Vereadores - Gilberto de Barros Basile Filho - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (3)
Nº 3/2008 - 14/05/2008 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991, na forma que especifica.
Nº 12/2007 - 20/11/2007 - Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Nº 12/2005 - 29/06/2005 - Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 37 da Lei 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)