Câmara Municipal de Bebedouro

Moções (21)

Nº 122/2004 - 09/12/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência ao CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, através da sua Coordenadora Geral, Profª. Maria do Carmo Brant de Carvalho, e da sua Coordenadora da Área Currículo e Escola, Profª. Maria Silvia Bonini Tararam, e também à Fundação Volkswagen, através da sua diretora, Srª. Simone Nagai, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela realização, no último dia 06 p.p., do seminário "Ensinar a todos o desafio da diversidade: gestão da aprendizagem e letramento". Evento este, que envolveu a equipe pedagógica do nosso Departamento Municipal de Educação e os professores e diretores envolvidos no projeto "Estudar pra Valer", objetivando discutir as políticas de formação integrada de gestores e professores, a qualidade e o sucesso de todos na aprendizagem da leitura e da escrita, o fortalecimento de uma proposta de formação de professores para se criar um ambiente pedagógico mais favorável à aprendizagem, a disseminação da idéia de que o ensino da leitura e da escrita é compromisso de todos, o estimulo e o aprofundamento do debate sobre a formação de formadores e o papel das equipes das secretarias de educação e, a ampliação do debate sobre o papel dos gestores das escolas no acompanhamento e intervenção nas práticas docentes. Solicita ainda, que seja externada a nossa gratidão pela inclusão da nossa cidade no projeto "Estudar pra Valer". Fato importante para o desenvolvimento educacional do nosso município e que muito nos honra.

Nº 117/2004 - 01/12/2004 - SOLICITA à Mesa para que seja dada ciência ao Presidente da CCM - Comissão Consultiva Mista do IAMSPE, Prof. Marcos Francisco Alves, e ao Superintendente da Instituição, Dr. Milton Flávio Marques Laustenschlager, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela realização do 1º Encontro Estadual do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo, que discutiu soluções para a melhoria na qualidade do atendimento do Instituto de Assistência Médica ao servidor público estadual. Uma iniciativa consciente e responsável, onde se discutiu o atendimento médico-hospitalar, as saídas para os problemas da Autarquia, a socialização dos informes sobre a atuação da CCM, o funcionamento das Comissões Regionais e o balanço da gestão do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Solicita ainda, que cópias desta moção ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e aos Lideres de Partido da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para que somem esforços, direcionando as políticas públicas necessárias.

Nº 116/2004 - 01/12/2004 - SOLICITA à Mesa para que seja dada ciência ao Ministério da Educação, através do Exmo. Sr. Tarso Genro, DD. MINISTRO DA EDUCAÇÃO, da MOÇÃO DE APOIO à proposta encaminhada pela Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC) ao MINISTRO, no sentido de que a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre o ensino e o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), seja regulamentada. Proposta esta que, baseada nas ações de um grupo de trabalho composto por representantes da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC), da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e do Gabinete do Ministro, inclui o ensino da Libras nos currículos dos cursos de formação de professores, de nível médio e superior, e de fonoaudiologia.

Nº 96/2004 - 14/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência à Escola Paidéia, através da sua Diretora, Srª. Arthurina Araújo Piovezan, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo excelente resultado do 1º Fórum de Debate ocorrido no último dia 07 e que, organizado pela referida instituição educacional sob o tema "Democracia na escola, democracia na vida: o olhar da criança e do adolescente sobre os direitos de cidadania na cidade", contou com a participação de mais de 400 alunos da 1ª à 8ª série de 14 escolas, entre as da rede pública e as particulares, proporcionando propostas de melhorias para áreas diversas do município, sob a ótica dos alunos. Fato este, que tanto quanto o resultado positivo das propostas escolhidas, também repercute pelo exemplo a ser seguido pelos demais cidadãos e pela esperança que plantou no seio social quanto ao futuro do município, tão próximo.

Nº 94/2004 - 07/10/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Antonio Palocci, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Furlan, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. João Paulo Cunha, da MOÇÃO DE APOIO ao projeto Empreendedor Pessoa Física (EPF), atualmente em estudo no Ministério da Fazenda.

Nº 93/2004 - 04/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Alvarez, pelo passamento do Sr. Francisco Martins Alvarez, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 91/2004 - 30/09/2004 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do jovem Antonio Carlos Ribeiro de Camargo, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 90/2004 - 16/09/2004 - SOLICITA à Mesa para que seja dada ciência ao Sindicato Rural de Bebedouro, através do se Presidente, Sr. José Osvaldo Junqueira Franco, da MOÇÃO DE APOIO ao movimento dos Sindicatos Rurais de Citricultura, para viabilizar a instalação de uma unidade da Embrapa na cidade de Bebedouro, objetivando ampliar a pesquisa para o combate de doenças e pragas que atingem os pomares, comprometendo a qualidade e a produtividade na maior região citrícola do país. Solicitando ainda, que seja enviada cópia desta Moção para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Embrapa, aos Líderes dos Partidos na Câmara Federal (via e-mail), e aos Lideres de Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (via e-mail), para que tomem conhecimento do posicionamento desta Casa de Leis em relação ao importante movimento e dediquem políticas públicas a favor.

Nº 88/2004 - 02/09/2004 - SOLICITAM que seja dada ciência aos nobres parlamentares do Congresso Nacional, através do Presidente do Senado, Exmo. Sr. José Sarney, assim como aos lideres de partido da Casa, e também ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, assim como aos lideres de partido da Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, da mesma forma como rejeitaram a PEC 55 - A e aceitaram as determinações contidas na Resolução do Supremo Tribunal Federal, de nº 21702, de 02/04/2004, que instrui o número exato de vereadores a eleger em cada município, segundo a sua população, sigam a mesma coerência e empenhem esforços junto aos seus pares, no sentido de se apoiar às propostas de emendas à constituição que tramitam ou venham a tramitar nas respectivas Casas de Leis e que, também, objetivem oficializar a redução do número de parlamentares nas Assembléias Legislativas dos Estados, da Câmara Federal e do Senado, a fim de se equilibrar, racionalmente, a representação de cada região.

Nº 84/2004 - 19/08/2004 - Solicita à Mesa para que seja dado ciência aos Presbiterianos, através do pastor da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil em Bebedouro, Reverendo Ricardo de Melo Nogueira, e dos Presbíteros, Romário de Freitas Borges, Paulo Roberto da Silva, Silas Buzzo e Carlos Alberto Ramalho, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 101 anos da fundação da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, completados no dia 31 de julho p.p. Anos estes, de realizações, de ministério frutífero para o reino de Deus e de evangelismo brasileiro.

Nº 79/2004 - 12/08/2004 - SOLICITA que sejam oficiados o Presidente da COOPERCITRUS, Sr. Leopoldo Pinto Uchôa, e o Diretor Operacional do sistema COOPERCITRUS e Presidente da EECB e da FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela realização da V FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus nos dias 11, 12 e 13 de agosto p.p., parabenizando-os pelo sucesso do evento e pela contribuição que a ocorrência anual da feira tem trazido para nossa cidade e região.

Nº 78/2004 - 12/08/2004 - SOLICITA que seja dada ciência ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Sidney Beraldo, e aos Lideres de Partido da respectiva Casa de Leis, da MOÇÃO DE APELO, para que envidem esforços no sentido de tornar a Língua Brasileira de Sinais - Libras uma realidade dentro das escolas públicas do Estado, apoiando propostas e agilizando sua tramitação. Propostas estas, como as que observamos no Projeto de Lei nº 196/2000, de autoria da ex-Deputada Terezinha de Paulina, que inclui a referida disciplina no ensino fundamental (optativo), médio e superior (obrigatório), e também no atual Projeto de Lei nº 306/2004, de autoria do Deputado Edson Gomes, que inclui a disciplina no ensino fundamental (obrigatório), ambas em tramite.

Nº 77/2004 - 12/08/2004 - SOLICITA que seja dada ciência a toda delegação bebedourense, através do seu Coordenador, Prof Milton Graziadei, e da Diretora do Departamento Municipal de Esportes, Srª. Regina Célia Cerqueira Rodrigues, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, por representarem tão dignamente nosso município nos 48º Jogos Regionais, onde conquistaram o 14º lugar na classificação geral, ao somar 42 pontos e ganhar 05 medalhas, sendo 02 delas de prata (Futsal e Judô Feminino) e as outras 03 de bronze (Capoeira, Taekwondo individual e Taekwondo por equipe). Fato que classificou a atleta Leandra Alves do Nascimento, da Capoeira, e a equipe de Taekwondo, formada pelos atletas voluntários Paulo Filho, Bruno Sanches, Rodrigo Silva e Evandro Andrade, para os Jogos Abertos que acontecerão em setembro na cidade de Barretos, proporcionando assim, nosso reconhecimento e orgulho pelo desempenho apresentado, pelas conquistas que obtiveram e pela divulgação do nome da nossa cidade.

Nº 71/2004 - 22/07/2004 - SOLICITA à Mesa para que seja dada ciência a toda equipe do Educandário Santo Antonio de Bebedouro, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Rafael Hermenegildo Stanzani, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela importância do seu trabalho e pela qualidade dos projetos desenvolvidos na entidade em prol das crianças e adolescentes da nossa cidade. Solicito ainda, que sejam cumprimentados todos os participantes do Concurso da Poesia, realizado recentemente sob a coordenação da Professora Lavínia Pavan e que, dentre os diversos autores interpretados, de forma brilhante pelos jovens talentos da entidade, figuraram obras de grandes artistas bebedourenses, para nossa alegria e orgulho.

Nº 68/2004 - 07/07/2004 - Solicita à Mesa que sejam oficiados os diretores do Bebedouro Clube, através de seu novo Diretor, Dr. Carlos Luiz Galvão Moura Jr., da MOÇÃO DE APÊLO para que cerquem o terreno de sua propriedade, localizado logo atrás do Bebedouro Clube e delimitado pelo Lago Artificial, pela Avenida Donina Valadão Furquim e pela rua Prof. João Leite de Camargo, mantendo-o limpo e impedindo a sua invasão. Solicito ainda, que seja enviado votos de sucesso à nova Diretoria empossada no último dia 17 de junho e agradeça ao Bebedouro Clube, pela relação harmônica e frutífera com que sempre manteve com a nossa cidade.

Nº 63/2004 - 08/06/2004 - Solicita que seja dada ciência ao Grupo ARTSOL, através de sua Diretora e Coordenadora, Srª. Simone Cristina P. A. Inácio, da Coordenadora da Creche Alvorada, Srª Rosângela Arruda, de todos os integrantes que interpretam as peças, dos funcionários que prestam trabalho voluntário, das mães que participam da organização, das empresas que acreditam e investem e do Departamento Municipal de Educação, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo seu primeiro ano de atividades e pelos trabalhos que o grupo vem desenvolvendo na cultura.

Nº 53/2004 - 12/05/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Scatambulo, pelo passamento do Sr. Jairo, ocorrido no dia 05 de maio p.p.

Nº 51/2004 - 29/04/2004 - SOLICITAM à mesa que seja dada ciência à toda delegação bebedourense, através da sua Coordenadora, Profª Eliane Graziadei, e da Presidente do Clube Alegria de Viver, Srª Mariângela De Vito, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, pela participação dos Jogos Regionais do Idoso, ocorrida no último dia 22 de abril na cidade de Votuporanga, quando conquistaram o 1º lugar no Vôlei Feminino, o 5º lugar na Dança de Salão (Coreografia), 9º lugar no buraco e o 9º lugar na Classificação Geral entre as 55 (cinqüenta e cinco) cidades concorrentes, orgulhando-nos como cidadãos bebedourenses, pelas conquistas que obtiveram e pela divulgação do nome da nossa cidade. Parabenizando ainda, cada um dos seus integrantes: Adilson pereira da Silva, Álvaro Martins Mermejo, Valdecir Augusto da Silva, Benedicto Hyllario, Benedita Jesus Ladislau, Benedita Ramos Rangel, Celso Marciano da Silva, Clarisse Marques Degasperi, Cleuza Justiniano Barbon, Eliza Vieira de Azevedo, Euclides Antônio da Silva, Geraldo Pereira da Silva, Gesuc Ortis de Camargo, Ignez Geny Venâncio, Ivone Inácio Adriano, João Pereira dos Passos, José Henrique da Silva, Josephina Francisca da Conceição Alquaz, Laércio Aguiari, Laudelina Ferreira da Silva, Luis Antonio Guimarães da Silva, Manoel Papel Junior, Maria Sebastiana da Silva, Maria Vitória Campanelli Moreira, Nair de Oliveira lemos, Nelson de oliveira, Nicolau Barbon, Regina Sylvia Maciel Pereira Reiff e Romilda Miranda Garcia.

Nº 50/2004 - 22/04/2004 - Solicitam à mesa para que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação, Exmo. Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO, para que se sensibilizem com a situação dos professores aposentados do Estado e que atenda as reivindicações da APAMPESP - Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, pois confiamos que "ainda neste Governo" veremos corrigidos todas as distorções da Política Salarial em relação ao "Professor Aposentado", com o fim de todos "aumentos camuflados" e a transformação desses "penduricalhos" em um percentual sobre o salário base.

Nº 46/2004 - 15/04/2004 - Solicita à Mesa seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO para que Vossas Excelências, nas elevadas prerrogativas do cargo que ocupam, envidem esforços e invistam na Educação do Estado, disponibilizando todo material didático e os equipamentos necessários, suprindo a defasagem observada no corpo docente, e, também valorizando os seus profissionais, principalmente os que compõem a base de sustentação da educação e que, apesar do acúmulo de responsabilidades, foram os que mais perderam seus direitos, seu padrão de vida e sua auto-estima nos últimos anos. Solicito ainda que, após aprovado pelo plenário, cópias desse documento sejam enviadas a todas as Escolas Estaduais do nosso município, ao "UDEMO" - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo e ao "APASE" - Sindicato de Supervisores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Nº 45/2004 - 15/04/2004 - Solicita à Mesa seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO para que Vossas Excelências, nas elevadas prerrogativas do cargo que ocupam, envidem esforços e invistam na Educação do Estado, disponibilizando todo material didático necessário, suprindo a defasagem observada no corpo docente e adotando políticas públicas a partir das reivindicações de uma classe profissional envolvida e que conhece a problemática do ensino, principalmente os professores da Educação Básica I e II, que pelo ofício, desenvolvem em nome do Estado um trabalho de campo de suma importância. Onde, por estarem em contato direto com os alunos, são os primeiros a sentir as dificuldades a serem vencidas e as melhores soluções a serem adotadas. Solicito ainda que, depois de aprovado pelo plenário, cópias desse documento sejam enviadas a todas as Escolas Estaduais do nosso município, ao "APEOSP" - Associação dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo e ao "CPP" - Centro do Professorado Paulista.