Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Projetos de Lei (4)

Nº 34/2021 - 05/05/2021 - Institui o "Censo Inclusão", para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

Nº 21/2021 - 31/03/2021 - Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.

Nº 10/2021 - 17/02/2021 - Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19.

Nº 9/2021 - 10/02/2021 - Altera o art. 1º da Lei nº 4.590, de 19 de março de 2013.

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