Vereadores - Vagner Castro Souza - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (3)
Nº 7/2025 - 22/08/2025 - Acresce dispositivos à Lei n° 2.131 de 26 de setembro de 1991 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) e dá outras providências.
Nº 2/2025 - 06/03/2025 - Acresce dispositivos à Lei nº 2.131 de 26 de setembro de 1991 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) e dá outras providências.
Nº 1/2023 - 18/01/2023 - Altera o caput do artigo 148 da Lei 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas).