Câmara Municipal de Bebedouro

Decretos Legislativos (2)

Nº 218/1999 - 08/03/1999 - Concede título de Bebedourense Ilustre - César Augusto Belli Michelon

Nº 217/1999 - 08/03/1999 - Concede título de Bebedourense Ilustre - Joel dos Santos Monteiro

Indicações (5)

Nº 35/1999 - 19/04/1999 - INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA EM TODOS OS CENTROS COMUNITARIOS, NOS DISTRITOS DE BOTAFOGO, TURVINIA E POVOADO DE ANDES.

Nº 86/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que construa redutores de velocidade, tanto no lado ascendente, quanto no lado descendente, na avenida Francisco Martins Alvarez.

Nº 85/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que construa calçadas em toda a extensão da avenida Francisco Martins Alvarez, no lado descendente, no Jardim Alvorada.

Nº 84/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que mande roçar o mato nos terrenos dos Jardins Alvorada e Califórnia.

Nº 83/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que providencie o plantio de gramas, bem como a substituição das árvores que foram arrancadas no canteiro da avenida Francisco Martins Alvarez.

LOMB (2)

Nº 6 - 09/09/1998 - Revoga o § 2º do artigo 19 da Lei Orgânica do Município.

Nº 5 - 23/06/1998 - Altera o caput e acrescenta os parágrafos §§ 1º e 2º ao artigo 19 da Lei Orgânica do Município.

Moções (4)

Nº 2/2000 - 09/02/2000 - Moção de Apoio ao Governador do Estado de São Paulo, pela decisão de cobrar o ICMS dos contribuintes que comprarem produtos do Paraná e Bahia, intencionando inviabilizar o pacto nos Estados concorrentes e consequentemente obrigar o Governo Federal a analisar e solucionar a questão da batalha através de uma reforma tributária.

Nº 26/1999 - 13/09/1999 - MOCAO DE APOIO A COMISSAO DE SEGURIDADE SOCIAL E A FRENTE PARLAMENTAR DE SAUDE PELA INICIATIVA DE APROVAREM O MANIFESTO QUE DEFENDE REAJUSTE DE 90% NOS VALORES DA TABELA DOS PROCEDIMENTOS DE SAUDE E DOS TETOS DOS MUNICIPIOS E ESTADOS, BEM COMO DE PROMOVER UMA MOBILIZACAO NACIONAL NOS DIAS 21, 22 E 23 DE SETEMBRO EM DEFESA DA SAUDE.

Nº 21/1999 - 09/08/1999 - MOCAO DE APOIO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - ANABB QUANTO A INTERVENCAO DA PRIVATIZACAO DO BANCO DO BRASIL. (VARIOS VEREADORES)

Nº 51/1998 - 03/11/1998 - MOÇAO DE CONGRATULAÇOES AO CORPODE BOMBEIROS DE BEBEDOURO, RIBEIRAO PRETO, SERTAOZINHO, JABOTICABAL, BARRETOS E ARARAQUARA, BEM COMO A TODAS AS PESSOAS ENVOLVIDAS NO COMBATE AO INCENDIO NA CAMARA FRIA DA COINBRA FRUTESP.

Projetos de Decreto Legislativo (8)

Nº 5/2000 - 21/09/2000 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" e dá outras providências. "Nicolau Barbon".

Nº 4/2000 - 12/09/2000 - Concede título de "Cidadão Bebedourense"e dá outras providências. Sr. Isidio Izidoro do Nascimento

Nº 2/2000 - 18/04/2000 - Concede título de "Patrimônio Cultural de Bebedouro" ao Coral Municipal "Maestro Pedro Pellegrino" que especifica.

Nº 1/2000 - 15/02/2000 - Concede título de Cidadão Bebedourense" ao Sr. Domingos Macri, que especifica.

Nº 7/1999 - 25/02/1999 - Concede título de Bebedourense Ilustre e dá outras providências. (César Augusto Belli Michelon)

Nº 6/1999 - 25/02/1999 - Concede título de Bebedourense Ilustre e dá outras providências. (Joel dos Santos Monteiro)

Nº 1/1999 - 05/01/1999 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 15, de 5 de novembro de 1996, que especifica.

Nº 6/1997 - 17/04/1997 - Autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a firmar convênio com a BB-Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - , que especifica.

Projetos de Lei (9)

Nº 176/1997 - 13/06/2023 - Dispõe sobre concessão administrativa de uso de imóvel que especifica a instituição de ensino e dá outras providências.

Nº 70/2000 - 09/06/2000 - Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dá outras providências.

Nº 22/2000 - 16/03/2000 - Dá denominação a logradouro público que especifica. "Eurico Medeiros".

Nº 14/2000 - 24/02/2000 - Dá denominação a logradouro público que especifica. "Alcides Coelho".

Nº 8/2000 - 08/02/2000 - Dá denominação a Logradouro Público que especifica. "Norival Rodrigues Faria".

Nº 6/2000 - 03/02/2000 - Declara de Utilidade Pública, Entidade que especifica. (MBN- Missão Boas Novas).

Nº 88/1999 - 23/11/1999 - Denominação de logradouro "João Zucchi".

Nº 92/1998 - 30/09/1998 - Declara de utilidade pública, entidade que especifica (PROFAC - Promoção do Fraterno Auxílio Cristão)

Nº 9/1997 - 03/02/1997 - Dispõe sobre padronização que especifica. (Bebedouro, Capital Nacional da Laranja, dia, mês, ano)

Projetos de Resolução (4)

Nº 4/2000 - 16/10/2000 - Dá nova redação ao artigo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 3/1999 - 31/03/1999 - Altera dispositivos da Resolução 30, de 21 de setembro de 1998 que especifica.

Nº 1/1999 - 28/01/1999 - Dispõe sobre a criação de cargos que especifica.

Nº 2/1997 - 07/02/1997 - Autoriza fornecimento que especifica.

Requerimentos (28)

Nº 241/2000 - 06/11/2000 - Solicita ao Comandante da Policia Militar, Capitão Leonildo Bernardo Pinto, para que destaque membros da Policia Militar defronte a Escola Osvaldo Schiavon, principalmente nos horários de saída, a fim de proporcionar maior segurança ao local.

Nº 214/2000 - 17/08/2000 - Solicita que a Sessão Ordinária do dia 02, seja transferida para o dia 30 de outubro (segunda-feira do corrente ano).

Nº 172/2000 - 08/06/2000 - Solicita que seja convidado o Diretor de Distrito, a comparecer nesta Casa de Leis, para esclarecer as razões do encerramento das funções dos escritórios da CPFL em várias cidades de nossa região, bem como a dificuldade em se comunicar por telefone e o grande aumento na tarifa de energia elétrica.

Nº 18/2000 - 03/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento de Engenharia, para que envie a este Legislativo um Projeto de Lei, doando área de terra à Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Nº 261/1999 - 28/10/1999 - SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO PARA QUE PROVIDENCIE A ADAPTACAO DO REGIME DO "SUCO DE LARANJA", NA MERENDA ESCOLAR DE TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS DO ESTADO DE SAO PAULO. SOLICITA AINDA QUE O REFERIDO REQUERIMENTO SEJA ENVIADO A TODAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA QUE APOIEM A INICIATIVA.

Nº 193/1999 - 09/08/1999 - SOLICITA A SRA. CARMEM LUCIA CAMPANELLI SENNA AFONSO PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR A RECICLAGEM DE MATERIAIS ORGANICOS COMO PAPEIS DE ESCRITORIOS, EMPRESAS, JORNAIS E GRAFICAS NO PROGRAMA.

Nº 174/1999 - 07/06/1999 - SOLICITA A CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO, PARA APURAR IRREGULARIDADES NO SASEMB, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS.

Nº 173/1999 - 07/06/1999 - SOLICITA A CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO, PARA APURAR IRREGULARIDADES NO SAAAEB, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS.

Nº 172/1999 - 07/06/1999 - SOLICITA A CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRAFEGO, COMO PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS.

Nº 171/1999 - 07/06/1999 - SOLICITA A CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO, PARA APURAR IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE, COM PRAZO INICIAL DE 30 (TRINTA DIAS) PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS.

Nº 129/1999 - 12/04/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NUM PAZO DE DEZ DIAS COPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 1999 DE TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS E MEDICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSAO EXISTENTES NA PREFEITURA, ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS EMPENHOS.

Nº 124/1999 - 05/04/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO PARA QUE PROVIDENCIE APOIO AO ANGLO-AMERICANO E AO PROJETO GLOBALIZE-SE, QUE OBJETIVA ASSISTIR OS JOVENS SOCIALMENTE DESFAVORECIDOS DE NOSSO MUNICIPIO, E ASSIM POSSIBILITARA SUA INSERCAO NO MERCADO DE TRABALHO. (VEREADORES SIDNEI APARECIDO MUSSUPAPO E PARABUÇU MACHADO)

Nº 61/1999 - 01/03/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE ENVIE ENTE LEGISLATIVO, NUM PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, COPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCIONARIOS E MEDICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, MES A MES, DOS ULTIMOS QUATRO ANOS.

Nº 50/1999 - 01/03/1999 - SOLICITA A TODAS AS CAMARAS MUNICIPAIS PARA QUE FACAMOS JUNTOS UM PEDIDO A DIRECAO DA CPFL, QUE RECONSIDERE A SOMA DA POTENCIA AOS ELETRODOMESTICOS DAS RESIDENCIAS DE 4.000 WATTS PARA 12.0000WATTS.

Nº 48/1999 - 01/03/1999 - SOLICITA A DIRETORIA DA TELEFONICA, A FIM DE QUE PROVIDENCIE A REABERTURA DO POSTO DA EMPRESA EM NOSSA CIDADE, BEM COMO TOME URGENTE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REGULARIZAR-SE O PERFEITO ATENDIMENTO DOS SERVICOS DA TELEFONICA.

Nº 34/1999 - 11/02/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DO TERMINO DA CONSTRUCAO DO C.S.U. "PROFA. MARIA FERNANDA LOPES PIFFER".

Nº 235/1998 - 08/09/1998 - SOLICITA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADA COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO, A FIM DE APURAR AS DENUNCIAS MENCIONADAS PELOS MORADORES DO JARDIM CENTENARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 69 A 86 DO REGIMENTO INTERNO. (VARIOS VEREADORES)

Nº 68/1998 - 09/03/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTAMENTE COM O ORGAO COMPETENTE, COLOQUE EM CUMPRIMENTO O DECRETO No. 3474, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996, ONDE ISENTA DE IMPOSTO A EMPRESA COMFRIO- ARMAZENS GERAIS LTDA., CONFORME O ARTIGO 14 NOS INCISOS V NA ALINEA "e"E NO VI NA ALINEA "d".

Nº 393/1997 - 10/11/1997 - SOLICITA O ENSINO AOS VEREADORES, DOCUMENTOS E INFORMAÇOES REFERENTES A CAMARA MUNICIPAL: ORÇAMENTO, BALANCETES, PROCESSO DE CONTRATAÇAO, MEDIÇOES, FATURAS E PROJETO DE AMPLIAÇAO.

Nº 222/1997 - 09/06/1997 - solicitando que seja dispensado dos tramites legais para votacao em regime de urgencia especial e passe a constar da Ordem do Dia dos trabalhos da pauta de hoje o Projeto de Lei n° 75/97 de auto-ria do Vereador Sidnei Aparecido Mussupapo, que dispoe sobre denominacao de logradouro publico que especifica, Praca do Trabalha- dor Rural.

Nº 108/1997 - 07/04/1997 - Solicito que seja realizada uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Pastoral da Crianca no sentido que seja implantada na merenda escolar de nosso municipio a Multimistura

Nº 60/1997 - 03/03/1997 - Solicito que providencias sejam tomadas com a maxima urgencia possivel, quanto a ampliacao e adequacao em todas as creches municipais, criando assim vaga tantas, quantas forem necessarias para o atendimento da populacao

Nº 51/1997 - 24/02/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal e ao Departamento de cultura da nossa cidade, para que crie oportunidades apresentacao aos nossos conjuntos de musica, bandas, grupos de teatro ou qualquer apresentacao cultural

Nº 42/1997 - 24/02/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal entre em contato com a Secretaria de Seguranca do Estado para que providencias sejam tomadas emrelacao a nossa Cadeia Publica Municipal, pois o encarcerado somente sera transformado quando, no minimo, forem tratados como filhos de Deus tambem

Nº 41/1997 - 17/02/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de que seja incluido no Orcamento/97, verba destinada para a SABEL- Sociedade de Amigos de Bairros do Extremo Leste de Bebedouro

Nº 26/1997 - 17/02/1997 - Requer que o Senhor Prefeito Municipal encaminhe a esta Edili dade Projeto de Lei, que dispoe sobre crédito antecipado mensalmente em 13° salario aos funcionários e servidores municipais em conta corrente que especifica, conforme Ante-Projeto em anexo.

Nº 20/1997 - 03/02/1997 - Requer à mesa, após ouvido o douto plenário, que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, dando a ele o aval desta casa, para que seja reimplantado o fornecimento aos legionários que prestam servicos a esta municipalidade, o fornecimento no período da manha do paozinho e chocolate, e no horário do almoco o bandejao de refeicao.

Nº 19/1997 - 03/02/1997 - Requer à mesa, após ouvido o douto Plenário e dispensadas as formalidades legais, que seja ofício enviado ao Sr. Prefeito Municipal, dando a ele o aval desta casa, para que novamente reimplante a distribuicao nas reparticoes e departamentos da municipalidade, o paozinho com chocolate ou suco de laranja.