Vereadores - Fábio Campanelli - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (7)
Nº 4/2007 - 04/07/2007 - Dispõe sobre cassação do alvará e da licença de funcionamento de Postos de Combustível no município de Bebedouro que forem flagrados, em inspeção da ANP - Agência Nacional de Petróleo - ou entidade por ela autorizada, comercializando produtos adulterados, e dá outras providências.
Nº 1/2007 - 30/01/2007 - Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de novos bares e estabelecimentos similares próximos a rede de ensino público e privado, que especifica.
Nº 4/2006 - 04/04/2006 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 21 de junho de 2005, que especifica e dá outras providências.(Código de Postura)
Nº 3/2006 - 04/04/2006 - Altera dispositivos da Lei nº 2706, de 22 de setembro de 1997, que especifica e dá outras providências.
Nº 7/2005 - 04/05/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)
Nº 6/2005 - 31/03/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)
Nº 3/2005 - 17/02/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)