Câmara Municipal de Bebedouro

Autógrafos (35)

Nº 5572/2022 ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 3.546/2005.

Nº 5571/2022 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Institui, no âmbito do município de Bebedouro, o programa Vai de bike.

Nº 153/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial, que especifica.

Nº 152/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - 06/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Acrescenta e regulariza dispositivos na Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, cria vagas e cargos no Quadro de Pessoal do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 5570/2022 ao Projeto de Lei Nº 123/2022 - 29/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.938.832,84 (um milhão novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), que especifica. (cumprimento do cronograma da Secretaria Municipal de Saúde de Bebedouro)

Nº 5569/2022 ao Projeto de Lei Nº 121/2022 - 29/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando a aquisição de um Caminhão Basculante para a manutenção das estradas rurais do Município, que especifica.

Nº 5568/2022 ao Projeto de Lei Nº 120/2022 - 29/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 351.500,00 (trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), que especifica.

Nº 5567/2022 ao Projeto de Lei Nº 119/2022 - 29/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2022 - Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve/SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Nº 5566/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - 28/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2023 - LOA

Nº 5564/2022 ao Projeto de Lei Nº 116/2022 - 14/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 570.666,00 (quinhentos e setenta mil seiscentos e sessenta e seis reais), que especifica. (recurso proveniente dos saldos das contas bancárias inativas da Saúde - será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de mobiliário para as unidades de saúde e um veículo para o CAPS)

Nº 5563/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - 25/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que especifica.

Nº 5562/2022 ao Projeto de Lei Nº 115/2022 - 17/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que especifica. (suplementação para aquisição de serviços e de pavimentos asfálticos “operação tapa-buracos” e para execução de canaletas de concreto do tipo “sarjetão”, moldadas “in loco”)

Nº 5561/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - 17/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no município de Bebedouro.

Nº 5560/2022 ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - 17/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Nº 5559/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - 04/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - Institui o Campeonato de Futebol Varzeano Anual no âmbito do município de Bebedouro, que especifica.

Nº 5558/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - 04/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Institui o Campeonato de Futsal Anual no âmbito do município de Bebedouro, que especifica.

Nº 5557/2022 ao Projeto de Lei Nº 105/2022 - 04/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2022 - Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 5556/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - 27/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Dispõe sobre alteração e ratificação no Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – CODEVAR - e sua correspondente alteração estatutária, e dá outras providências.

Nº 5555/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - 20/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação das Pessoas com Deficiência pelo município de Bebedouro, que especifica.

Nº 5554/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - 20/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 596.660,42 (quinhentos e noventa e seis mil seiscentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), que especifica. (qualificação viária no perímetro urbano do município de Bebedouro, Alameda Aracati – Residencial Parati, com recursos oriundos de Contrato de repasse nº 912655/2021)

Nº 5553/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - 13/09/2022 - Autógrafo ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - Dispõe sobre a instalação de painel eletrônico para facilitar o atendimento de deficientes auditivos nas clínicas médicas, laboratórios, consultórios e estabelecimentos similares do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 5552/2022 ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - 05/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), que especifica. (contratação de empresa especializada para execução da obra para troca de 4.750 luminárias em LED)

Nº 5551/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - 05/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.567.331,59 (vinte e quatro milhões quinhentos e sessenta e sete mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), que especifica. (contratação por meio de processo licitatório, de empresa especializada para a execução da obra de duplicação da Variante Lourenço Santin (Estrada do Horto Municipal – povoado de Areias) e a implantação do pavimento novo completo na Estrada Municipal de terra BBD 147 (Estrada da Granol e Matadouro Municipal))

Nº 5550/2022 ao Projeto de Lei Nº 101/2022 - 05/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 677.625,84 (Seiscentos e setenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), que especifica. (incorporação e utilização dos rendimentos obtidos na aplicação financeira dos recursos do Contrato de Financiamento junto ao Banco do Brasil, nº 40.00045-1, Programa Eficiência Municipal)

Nº 5549/2022 ao Projeto de Lei Nº 63/2022 - 05/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2022 - Suprime e desafeta de categoria de bem de uso comum do povo e incorpora como bens dominicais parte de área da Estrada Municipal BBD-472, autoriza alienar área de terra que especifica e dá outras providências. (desafetação de parte da estrada da municipalidade denominada BBD-472, localizada nas confrontações do Sítio Ana Maria, Sítio Marina e Sítio Santa Cruz)

Nº 5548/2022 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 05/09/2022 - Autógrafo à Mensagem n. 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica. (imóveis da municipalidade referentes à parte desafetada da estrada BBD-151 com uma área denominada estrada BBD-475)

Nº 5547/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - 23/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 282.035,79 (duzentos e oitenta e dois mil trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil para substituição do telhado do mercado municipal)

Nº 5546/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 23/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.200.039,46 (dois milhões duzentos mil trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), que especifica. (execução de recapeamento asfáltico e sinalização viária em diversas ruas dos bairros do setor sul)

Nº 151/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - 23/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Atualiza e adequa a Lei Municipal nº 2.693 de 26 de agosto de 1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro) aos dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022 (Organização Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal de Bebedouro) e dá outras providências

Nº 150/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - 23/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica. (REFIS)

Nº 5545/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - 16/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 110.654,00 (cento e dez mil seiscentos e cinquenta e quatro reais), que especifica. (aquisição de mobiliário e materiais permanentes para o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Bebedouro)

Nº 5544/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - 16/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.042.000,00 (três milhões e quarenta e dois mil reais), que especifica. (despesas de custeio do SAAEB Ambiental, utilizando recursos próprios)

Nº 5542/2022 ao Projeto de Lei Nº 92/2022 - 02/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (compra de materiais e insumos médicos veterinários e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para adequações no Canil Albergue Municipal)

Nº 5541/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - 02/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), que especifica. (manutenção predial e aquisição de serviços e materiais de insumos médicos para manutenção dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira)

Nº 5540/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 - 02/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que especifica. (aquisição de materiais e serviços para manutenção dos serviços de saúde prestados nas Unidades de Saúde da Atenção Primária)