Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (74)

Nº 64/2008 - 06/10/2008 - Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende Audiência Pública para o próximo dia 22 de outubro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 115/2008, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2009. Requerem, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos Guardiões da Cidadania; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 58/2008 - 03/09/2008 - Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, seja agendada para o próximo dia 15 de setembro, às 09 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a Audiência Pública para se discutir o Projetos de Lei nº 103/2008, que dispõe sobre alteração nos quadros e anexos das Leis n° 3541/2005 - PPA e 3791/2008 - LDO, objetivando que, em conformidade com o inciso III do Art. 157 da nossa LOM, o prazo de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentário, a vencer no próximo dia 30/09, não seja comprometido. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 26/2008 - 03/06/2008 - Requer à Mesa que seja convidado o Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar, Capitão PM André Eduardo Rosário da Silva, para que compareça nesta Casa Legislativa na 20ª Sessão Ordinária, no próximo dia 23 ou 30 de junho, para apresentar explanação atualizada dos índices da criminalidade no município de Bebedouro a todos os cidadãos interessados, dispondo-se, evidentemente, a esclarecer dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao referido assunto.

Nº 25/2008 - 28/05/2008 - Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, seja agendada para o próximo dia 11 de junho, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a Audiência Pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 55/2008, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2009, observando-se a possibilidade de realização de outra(s) audiência(s), se assim se decidir, desde que definida para data anterior à 19ª Sessão Ordinária a realizar-se no próximo dia 16 de junho, objetivando que, em conformidade com o inciso II do Art. 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite para sua sanção (30/06). Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 4/2008 - 25/02/2008 - Requer à Mesa que seja convidado o Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar, Capitão PM André Eduardo Rosário da Silva, para que compareça nesta Casa Legislativa na 7ª Sessão Ordinária, no próximo dia 17 de março, para apresentar explanação atualizada dos índices da criminalidade no município de Bebedouro a todos os cidadãos interessados, dispondo-se, evidentemente, a esclarecer dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao referido assunto.

Nº 107/2007 - 07/11/2007 - Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, à Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, e ao Diretor-Presidente da EBTU (Empresa Bebedourense de Transporte Urbano), Sr. João Batista de Carvalho, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos quanto aos pontos de ônibus distribuídos pela cidade, às suas condições e, também, à Lei º° 2318/1993, que dispõe sobre a construção de abrigos de proteção e afixação de bancos: 1 - Quantos pontos de ônibus, destinados ao transporte coletivo urbano, existem na cidade e, desses, quantos possuem abrigo e banco para os usuários; 2 - De quem é a responsabilidade pela manutenção dos pontos e, também, dos abrigos; 3 - Quanto à construção de novos abrigos, existe(m) estudo(s) a respeito? Caso exista(m), quais critérios são utilizados para se definir onde serão construídos e, nesse caso, para quando estão previstos; 4 - Em relação ao Poder Executivo exclusivamente: a) Que ação toma ao ser informado sobre eventuais problemas existentes nos pontos ou, então, nos abrigos de paradas de ônibus urbano; b) Qual a dificuldade para se fazer cumprir o que determina a Lei nº 2318/1993; c) Qual sua conclusão a respeito da sugestão de parceria público-privada apresentada na Indicação nº 82/2007, onde, aliás, foi anexado o projeto de uma empresa interessada.

Nº 94/2007 - 03/10/2007 - Requer à Mesa que seja agendada para o próximo dia 17 de outubro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de debater o Projeto nº 76/2007, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2008. Requeiro, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, aos Departamentos Municipais e Autarquias, aos Guardiões da Cidadania, aos diretores de escolas, aos sindicatos, às entidades sociais, às associações de classe e aos os meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão da sua realização, visando, sobretudo, incentivar a participação de todos os interessados.

Nº 78/2007 - 08/08/2007 - Requer à Mesa que seja convidado o Comandante da 3ª CIA. da Polícia Militar, Capitão PM André Eduardo Rosário da Silva, para que compareça nesta Casa Legislativa na 27ª Sessão Ordinária, no próximo dia 20 de agosto, para apresentar uma explanação atualizada dos índices de criminalidade no município de Bebedouro a todos os cidadãos interessados, dispondo-se, evidentemente, a esclarecer dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao assunto abordado.

Nº 58/2007 - 09/05/2007 - Requerem à Mesa que, em obediência ao parágrafo único do Art.158 da Lei Orgânica do Município, seja agendado para o próximo dia 25 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a Audiência Pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 39/2007, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2007, observando-se a possibilidade de realização de outra(s) audiência(s), se assim se decidir, desde que definida para data anterior à 19ª Sessão Ordinária a realizar-se no próximo dia 18 de junho, objetivando que, em conformidade ao inciso II do Artigo 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite para sua sanção.

Nº 56/2007 - 07/05/2007 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que, baseado nas considerações acima e na cópia, em anexo, da ata da reunião realizada no dia 27 de fevereiro p.p. com moradores do Povoado de Areias, nos informe quais itens reivindicados podem ser efetivamente atendidos pela Administração Municipal, estabelecendo-se, na medida do possível, se tal efetivação se dará a curto/médio ou longo prazo. E também nos informe a quem pertence o imóvel onde hoje funciona o PSF - Programa Saúde da Família naquela localidade.

Nº 49/2007 - 25/04/2007 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos remetam cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) a que se refere na resposta ao Requerimento nº 38/2007, referente à Lei nº 2715/1997, que dispõe sobre a exigência em todo anúncio oficial - indicações de seu custo, informando-nos, em especial, da decisão, liminar ou definitiva, que dispensa a informação do custo das publicações oficiais.

Nº 38/2007 - 28/03/2007 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal, e o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informe por que a Administração Municipal insiste em não cumprir o estabelecido na Lei Municipal nº 2715, de 14 de outubro de 1997, que dispõe sobre a exigência, em todo ato oficial, da indicação de seu custo, tanto em relação ao artigo 1º, que atualmente vem sendo cumprido com tranqüilidade pela Câmara Municipal e pelo SAAEB, como, também, em relação ao artigo 2º, onde o Prefeito Municipal fica obrigado a enviar para esta Casa, no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento de cada trimestre, os valores discriminados dos gastos referidos no artigo 1º.

Nº 33/2007 - 21/03/2007 - Requeremos que oficie ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, nos informe quais as providências que tem tomado em relação ao desabamento parcial de uma das pistas da Avenida Higidio Veraldi, nas proximidades da rotatória da Variante Hamleto Stamato, causado recentemente pela chuva, bem como quais providências foram ou serão tomadas para garantir a segurança dos munícipes que residem naquela região ou por ela transitam.

Nº 32/2007 - 21/03/2007 - Requeremos que oficie ao Prefeito Municipal para que nos encaminhe a relação de todos os pedidos protocolados nos anos 2005 e 2006 junto ao governo estadual que se encontram pendentes, para análise e tomada, por esta Casa, das providências que se fazem necessárias para seu atendimento o mais breve possível. Requeremos, ainda, que uma cópia da relação solicitada seja encaminhada à Sr.ª Sônia Regina Pereira, gestora da região de Bebedouro na Unidade de Relacionamento com os municípios da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.

Nº 27/2007 - 14/03/2007 - Requer que seja convidado o 1º tenente Rodrigo Maciel Antonio Dias, Comandante Interino da 3ª CIA da Polícia Militar, para que compareça nesta Casa Legislativa na 9ª ou 10ª Sessão Ordinária, nos próximos dias 02 e 09 de abril respectivamente, a ser definido de acordo ao que for acertado para o Requerimento n° 22/2007, para apresentar explanação do índice de criminalidade no município de Bebedouro à todos os cidadãos interessados, dispondo-se, evidentemente, a esclarecer dúvidas que os Vereadores tenham em relação ao assunto abordado.

Nº 25/2007 - 07/03/2007 - Requer seja agendada para o próximo dia 15 de março, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar assunto referente à implantação de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) nas áreas da cidade, onde a procura seja superior à quantidade de vagas existentes, como, por exemplo, as áreas comerciais ou de grande afluxo de veículos.

Nº 5/2007 - 06/02/2007 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos prédios públicos do município, cujo prazo fixado no Decreto Federal nº 5296, de 2004, é julho próximo:

Nº 154/2006 - 19/09/2006 - Requeremos que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe se o orçamento desta Casa, neste ano, prevê sobra a ser devolvida ao Poder Executivo e, também, se pretende pagar a diferença referente à progressão horizontal dos nossos servidores, cujo direito passou a receber no mês de março último, embora seja assegurado, pela Resolução nº 85/2004, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao seu ingresso na carreira, independente da data de expedição do ato que lhe declare esse direito, obedecendo-se uma tabela de vencimentos cujo o interstício ocorre a cada 03 (três) anos.

Nº 33/2006 - 08/03/2006 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que, juntamente com os órgãos competentes, nos informe qual a situação legal do imóvel (terreno baldio aparentemente abandonado) localizado na confluência das ruas Vanor Junqueira Franco e Lucas Evangelista; quem é o atual proprietário; e o que pode fazer a Administração para que ao mesmo seja mantido em estado de asseio, como determina o Código de Posturas, ou então para que seja cumprido o seu fim social, como determina o Plano Diretor.

Nº 205/2005 - 09/11/2005 - Requer que seja agendada para o próximo dia 24 de novembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar o atual "Regime Previdenciário", quando contaremos com a presença do Professor Edevaldo Fernandes da Silva (Professor da Universidade São Francisco; Conselheiro da ACESITA - Empresa Siderúrgica; Fundador da Escola de Formação Previdenciária; e Sócio-Consultor da Globalprev), objetivando criar uma oportunidade de melhor entender sobre o assunto de uma forma geral e, também, possibilitar que as dúvidas existentes, entre as quais o regime próprio de previdência, possam ser conhecidas e esclarecidas.

Nº 137/2005 - 06/07/2005 - Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Srª. Vanda Marques Burjaili Romero, para que nos informem sobre as razões pela qual a Administração não vem cumprindo, nos últimos dois meses, o acordo acertado entre a Prefeitura Municipal e os Funcionários Públicos Municipais, quanto ao pagamento dos vencimentos até o 5º dia útil de cada mês, visto tratar de uma política considerada como uma das conquista da categoria.

Nº 56/2005 - 23/03/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal bem como à Diretora do SASEMB, Dr. Edna Maria Soares da Silva, para que informe quando os descontos feitos pelo SASEMB dos aposentados e pensionistas serão suspensos, visto que a Reforma da Previdência já vigora e assim determina aos que recebem abaixo do valor nela estabelecido.

Nº 37/2005 - 03/03/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe se pretende continuar concedendo o beneficio aos aposentados e pensionistas, através de cestas básicas, como o fez até o mês de fevereiro, ou se pretende concedê-lo, através do auxílio-alimentação. E também nos informe também, seja qual for o meio pretendido, se o Projeto de Lei que permite a concessão já fora elaborado e quando será enviado à esta Casa de Leis.

Nº 36/2005 - 03/03/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sr. José Norberto Manoel, para que nos informe se estão cientes do Ofício/SCG/291/2004 (Autos nº 9300282/2003 - Prov. 06 - DAEE) enviado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, ligado à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo e, também, do processo já aberto por este município junto ao Departamento, quando foi enviado levantamento planialtimétrico cadastral da área afetada do Córrego Parati, cujas cópias estão aqui anexadas. E, também, nos informem quais as providências que a atual Administração Municipal pretende tomar a respeito do Córrego Parati, que há anos sofre progressivo processo de erosão e assoreamento, preocupando sobremaneira os moradores da região.

Nº 241/2000 - 06/11/2000 - Solicita ao Comandante da Policia Militar, Capitão Leonildo Bernardo Pinto, para que destaque membros da Policia Militar defronte a Escola Osvaldo Schiavon, principalmente nos horários de saída, a fim de proporcionar maior segurança ao local.

Nº 214/2000 - 17/08/2000 - Solicita que a Sessão Ordinária do dia 02, seja transferida para o dia 30 de outubro (segunda-feira do corrente ano).

Nº 172/2000 - 08/06/2000 - Solicita que seja convidado o Diretor de Distrito, a comparecer nesta Casa de Leis, para esclarecer as razões do encerramento das funções dos escritórios da CPFL em várias cidades de nossa região, bem como a dificuldade em se comunicar por telefone e o grande aumento na tarifa de energia elétrica.

Nº 154/2000 - 25/05/2000 - Solicita ao Secretário de Segurança Pública para que providencie a liberação da verba destinada à reforma da cadeia pública e ao Deputado Estadual Marquinhos Tortorello, a fim de que tome ciência da referida propositura.

Nº 143/2000 - 22/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente, o estudo da possibilidade de promover a isenção da tarifa de água de Entidades instaladas em sua própria sede.

Nº 130/2000 - 18/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente, a colocação de corrimão nas escadarias dos sanitários que se localizam no subsolo ao lado da entrada municipal do prédio da Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 87/2000 - 06/04/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de enviar a este Legislativo, conforme anteprojeto em anexo.

Nº 34/2000 - 16/02/2000 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Sergio Sessa Stamato com a Rua São João, bem como na confluência da Rua Lucas Evangelista e Avenida Antunes, próximo ao Velório Municipal.

Nº 33/2000 - 16/02/2000 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego, para que faça uma análise técnica e providencie sinalização adequada no cruzamento da Rua Presidente Vargas com a Rua Irmã Crucifixo.

Nº 23/2000 - 10/02/2000 - Solicita novamente ao Prefeito Municipal junto ao Departamento Competente para que providencie a construção de estacionamento 45 graus na Praça Abílio Alves Marques.

Nº 21/2000 - 09/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Jurídico, no sentido de analisar o Projeto de Lei n. 168/98 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, evolução funcional e dá outras providências e envie a esta Casa de Leis para aprovação do mesmo, cuja cópia segue anexo.

Nº 18/2000 - 03/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento de Engenharia, para que envie a este Legislativo um Projeto de Lei, doando área de terra à Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Nº 274/1999 - 22/11/1999 - SOLICITA AO DIRETOR DE VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA, DR. SAULO RAMALHO LUZ, PARA QUE PROVIDENCIE, O MAIS URGENTE POSSIVEL, A DETETIZACAO EM TODO O DISTRITO DE BOTAFOGO, A FIM DE ELIMINAR A PROLIFERACAO DE PERNILONGOS.

Nº 272/1999 - 22/11/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DO 13. SALARIO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ATE O DIA VINTE DO MES DE DEZEMBRO, DE ACORDO COM O CUMPRIMENTO AO ARTIGO 163 DA LEI N. 2693 DE 26 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISCIPLINA O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.

Nº 122/1999 - 05/04/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE REPASSE 20% DO FMAS A VARIAS ENTIDADES DE NOSSO MUNICIPIO E PARA QUE SOLICITE AO CMAS, PARA QUE AGILIZE O CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES: CASA DA ESPERANCA, MEIVA, ASUC E MAS, PAERA QUE AS MESMAS NAO FIQUEM PREJUDICADAS NA DISTRIBUICAO DE VERBAS. (VEREADORES EDSON ANTONIO PEREIRA E ARTUR ERNESTO HENRIQUE)

Nº 121/1999 - 05/04/1999 - SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO, UM LEVANTAMENTO, SEPARANDO TODOS OS BENS EM DESUSO PARA QUE POSSA SER VENDIDO E DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESSA FORMA SEREM PASSADOS ENTRE AS ENTIDADES CADASTRADAS.

Nº 105/1999 - 22/03/1999 - SOLICITA A DIRECAO DA EEPG ORLANDO FRANCA VALENTE PARA QUE PROVIDENCIE A ABERTURA DE SEUS PORTOES A PARTIR DAS 6:50 HS. DA MANHA.

Nº 81/1999 - 15/03/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM SEMAFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SERGIO SESSASTAMATO COM A RUA SAO JOAO.

Nº 80/1999 - 15/03/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE A COLOCACAO DE UM SEMAFORO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS QUITO STAMATO COM A MAJOR EDUARDO DA SILVA PEREIRA.

Nº 79/1999 - 15/03/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALACAO DE UM SEMAFORO NO CRUZAMENTO DA AV. MAJOR EDUARDO DA SILVA PEREIRA COM A RUA LUCAS EVANGELISTA.

Nº 40/1999 - 18/02/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO PESSOAL, NO SENTIDO DE QUE O VALE-COMPRA SEJA PAGO EM DINHEIRO, A FIM DE QUE O FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL POSSA OPTAR EM SUAS COMPRAS NOS SUPERMERCADOS QUE VENDEM SEUS PRODUTOS EM PROMOCAO.

Nº 39/1999 - 18/02/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE O MAIS URGENTE POSSIVEL, O ASFALTAMENTO DA RUA RIO GRANDE DO NORTE BEM COMO O PROLONGAMENTO DA MESMA, A FIM DE FACILITAR O TRAFEGO A AVENIDA RAUL FURQUIM.

Nº 38/1999 - 18/02/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE A CONSTRUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA ADEQUADA PARA OS PEDESTRES (CALÇADAS) NAS RUAS RIO GRANDE DO NORTE E AMAZONAS, BEM COMO O PLANTIO DE ARVORES NAS MESMAS.

Nº 16/1999 - 28/01/1999 - SOLICITA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRAFEGO PARA QUE PROCEDA ESTUDOS QUANTO A PROVIDENCIAS NA SINALIZACAO DO JARDIM CIRANDA, NO QUE DIZ RESPEITO A PLACAS E FAIXAS INDICATIVAS, QUE VIABILIZEM A EDUCACAO NO TRANSITO E CONSEQUENTE MINORIA DE RISCOS DE ACIDENTES NO REFERIDO BAIRRO.

Nº 335/1998 - 07/12/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTE LEGISLATIVO, PROJETO DE PLANOS DE CARREIRA - RECLASSIFICAÇAO DE CARGAS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, O MAIS BREVE POSSIVEL, PARA SUA APROVAÇAO. (EDSON ANTONIO PEREIRA E CLEYDE DO ESPIRITO SANTO)

Nº 326/1998 - 07/12/1998 - SOLICITA AO DIRETOR DE OBRAS MUNICIPAIS PARA QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇAO DE ESTACIONAMENTO 45. NAS RUAS BRANDAO VERAS, CEL. JOAO MANOEL E DUQUE DE CAXIAS, NO CENTRO DA CIDADE. (EDSON ANTONIO PEREIRA E PEDRO ABILIO DA SILVA)

Nº 325/1998 - 07/12/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇAO DE UM SEMAFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA MAJOR EDUARDO DA SILVA PEREIRA COM A RUA LUCAS EVANGELISTA.

Nº 225/1998 - 10/08/1998 - SOLICITA AO DIRETOR MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE APRECIE E AUTORIZE A CONSTRUÇAO DE ESTACIONAMENTO 45o. NAS RUAS SERGIPE E SAO PAULO.

Nº 171/1998 - 01/06/1998 - SOLICITA PARA QUE SEJA DISPENSADO DOS TRAMITES LEGAIS, PARA VOTAÇAO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, E PASSE A CONTAR DA ORDEM DO DIA DA SESSAO ORDINARIA DO DIA 01/06/98, O PROJETO DE LEI No. 52/98, DE AUTORIA DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO. (DE AUTORIA DE VARIOS VEREADORES)

Nº 142/1998 - 27/04/1998 - SOLICITA AO CIRETRAN PARA QUE DETERMINE A SINALIZAÇAO DE SOLO EM QUE ESTEJA ESCRITO "DEVAGAR-ESCRITO" NA RUA RUBIAO JUNIOR, BEM COMO PLACA DE SINALIZAÇAO CORRESPONDENTE EM POSTE PROXIMO AO CENTRO EDUCACIONAL NANA-NENE S/C LTDA., LOCALIZADA NA REFERIDA RUA , No. 1540.

Nº 136/1998 - 27/04/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENCAMINHE AOS ORGAOS COMPETENTES, NO SENTIDO DE QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇAO DE GALERIAS PLUVIAIS NA ROTATORIA DA AVENIDA SANTOS DUMONT, CRUZAMENTO COM A AVENIDA PREFEITO JOAQUIM ALVES GUIMARAES, DEFRONTE AO CSU TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.

Nº 118/1998 - 06/04/1998 - SOLICITA AO MESA DA CAMARA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE CONSTE DO EXPEDIENTE E SEJA DISPENSADO DAS FORMALIDADES LEGAIS, PASSANDO A CONSTAR DA ORDEM DO DIA DA PAUTA DO DIA 06 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No. 08/98, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON ANTONIO PEREIRA E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No. 09/98, DE ATUTORIA DA MESA. (VARIOS VEREADORES).

Nº 87/1998 - 16/03/1998 - SOLICITA A MESA, NO SENTIDO DE SE CONTITUIR UMA COMISSAO DE REPRESENTAÇAO PARA REUNIR-SE COM O PRESIDENTE DA FIESP, DR. CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA, APOS AGENDAMENTO PARA SABER DA POSSIBILIDADE DE INSTALAÇOES DE EMPRESA NA CIDADE. SOLICITA AINDA, QUE TODOS OS CONTATOS SEJAM DIVULGADOS PELA IMPRENSA PARA QUE A POPULAÇAO.

Nº 68/1998 - 09/03/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTAMENTE COM O ORGAO COMPETENTE, COLOQUE EM CUMPRIMENTO O DECRETO No. 3474, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996, ONDE ISENTA DE IMPOSTO A EMPRESA COMFRIO- ARMAZENS GERAIS LTDA., CONFORME O ARTIGO 14 NOS INCISOS V NA ALINEA "e"E NO VI NA ALINEA "d".

Nº 67/1998 - 02/03/1998 - SOLICITA A MESA, PARA QUE SEJA DISPENSADO DOS TRAMITES LEGAIS, PARA VOTAÇAO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL E PASSE A CONSTAR DA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PAUTA O PROJETO DE RESOLUÇAO No. 005/98, DE AUTORIA DE VARIOS VEREADORES, QUE DISPOE SOBRE A PARTICIPAÇAO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, NO 42o. CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA.

Nº 66/1998 - 02/03/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA UMA MANUTENÇAO NAS MAQUINAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS, BEM COMO NOS VEICULOS DOS FISCAIS.

Nº 14/1998 - 02/02/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDENCIE O MAIS URGENTE POSSIVEL A COLOCAÇAO DE MAIS BANCOS NA PRAÇA BEATA PAULA FRASSINETTI.

Nº 13/1998 - 02/02/1998 - SOLICITA NOVAMENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR E REVITALIZAR A NOSSA ARTÉRIA DE COMERCIO LOCALIZADA A RUA CORONEL JOAO MANOEL, COLOCANDO MAIS VIDA A ESTA RUA, BEM COMO A NOITE UMA MELHOR ILUMINAÇAO O MAIS BREVE POSSIVEL

Nº 12/1998 - 02/02/1998 - SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO RETORNO DA ZONA AZUL EM TODA AREA CENTRAL DO NOSSO MUNICIPIO, E QUE O REPASSE DA VERBA SEJA DESTINADA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Nº 11/1998 - 02/02/1998 - SOLICITA NOVAMENTE AO DO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR PARA A MUNICIPALIDADE OS EQUIPAMENTOS DE PASTEURIZAÇAO E EMPACOTAMENTO.)

Nº 444/1997 - 15/12/1997 - SOLICITA DISPENSA DOS TRAMITES LEGAIS PARA QUE SEJA VOTADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI N. 173/97, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Nº 440/1997 - 08/12/1997 - SOLICITA DISPENSA DOS TRAMITES LEGAIS PARA QUE PASSE A CONSTAR DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE RESOLUÇAO N. 19/97, DE AUTORIA DA MESA.

Nº 322/1997 - 08/09/1997 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE UNIFORME AOS FUNCIONARIOS DO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL.

Nº 286/1997 - 18/08/1997 - SOLICITA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, NO SENTIDO DE QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA INSTALACAO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO TACHAO, NA RUA 6 ESQUINA COM A RUA CANAVIEIRA NO RESIDENCIAL RASSIM DIB.

Nº 78/1997 - 10/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que entre em contato com o CIRETRAN, para que providencie a colocacao de um semaforo no cru-zamento das Avenidas Quito Stamato e Major Eduardo da Silva Pereira, com a Rua Quintino Bocaiuva.

Nº 47/1997 - 24/02/1997 - Solicito a Sra.Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretaria de Estado da Educacao, a possibilidade da construcao de mais uma sala de aula na Escola Estadual de 1° e 2°grau Abilio Alves Marques,para o Curso Profissionalizante de Enfermagem

Nº 46/1997 - 24/02/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de efetuar o Vale-Compra dos funcionarios e servidores da Prefeitura Municipal em dinheiro

Nº 43/1997 - 24/02/1997 - Solicito que seja lido de forma audivel e fique registrado em atadas sessoes, um versiculo das Escritas Sagradas, tao logo seja aberta a sessao pelo Presidente, em todas as sessoes realizadas por esta Edilidade, que seja dado oportunidade a qualquer vereador que por ventura queira fazer a leitura

Nº 38/1997 - 17/02/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de que seja incluido no Orcamento/97, verba destinada para a Rede Feminina Regional de Combate ao Cancer

Nº 22/1997 - 03/02/1997 - Requer à mesa após ouvido o douto Plenário, que o uso da tribuna pelo Vereador conforme artigo 113, parágrafos 1°e 2° do regimento interno, seja de 10 minutos, sem poder ceder o seu tempo a outro Vereador, e que no artigo 113, parágrafo 4° a inscricao do Vereador deverá ser por sorteio