Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Presidente da Comissão Municipal de Licitação e os Diretores dos Departamentos Municipais de Saúde e Jurídico para que nos remetam cópias dos últimos quatro processos cuja conclusão foi no sentido de dispensar a licitação para a contratação de empresa de prestação de serviços médicos no Hospital Municipal e no Departamento Municipal de Saúde.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juízo de Direito da Comarca de Bebedouro/SP, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Nelson Sanchez Filho

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Presidente da Comissão Municipal de Licitação e os Diretores dos Departamentos de Finanças e Jurídico para nos informarem quais os motivos do atraso, em relação ao cronograma previsto no contrato, das obras financiadas pelo BNDES na Lei nº 3785/2008 e, também, nos repasses dos recursos referentes à 4ª parcela já liberada pelo BNDES, bem como as providências que vêm sendo adotadas e o prazo para se regularizar o problema. Requerem, ainda, que cópia desta propositura, para ciência e as providências que couberem, seja encaminhada ao Ministério Público local.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para que nos inteirem a respeito das ações que a Administração Municipal vem desenvolvendo para viabilizar a passagem de caminhões de cana-de-açúcar por estradas vicinais nas imediações do Distrito de Turvínea e do Povoado de Andes, quanto à forma estudada, à atual situação das etapas envolvidas e ao prazo previsto para serem efetivadas.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 22.179,12 (vinte e dois mil cento e setenta e nove reais e doze centavos), que especifica. (Despesa com repasse de subvenção complementar - 4 parcelas - à APAE)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder complementação de subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (À APAE)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO