Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que nos informe as seguintes indagações referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2006, que Cria a Taxa de Serviços de Bombeiros - TSB e Estabelece Critérios de Cálculo e Cobrança da Referida Taxa, quanto aos serviços nele alencados e que são prestados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo no nosso município.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, para que nos informe se o cadastro das propriedades rurais no nosso município já foi atualizado, visto que o trabalho vinha sendo realizado conjuntamente com o CATI, conforme consta na resposta (OEP/776/2005/na) ao Requerimento nº 183/2005 e, caso tenha sido concluído, nos esclareça qual o posicionamento a ser tomado pela Administração, quanto às queimadas em plantios de cana-de-açúcar no município e, também, via relatório se possível, exponha o resultado obtido de uma forma que possamos dimensionar os tipos de cultivo aqui desenvolvidos. Já, no caso do cadastro ainda não ter sido concluído, nos informe quando o será.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo Sr. Luis Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Jorge Agenor Álvares da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que, a partir das conclusões obtidas pela auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União no Sistema Nacional de Transplantes, adote os meios necessários para aperfeiçoar as políticas públicas direcionadas a este setor da saúde, através do controle de quem tem acesso à lista única; da segurança sobre a ordem de inscrição, para que não seja alterada indevidamente; e, também, de ações que torne compatível a comunicação entre as 22 (vinte e duas) centrais de transplante estaduais e as 08 (oito) regionais, evitando-se o desperdício de órgãos doados, pois, só assim, o sistema se tornará mais confiável, como um serviço público eficiente e de extrema importância, e quando, também, poderá investir de forma mais efetiva na captação de órgãos.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a concessão de benefício em pecúnia, destinado ao custeio de transporte dos professores da rede municipal de ensino, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos talentosos jovens do Coral "Meninos Cantores", através do seu criador, o competente Maestro Américo Donizete, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo primeiro aniversário do Grupo ocorrido no último dia 14 de abril. Fato que muito nos comove e orgulha, pois somos conhecedores da qualidade da equipe, que, por saber abrilhantar a beleza da arte em sua plenitude e na forma mais pura, nos encanta pela singeleza com que a interpreta, inspirando-nos, com resultados práticos, como é importante acreditar e se investir em nossos sonhos.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO