Câmara Municipal de Bebedouro

Indicações (74)

Nº 246/2012 - 30/11/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o seu Gabinete e os Departamentos de Recursos Humanos e de Finanças, como nos foi orientado pelo Diretor do Departamento Jurídico na resposta ao Requerimento nº 25/2011, altere a Lei nº 3543/2005, com o fim de substituir a expressão "vale-transporte", que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores municipais, pela expressão "vale-transporte e/ou auxílio-transporte", pois não raramente, como vem ocorrendo atualmente e há bastante tempo, o direito deixa de ser concedido em razão de a empresa permissionária apresentar irregularidade fiscal, o que impede a firmação de contrato com órgãos públicos para a compra dos passes.

Nº 242/2012 - 26/11/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a garagem Municipal ou o Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação, por tapa-buraco, em um pequeno trecho da pavimentação asfáltica da Rua Duque de Caxias, precisamente localizado nas proximidades do passeio público que delimita o terreno murado ao lado da agência local do INSS, no centro da cidade.

Nº 228/2012 - 12/11/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a linha de divisão de fluxos opostos na Rua Álvaro de Carvalho, no Residencial Santaella.

Nº 216/2012 - 17/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão municipal competente, determine um trabalho de conscientização junto à população, visando à pintura das lixeiras instaladas defronte às suas residências nos exatos termos da Lei n 2.107, de 09 de maio de 1991.

Nº 211/2012 - 10/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, nos termos regimentais, que, em obediência ao Art. 238 do Capítulo II do Título VI (Da Cultura) da nossa Lei Orgânica, providencie os procedimentos oficiais de praxe para se fazer constituir o Conselho Municipal de Cultura.

Nº 208/2012 - 02/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica do trecho da Rua Joaquim José de Lima, no trecho que compreende a altura do nº 458, no centro da cidade.

Nº 203/2012 - 25/09/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. Donizete Eugênio Lodo, que estude uma sinalização de trânsito mais apropriada para o ponto de confluência entre as Ruas Brandão Veras e Espanha, utilizando-se, para tanto, além da sinalização de solo e vertical, como a já existente para quem chega à Rua Brandão Veras pela Rua Espanha no Jardim Esplanada, outros tipos de sinalização, seja da semafórica ou de dispositivos auxiliares (lombada, por exemplo), visando, assim, dar mais segurança ao trânsito no local.

Nº 195/2012 - 05/09/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Donizete Eugênio Lodo, que estude uma sinalização de trânsito mais apropriada para o ponto de confluência da faixa carroçável da Praça Valêncio de Barros com a da Rua Rubião Júnior, exatamente onde a Avenida Raul Furquim também conflui, utilizando-se, para tanto, além da sinalização de solo e vertical já existentes, outros tipos de sinalização, seja a semafórica ou de dispositivos auxiliares (lombada, por exemplo), visando, assim, dar mais segurança ao trânsito no local.

Nº 186/2012 - 27/08/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Educação, de Esportes e de Saúde, determine o desenvolvimento de um programa conjunto de combate à obesidade infantil no âmbito da rede municipal de ensino.

Nº 181/2012 - 22/08/2012 - Indica ao Diretor do SAAEB, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, que atualize o atalho referente aos "Decretos" no link da Autarquia no site da Prefeitura, colocando o Decreto nº 8220/2010, que dá nova redação ao art. 33 do Decreto 412/1969, e substituindo o Decreto nº 8229/2010 pelo Decreto nº 9507/2012, que trata do atual reajuste no valor da Tarifa e fixa preços relativos à cobrança de água e esgotos.

Nº 162/2012 - 18/07/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, providencie a pavimentação asfáltica da estrada BBD 261, que liga o município ao Povoado de Areias.

Nº 161/2012 - 18/07/2012 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes (COMTUR e os Departamentos de Desenvolvimento e de Meio Ambiente), estude a possibilidade de viabilizar, conjuntamente com recursos dos Governos do Estado e da União e parcerias público-privadas, uma prainha artificial a partir das águas de nascente natural no Povoado de Areias.

Nº 160/2012 - 20/06/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, estude a possibilidade de implantar, a exemplo do que é feito no município de Jaboticabal, o selo de identificação nos veículos de idosos e portadores de deficiência, para que, além da gratuidade no estacionamento rotativo, possam ter também o benefício de estacionar em qualquer vaga da Zona Azul, e não somente nas vagas a eles reservadas.

Nº 159/2012 - 20/06/2012 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, com os comerciantes e as entidades dessa classe, estude a possibilidade de transformar em "CALÇADÃO" o trecho da Rua Cel. João Manoel, popularmente conhecida como a Rua do Comércio, compreendido entre a Rua Prudente de Moraes e a Rua Rubião Júnior.

Nº 146/2012 - 05/06/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Recursos Humanos/Departamento de Finanças e o Gabinete do Prefeito, altere a Lei n° 3543/2005, com o fim de substituir a expressão "vale-transporte", que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores e funcionários municipais, pela expressão "vale-transporte e/ou auxílio-transporte".

Nº 116/2012 - 18/04/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determine a vistoria das árvores localizadas nos passeios das vias públicas da cidade, com o fim de detectar aquelas cujo crescimento do seu tronco se deu de forma irregular em baixa altura, a ponto de prejudicar o deslocamento de pedestres, quando enverga sobre o passeio, ou dos veículos (circulação ou estacionamento) na faixa carroçável, quando enverga para o lado contrário, objetivando substituí-las por espécies que, em concordância com o Guia de Arborização associado ao nosso Código correspondente, sejam as adequadas.

Nº 115/2012 - 18/04/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, a partir do Setor de Imprensa, determine a intensificação do trabalho de conscientização pública destinado a orientar as formas corretas de se colocar lixo e/ou entulhos nas vias públicas do município e, também, o perigo que o acúmulo desse material pode ocasionar, quando jogados em terrenos baldios.

Nº 86/2012 - 28/03/2012 - Assim como fez em 2010, indico ao Prefeito Municipal que interceda junto à Concessionária de Rodovias TEBE, no sentido de se viabilizar a construção de um viaduto e passarela na Rodovia Comendador Pedro Monteleone, interligando, a partir da Rua Brandão Veras, os Jardins Lima e Talarico com o Jardim Marajá.

Nº 83/2012 - 26/03/2012 - Indica ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, nos termos regimentais, que, a exemplo de muitos municípios paulistas e de outros estados do país, estude a possibilidade de se viabilizar convênio com uma instituição bancária para garantir, com condições diferenciadas de empréstimos, o financiamento da casa própria para os servidores municipais ativos.

Nº 69/2012 - 21/03/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a regularização da Avenida João Spironello quanto à construção do canteiro central e da segunda pista projetados nos mapas temáticos da cidade.

Nº 47/2012 - 29/02/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine ao órgão municipal competente a execução de vistoria, para consequentes providências, nas condições de asseio dos terrenos baldios do Parque Eldorado.

Nº 33/2012 - 22/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a construção de banheiros públicos na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 27/2012 - 15/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico e a diretoria do IMESB, determine a elaboração de um projeto de lei que altere a Lei nº 3880/2009, aumentando de 30 para 50 as bolsas de estudos atualmente concedidas aos funcionários e servidores públicos municipais e, também, estude a possibilidade de criar outras 50 bolsas de estudos a serem concedidas para os filhos dos funcionários e servidores públicos municipais.

Nº 1/2012 - 01/02/2012 - Assim como fez em 2009, indica ao Prefeito Municipal que, com os comerciantes e as entidades dessa classe, estude a possibilidade de transformar em "CALÇADÃO" o trecho da Rua Cel. João Manoel, popularmente conhecida como a Rua do Comércio, compreendido entre a Rua Prudente de Moraes e a Rua Rubião Júnior.

Nº 310/2011 - 07/12/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Setor de Imprensa e outros órgãos da Prefeitura, determine a realização de um trabalho de conscientização pública, orientando as formas corretas de se colocar lixo e/ou entulhos nas vias públicas do município e, também, o perigo que o acúmulo desses materiais pode ocasionar, quando mal acondicionados ou jogados em terrenos baldios.

Nº 301/2011 - 22/11/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento Municipal de Finanças, viabilize a destinação da diferença orçamentária entre o limite previsto e o orçamento efetivamente solicitado para a Câmara Municipal, cujo valor equivale a R$ 1.958.148,40 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), da seguinte forma: R$ 1 milhão para o Departamento de Desenvolvimento; R$ 250 mil para melhorias na Praça de Esporte "Estádio Municipal Sócrates Stamato", como a Pista de Atletismo "Celso Luiz Simões" e a iluminação do estádio de futebol, por exemplo; R$ 300 mil para serem utilizados em projetos das entidades sociais do município, dentre os aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e o restante, na ordem de R$ 408 mil, para a compra de veículos a serem destinados ao transporte de pacientes atendidos na rede municipal de saúde (ambulâncias, peruas Kombi, vans e outros).

Nº 236/2011 - 05/09/2011 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, com os departamentos municipais competentes, determine melhorias para o Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro", no centro, objetivando as seguintes providências: substituição dos móveis antigos por novos; reforma e pintura do prédio; roçamento do mato e podadura da grama na área externa ao prédio, construção de rampa de acesso para cadeirantes e uma cobertura com bancos ou cadeiras para os usuários em espera.

Nº 228/2011 - 31/08/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras, de Meio Ambiente e de Saúde, determine que tomem providências no sentido de resolver o problema causado pelo grande número de pombos no Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro", no centro.

Nº 213/2011 - 24/08/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras e a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -, o recapeamento da pavimentação asfáltica e a iluminação pública (colocação dos braços de luz e as respectivas lâmpadas) em toda extensão da Rua Lourenço Santim, que fica localizada na região leste do município e paralela à Rodovia Armando Salles de Oliveira.

Nº 195/2011 - 08/08/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a recuperação da pavimentação asfáltica nas adjacências e ao longo da canaleta existente na confluência da Rua Francisco Viola com a Rua Esperanto.

Nº 159/2011 - 01/06/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Recursos Humanos, faça um levantamento dos servidores municipais cujo cargo é o de braçal mas que vêm executando a função de vigilante, e que estão recebendo a referência 1, visando, assim, viabilizar os meios necessários para que possam passar a receber uma referência maior, a referência 5 ou a 6.

Nº 157/2011 - 30/05/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social, encaminhe esclarecimentos a todas as entidades cadastradas no CMAS sobre o programa "Bom Prato" criado pelo Governo do Estado de São Paulo e desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com o intuito de informar e verificar se alguma delas tem interesse em firmar convênio com o Governo do Estado e, assim, viabilizar a instalação de um restaurante Bom Prato no nosso município.

Nº 142/2011 - 11/05/2011 - Indica ao Diretor do SAAEB que, junto aos departamentos competentes, estude a possibilidade de negociar o pagamento das dívidas de água e esgotos com a pessoa que atualmente mora no imóvel, e não somente com o proprietário.

Nº 141/2011 - 11/05/2011 - Indica ao Diretor do SAAEB que, junto aos departamentos competentes, estude a possibilidade de não transferir as dívidas de água e esgotos que foram deixadas pelos antigos proprietários para os novos proprietários dos imóveis.

Nº 132/2011 - 10/05/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, estude a possibilidade de realizar o empréstimo do Ginásio de Esportes "Sérgio Batista Zacarelli", na FECCIB velha, para a realização de eventos religiosos, que geralmente atraem grande público, e que não dispõem de um local adequado para sua realização

Nº 102/2011 - 30/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, estude a possibilidade de implantar, a exemplo do que é feito no município de Jaboticabal, o selo de identificação nos veículos de idosos e portadores de deficiência, para que, além da gratuidade no estacionamento rotativo, possam ter também o benefício de estacionar em qualquer vaga da Zona Azul, e não somente nas vagas a eles reservadas.

Nº 101/2011 - 30/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, estude a possibilidade de estabelecer a gratuidade do estacionamento nas áreas da zona azul aos sábados.

Nº 83/2011 - 23/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, determine a disponibilização de um espaço adequado no sambódromo municipal para que os motoqueiros praticantes do esporte "wheeling", que consiste em manobras com motos, possam lá praticá-lo, determinando, ainda, a permanência de uma ambulância ou do Corpo de Bombeiros no local para prestar atendimento caso seja necessário.

Nº 72/2011 - 15/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine a fiscalização sobre a condição dos passeios públicos (calçadas) no centro da cidade, priorizando tal iniciativa a partir da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, principalmente no trecho compreendido entre a Rua Coronel João Manoel e a Avenida Raul Furquim, onde existem pontos em que, se não estiver desprovido de algum tipo de calçamento, apresenta graves irregularidades de superfície.

Nº 4/2011 - 26/01/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Recursos Humanos, faça um levantamento dos servidores municipais cujo cargo é o de braçal e que vêm executando outras funções de referência maior, visando, assim, viabilizar os meios necessários para uma devida e justa equiparação.

Nº 3/2011 - 26/01/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e de Recursos Humanos, estudem a possibilidade de viabilizar a gratificação de assiduidade, prevista na Lei nº 2693/1997, aos funcionários e servidores municipais.

Nº 289/2010 - 08/12/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos da Avenida Sérgio Sessa Stamato, com o fim de viabilizar o monitoramento do que ocorre em toda a extensão do lago artificial.

Nº 263/2010 - 03/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que reduza o quadro de servidores que trabalham em regime de cargo de comissão e de confiança a fim de que, dos recursos economizados com esta medida, providencie o aumento real de vencimentos aos funcionários públicos municipais efetivos.

Nº 249/2010 - 13/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que estude, com a direção do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto -, meios para minimizar, através da concessão de isenção de água e esgoto sobre determinado consumo máximo mensal, os custos referentes ao serviço na exploração de hortas comercias devidamente cadastradas na Prefeitura Municipal.

Nº 235/2010 - 21/09/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto anexado, providencie a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a concessão de bolsas de estudos no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - para concluintes procedentes de instituições do ensino médio ou técnico da rede pública ou das declaradas de utilidade pública.

Nº 198/2010 - 22/06/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais na confluência da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua São João, no centro da cidade.

Nº 190/2010 - 09/06/2010 - Indica à Coordenadora da Vigilância Sanitária, Drª. Venina Paula Bortolaia Breviglieri, que, em obediência ao que estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), intensifique a fiscalização sobre os produtos comercializados nas farmácias e drogarias no nosso município.

Nº 188/2010 - 01/06/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize, através de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, a área reservada para sistema de lazer, ao lado da CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família -, paralelamente à Avenida Higídio Veraldi, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 176/2010 - 05/05/2010 - Indica ao Diretor da Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, que, em tempos de poucas chuvas e baixa umidade relativa do ar, por meio de caminhões-pipa, determine a aguagem dos canteiros das praças públicas do município.

Nº 113/2010 - 16/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que interceda junto à Concessionária de Rodovias TEBE, no sentido de se viabilizar a construção de um viaduto e passarela na Rodovia Comendador Pedro Monteleone, interligando, a partir da Rua Brandão Veras, os Jardins Lima e Talarico com o Jardim Marajá.

Nº 97/2010 - 09/03/2010 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Acelino Cardoso de Sá, que providencie a instalação de um dispositivo apropriado para regular a vazão da caixa de água localizada na área ocupada pelo Arquivo Municipal, na Rua Visconde do Rio Branco.

Nº 80/2010 - 02/03/2010 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Exmo. Sr. João Gustavo Spido, que realize contatos no intuito de incentivar a instalação de um interposto bancário ou uma casa lotérica nos distritos de Botafogo e Turvínea e no Povoado de Andes.

Nº 51/2010 - 10/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, de acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 29/2005, determine utilização de sistema de captação das águas pluviais nos imóveis da municipalidade com área coberta igual ou superior a 300 m², construídos ou ampliados desde a vigência da referida lei, bem como o cumprimento dessa exigência para aprovação de projetos de edificação.

Nº 39/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 460/2009 - 08/12/2009 - Indicamos ao Prefeito Municipal, para que, com o Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, determine a elaboração de um plano viável de negociação das dívidas contraídas por autônomos com a Prefeitura e que, se já parados há algum tempo sem recolherem as taxas respectivas, agora encontram dificuldades em sanar o montante acumulado.

Nº 417/2009 - 20/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico e o SAAEB, acrescente parágrafo no art. 33 do Decreto nº 412/1969, que regulamenta os serviços da autarquia, estabelecendo o prazo de até 15 (quinze) dias para a recomposição da pavimentação asfáltica e/ou dos passeios danificados por obras de ampliação e reparo das redes de instalação e ramais de derivação.

Nº 400/2009 - 30/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Desenvolvimento, determine a realização de contatos no intuito de incentivar a instalação de um interposto bancário ou uma casa lotérica nos distritos de Botafogo e Turvínea e no Povoado de Andes.

Nº 368/2009 - 15/09/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Esportes, estimule a inscrição dos nossos atletas no Programa "São Paulo Potência Esportiva" do Governo do Estado, que, incluído no "Projeto Futuro", objetiva proporcionar condições aos atletas de talento no Estado para, então, formá-los para as seleções paulista e brasileira.

Nº 321/2009 - 12/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 305/2009 - 24/07/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Fabiano Botamedi, que estude a possibilidade de adotar o procedimento de efetuar, com os alunos da rede municipal, a leitura de um versículo bíblico no início das atividades escolares.

Nº 304/2009 - 24/07/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, de igual forma foi feito nos últimos anos, providencie a elaboração de um projeto, nos moldes do anteprojeto anexado, que disponha sobre Programa de Recuperação Fiscal, para débitos tributários de qualquer natureza, inscritos em dívida ativa do município, constituídos até 31 de dezembro de 2008.

Nº 303/2009 - 24/07/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes (COMTUR e os Departamentos de Desenvolvimento e o de Meio Ambiente), estude a possibilidade de viabilizar, conjuntamente com recursos dos Governos do Estado e da União e parcerias público-privadas, uma prainha artificial a partir das águas de nascente natural no Povoado de Areias.

Nº 271/2009 - 03/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, disponibilize, por meio de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, um lote de aproximadamente 500 m², dentro da Estação Ecológica, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 250/2009 - 20/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos fiscais da Prefeitura que façam uma vistoria na tradicional feira livre de Bebedouro, realizada aos domingos na Praça Valêncio de Barros, quanto à padronização das barracas e, com exceção dos traillers autorizados, ao uso de caminhões e outros veículos no seu interior.

Nº 223/2009 - 06/05/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que construa um redutor de velocidade, do tipo "lombada", na Rua Brandão Veras, em ponto próximo ao seu cruzamento com a Rua Duque de Caxias, no Centro.

Nº 192/2009 - 15/04/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize um canal de comunicação dentro da Prefeitura Municipal, com o fim de tratar assuntos eclesiásticos levantados por representantes das diversas religiões que compõem a nossa comunidade

Nº 172/2009 - 01/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos municipais competentes, determine melhorias para o Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro", no centro, objetivando, além da substituição dos móveis antigos por novos, uma reforma e pintura do prédio e a construção de rampa de acesso para cadeirantes, assim como, de uma cobertura com bancos ou cadeiras para os usuários em espera.

Nº 164/2009 - 31/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine uma vistoria no entroncamento das Ruas Nossa Senhora de Fátima e Ascânio de Carvalho, no Jardim Novo Lar, objetivando resolver o problema gerado pelo mau escoamento das águas no local.

Nº 150/2009 - 18/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que se estabelece no Capítulo II (Da Cultura) da nossa Lei Orgânica, acione os meios apropriados para apoiar na concretização da publicação do livro "A História do Futebol de Bebedouro".

Nº 123/2009 - 03/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de um dispositivo apropriado para regular a vazão da caixa de água localizada na área ocupada pelo Arquivo Municipal, na Rua Visconde do Rio Branco.

Nº 118/2009 - 03/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes a seu dispor, altere a Lei n° 3543/2005, com o fim de substituir a expressão "vale-transporte", que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores e funcionários municipais, pela expressão "vale-transporte e/ou auxílio-transporte".

Nº 91/2009 - 18/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine estudos para utilização de sistema de captação das águas pluviais nos projetos de edificação de novos prédios públicos.

Nº 49/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que destine um imóvel da municipalidade para uso temporário da Casa Santo Expedito, enquanto não é construída a sua sede própria.

Nº 35/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os comerciantes e as entidades dessa classe, estude a possibilidade de transformar em "calçadão" o trecho da Rua Cel. João Manoel, popularmente conhecida como a Rua do Comércio, compreendido entre as Ruas Prudente de Moraes e a Rubião Júnior.