Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (41)

Nº 73/2008 - 10/11/2008 - Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, o Diretor do Departamento Municipal de Obras, Eng°. Wagner Silveira, e o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Norberto Manuel, para que nos informem se a Administração pretende, como afirmou na resposta ao Requerimento n° 82/2007, resolver o problema da marquise do Mercado Municipal Velho, localizado na Rua Brandão Veras, cuja especificação confronta, conforme suas próprias palavras, a legislação federal e a municipal de acessibilidade.

Nº 37/2008 - 15/07/2008 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao Diretor Municipal de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, para que nos informem se esta Administração pretende criar o Fundo Municipal de Esporte e se, para tanto, deve incluí-lo no projeto de lei orçamentária em elaboração, a ser encaminhado para esta Casa até o próximo dia 30 de setembro.

Nº 111/2007 - 20/11/2007 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, à Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, para que nos informem se a Administração Municipal pretende implementar a Lei nº 3140/2002, que autoriza o Executivo a criar áreas de estacionamento para motocicleta nas ruas centrais da cidade, visando, assim, melhorar o trânsito. E, caso tal pretensão exista, também nos informe se a forma como a referida Lei está publicada permite a sua regulamentação por decreto municipal e, nesse caso, qual a data prevista em que se dará.

Nº 82/2007 - 22/08/2007 - Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, o Diretor do Departamento Municipal de Obras, Engº. Vagner Silveira, e o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, para que nos informem como a Administração pretende resolver o problema da marquise do Mercado Municipal Velho, localizada na Rua Brandão Veras, cuja especificação confronta ao que se estabelece no nosso Código de Obras.

Nº 57/2007 - 09/05/2007 - Requer que seja agendada para o próximo dia 17 de maio, às 20 horas, no recinto desta Câmara Municipal, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar a atual situação do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESB e buscar alternativas consensuais para a sua recuperação. Requer ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; ao corpo docente e discente do IMESB; à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil em Bebedouro; ao Ministério Público de Bebedouro; e, enfim, aos meios de comunicação do nosso município, visando à ampla divulgação e repercussão do evento junto ao público interessado em participar.

Nº 183/2006 - 09/10/2006 - Requer que seja agendada para o próximo dia 19 de outubro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de debater o Projeto nº 76/2006, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.

Nº 154/2006 - 19/09/2006 - Requeremos que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe se o orçamento desta Casa, neste ano, prevê sobra a ser devolvida ao Poder Executivo e, também, se pretende pagar a diferença referente à progressão horizontal dos nossos servidores, cujo direito passou a receber no mês de março último, embora seja assegurado, pela Resolução nº 85/2004, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao seu ingresso na carreira, independente da data de expedição do ato que lhe declare esse direito, obedecendo-se uma tabela de vencimentos cujo o interstício ocorre a cada 03 (três) anos.

Nº 55/2006 - 19/04/2006 - Requeremos que seja agendada para o próximo dia 16 de maio, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar assunto referente ao ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas Políticas Públicas no nosso município, contando com os palestrantes-convidados: Dr. Fernando Galvão Moura e Dr. Paulo Chiaroni e, também, com os debatedores: Willian Rafael Gimenez, Lucimara Eliane Lopes (CMDCA), Maria Izabel Visoná (Conselheira Tutelar), Maria Alice (Rede Criança e Adolescente), Drª. Olga Maria Melzi (Conselho da Mulher) e Sr. Cássio Aparecido Faccio (Diretor Técnico do 2º Ofício).

Nº 50/2006 - 10/04/2006 - Requerem à Mesa, nos exatos termos do disposto no artigo 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue a eventual ocorrência de irregularidades e caso existam, consequentemente sejam apontados seus reais responsáveis, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares. (CPI - IMESB)

Nº 200/2005 - 18/10/2005 - Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue o desaparecimento de gabinetes e monitores de micro computadores, adquiridos com recursos próprios do Departamento de Educação do Município, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 176/2005 - 06/09/2005 - Requeiro para que, em obediência ao parágrafo único do Art.158 da Lei Orgânica do Município, seja agendado para o próximo dia 21 de setembro de 2005, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a primeira Audiência Pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 103/2005, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2006 a 2009 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2006, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas.

Nº 104/2005 - 11/05/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento Municipal de Educação e o Departamento Municipal de Obras, nos informe sobre as obras previstas para a EMEB "Profª. Isabel Motta Silva Cardoso", localizada no Distrito de Turvínea, visando atender a atual demanda da instituição com a inclusão da 8º série, a partir deste ano, no seu Ensino Fundamental, assim como, a data em que estão previstas para serem concretizadas e, ainda, se tal investimento prevê a construção de uma biblioteca.

Nº 93/2005 - 19/04/2005 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe se ao contrário da Administração anterior pretende regulamentar a Lei n° 3081, de 02 de julho de 2001, que dispondo sobre a obrigatoriedade de sanitários nas agências bancárias trata-se de Lei vigente e legal e, também, caso seja esta a intenção, quando a Administração Municipal pretende expedir o Decreto de Lei que orienta a sua fiscalização.

Nº 88/2005 - 13/04/2005 - Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª. Enfª. Maristela Campanelli dos Santos, para que nos informem por quais motivos a médica pediatra que vinha trabalhando no Posto de Saúde "Reinaldo Jacobs", no Distrito de Turvínea, deixou de prestar o serviço.

Nº 241/2000 - 06/11/2000 - Solicita ao Comandante da Policia Militar, Capitão Leonildo Bernardo Pinto, para que destaque membros da Policia Militar defronte a Escola Osvaldo Schiavon, principalmente nos horários de saída, a fim de proporcionar maior segurança ao local.

Nº 214/2000 - 17/08/2000 - Solicita que a Sessão Ordinária do dia 02, seja transferida para o dia 30 de outubro (segunda-feira do corrente ano).

Nº 207/2000 - 09/08/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Competente para que providencie o término da pavimentação asfáltica da estrada vicinal que compreende o trecho de Turvínia ao limite do município de Monte Azul Paulista, totalizando 4 km.

Nº 194/2000 - 21/06/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que junto ao SAAAEB, estude a possibilidade da utilização da mesma porcentagem para as três categorias de cobrança de água. Solicita ainda, que seja utilizado os mesmos critérios nos Distritos de Botafogo, Turvínia, Andes e Povoado de Areas.

Nº 188/2000 - 15/06/2000 - Solicita ao Chefe da Vigilância Sanitária, que informe quais os procedimentos que estão sendo utilizados na inspeção dos produtos dos feirantes de outros municípios que vem em nossas feiras, comercializar seus produtos.

Nº 172/2000 - 08/06/2000 - Solicita que seja convidado o Diretor de Distrito, a comparecer nesta Casa de Leis, para esclarecer as razões do encerramento das funções dos escritórios da CPFL em várias cidades de nossa região, bem como a dificuldade em se comunicar por telefone e o grande aumento na tarifa de energia elétrica.

Nº 18/2000 - 03/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento de Engenharia, para que envie a este Legislativo um Projeto de Lei, doando área de terra à Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Nº 271/1999 - 22/11/1999 - SOLICITA QUE SEJA CONVIDADOS REPRESENTANTES DA GESTORA INCUBADORA EMPRESARIAL, REPRESENTADOS PELA LOJA MACONICA "LUZ DO ORIENTE" E SEBRAE PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE OS REQUERIMENTOS NS. 228 E 262/99.

Nº 243/1999 - 18/10/1999 - SOLICITA AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, CAPITAO JOAO CARLOS BORDONAL, PARA QUE DESTAQUE POLICIAIS EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS DE NOSSO MUNICIPIO.

Nº 15/1999 - 27/01/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM A CPFL, NO SENTIDO DE MELHORAR A ILUMINAÇAO DO DISTRITO INDUSTRIAL I, PRINCIPALMENTE NAS RUAS CONEGO CRUZ ARZINAGA, NAZARIO FINOCCHIO, MARGARIDA ROLOK BRUNELLI E OSORIO PATRICIO.

Nº 315/1998 - 16/11/1998 - SOLICITA AO CAPITAO JOAO CARLOS BORDONAL, COMANDANDE DA POLICIA MILITAR, PARA QUE DESTAQUE POLICIAIS NA REGIAO CORRESPONDENTE AO LAGO, ENTRE AS AVENIDAS DONINA VALADAO FURQUIM, SERGIO SESSA STAMATO E HERCULES PEREIRA HORTAL.

Nº 259/1998 - 21/09/1998 - SOLICITA AO CAPITAO JOAO CARLOS BORDONAL, COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, PARA QUE DESTAQUE POLICIAIS EM TODAS ESCOLAS PUBLICAS DO NOSSO MUNICIPIO.

Nº 163/1998 - 18/05/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM A CPFL, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGENCIA A SUBSTITUIÇAO DAS LAMPADAS, BEM COMO A COLOCAÇAO DAS LENTES DOS POSTOS DE ILUMINAÇAO, NO JARDIM CENTENARIO.

Nº 76/1998 - 16/03/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM A CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGENCIA A MELHORIA DA ILUMINAÇAO TODAS AS RUAS DO JARDIM SAO FERNANDO.

Nº 68/1998 - 09/03/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTAMENTE COM O ORGAO COMPETENTE, COLOQUE EM CUMPRIMENTO O DECRETO No. 3474, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996, ONDE ISENTA DE IMPOSTO A EMPRESA COMFRIO- ARMAZENS GERAIS LTDA., CONFORME O ARTIGO 14 NOS INCISOS V NA ALINEA "e"E NO VI NA ALINEA "d".

Nº 66/1998 - 02/03/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA UMA MANUTENÇAO NAS MAQUINAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS, BEM COMO NOS VEICULOS DOS FISCAIS.

Nº 416/1997 - 09/12/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVDENCIE PINTURA DE FAIXAS NO ESTACIONAMENTO DA PRAÇA ABEL DE FREITAS, NO JARDIM PARAISO.

Nº 386/1997 - 03/11/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE PROVIDENCIE PAVIMENTAÇAO ASFALTICA NA ALAMEDA XANGRILA NO JARDIM DO BOSQUE.

Nº 380/1997 - 20/10/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSIBILIDADE DE DOAÇAO DE UM BEBEDOURO D'AGUA PARA A EEPG "PROF. ABILIO FRANÇA VALENTE, NO RESIDENCIAL RASSIN DIB.

Nº 357/1997 - 06/10/1997 - SOLICITA QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE CONGRATULAÇOES A TODOS OS MOTORISTAS DE AMBULANCIAS,ONIBUS E PERUAS DO MUNICIPIO DE BEBEDOURO.

Nº 349/1997 - 06/10/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR SINALIZAÇAO NA AVENIDA FRANCISCO MARTINS ALVARES, NO JARDIM ALVORADA.

Nº 348/1997 - 06/10/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL,PARA QUE PROVIDENCIE A CONTRATAÇAO DE MEDICO-LEGISTA RESIDENTE NA CIDADE DE BEBEDOURO.

Nº 331/1997 - 15/09/1997 - SOLICITA NOVAMENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE LINHA TELEFONICA OU OU RAMAL, PARA O MATADOURO MUNICIPAL.

Nº 228/1997 - 09/06/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que providencie uma linha telefonica ou um ramal para o Matadouro Municipal.

Nº 209/1997 - 02/06/1997 - solicitando ao Conselho Municipal de Transito que estude a possi-bilidade de colocacao de um redutor de velocidade na Rua Brandao Veras, altura do n° 2444.

Nº 168/1997 - 05/05/1997 - PARA QUE O SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE UMA LINHA TELEFONICA PARA O POSTO MEDICO "DR. REINALDO JACOBS", NO DISTRITO DE TURVINEA

Nº 165/1997 - 05/05/1997 - para que o conselho municipal de transito providencie a colocacao de taxoes na avenida Joaquim Alves Guimaraes, n° 1464, defronte a padaria Cometa