisco Paschoal, em ponto imediatamente anterior ao seu cruzamento com a Rua Lucas Evangelista.

Nº 113/2013 - 20/02/2013 - Indica ao Comandante da Guarda Municipal para designar a permanência de um membro da corporação no Velório Municipal Arnaldo Daólio durante o período noturno.

Nº 112/2013 - 20/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, com a coordenação dos Centros Educacionais Municipais, determinar que o funcionamento do Centro Educacional "Tancredo de Almeida Neves", no Jardim Cláudia, que hoje se dá até as 18 horas, se estenda em mais duas horas todos os dias, com o fim de propiciar mais tempo de lazer aos seus frequentadores mais assíduos, como, por exemplo, os praticantes de bocha. E, uma vez acatada a presente sugestão, determine ao comando da Guarda Civil Municipal a designação de um membro da corporação nesse período.

Nº 73/2013 - 06/02/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e/ou Garagem Municipal, determine uma vistoria de todas as vias públicas da Vila Santa Terezinha, com o fim de, por meio de serviços de limpeza, operação tapa-buracos e/ou recapeamento, se otimizar as suas condições de tráfego, e, junto à Concessionária de Rodovias TEBE e, se necessário, à ARTESP, envide esforços no sentido de se regularizar uma via pública no trecho que interliga a Rua Raimundo Ferreira Aquino daquele bairro com a alça de acesso da Rodovia Armando Sales de Oliveira para a Rua Barretos no Jardim Talarico.

Nº 41/2013 - 30/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Obras e de Tráfego, determine a construção de redutores de velocidade, do tipo lombada, na confluência das Ruas Coronel Alexandre Pulino e Cesar Ceneviva com a Rua Francisco Viola, no Residencial Furquim.

Nº 34/2013 - 29/01/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que mobilize o Corpo de Bombeiros para, conjuntamente, formarem uma força-tarefa constituída por equipes técnicas voltadas a verificar regularidade dos alvarás e as condições de segurança em estabelecimentos capazes de concentrar grande número de pessoas no nosso município.

Nº 18/2013 - 18/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Jurídico sejam realizados estudos de viabilidade de instalação de "caixas de sugestões, elogios e críticas" nos departamentos da Prefeitura Municipal, autarquias e no Paço Municipal.