Câmara Municipal de Bebedouro

• Arquivo 1 - Documento Assinado

- Correspondência Nº 735/2025 - de autoria de Lucas Seren, Ofício 388-2025 - Solicita sessão extraordinária

• Arquivo 1

- Correspondência Nº 736/2025 - de autoria de Paulo Bola, Solicita que cumpra a votação e a inclusão em pauta correspondente ao Projeto Legislativo n° 21/2025,

• Arquivo 1

- Correspondência Nº 737/2025 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Indico meu nome para integrar a Comissão Permanente de Justiça e Redação, na qualidade de Relatora, uma vez que houve vacância da função em decorrência do afastamento do Vereador Jorge Emanuel Cardoso Rocha para assumir função no Executivo.

• Arquivo 1

- Correspondência Nº 738/2025 - de autoria de Paulo Bola, Solicita que sejam tomadas providências para a regularização necessária quanto aos Projetos de Lei nº 67/2025 e nº 68/2025.

• Convite Abílio Manoel - OLISP 2025
• E-mail Convite OLISP

- Correspondência Nº 739/2025 - de autoria de EE Abílio Manoel, Convida para a Cerimônia de Premiação da Olimpíada Interpreta São Paulo - OLISP.

• Protocolo 53632

- Correspondência Nº 740/2025 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indicação para participar da eleição suplementar para o cargo de 1º secretário

• Protocolo 53648-2025 - Indicação líder de partido União Brasil

- Correspondência Nº 741/2025 - de autoria de Presidente do Partido União Brasil, Ofício 03/2025 - Indica o vereador Edgar Cheli Júnior para a função de Líder de Bancada do Partido União Brasil na Câmara Municipal.

• Arquivo 1

- Correspondência Nº 742/2025 - de autoria de Paulo Bola, Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 66/2025.

• Arquivo 1

- Correspondência Nº 743/2025 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Prof. Dr. Gandini, Paulo Bola, Dr. Vagner Castro, Solicitam ao Presidente que determine a abertura de Sindicância, com posterior PAD, para apuração de qual servidor teria transmitido ilegalmente para terceiro cópia de uma documentação interna dessa Casa de Leis.

• Arquivo 1
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 70/2025 - de autoria de Paulo Bola, Altera o Art. 2º da Lei nº 5.654, de 30 de agosto de 2023, que especifica e dá outras providências.

• Arquivo 1

Pr. Artur Henrique
- Indicação Nº 1309/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine ao departamento responsável, que proceda à execução de recapeamento asfáltico ao lado da empresa Elétrica Hecel no cruzamento das Ruas Argentina e Amazonas - Vila Sanderson;

• Arquivo 1

Pr. Artur Henrique
- Indicação Nº 1310/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine ao departamento responsável, que proceda à execução de operação tapa-buraco em frente à loja de roupas IMPACT Modas, cruzamento da Rua Antônio Paganeli com Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães - Jardim Aeroporto;

• Arquivo 1

Pr. Artur Henrique
- Indicação Nº 1312/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento de Mobilidade Urbana e Prevenção de Desastres, Ilmo. Sr. Doutor Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que determine ao Departamento Municipal de Tráfego, a realização de estudo técnico para implantação de redutores de velocidade, conhecido como redutor de velocidade (lombada) em frente a igreja Assembleia de Deus M. de Santos na rua Manoel de Oliveira Quinto, 427 - Res. Bebedouro;

• Arquivo 1

Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 1311/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que adeque a base de cálculo do adicional de insalubridade, a luz do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o firmado na Simula Vinculante nº 4 e na decisão proferida na RCL 53.157 AGR/PA, julgada pela Segunda Turma em 20 de outubro de 2025, conforme especifica.

• Arquivo 1

Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 1323/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, com a Rua Ascânio de Carvalho, conforme especifica, REITERANDO A INDICAÇÃO 567/2024, 328/2025, 441/2025, 559/2025, 732/2025, 830/2025, 908/2025 E N° 955/2025.

• Arquivo 1

Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 1324/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, para que providencie o reparo na iluminação queimada, bem como a troca por luminárias de LED, na Praça em frente à CEMEI Ivete Vanice Silva, no Jardim Santaella, onde há um parque para as famílias e crianças se divertirem, em especial por estar próximo as férias escolares, conforme especifica.

• Arquivo 1

Léo Munhoz
- Indicação Nº 1315/2025 - Reapresenta Indicação ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto a órgãos competentes, viabilize a Implantação de Iluminação de Led no Residencial Doutor Hércules Pereira Hortal.

• Arquivo 1

Léo Munhoz
- Indicação Nº 1316/2025 - Reapresenta Indicação ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto a órgãos competentes, viabilize a troca das lâmpadas existentes na Avenida Pref. Joaquim Alves Guimaraes, trecho compreendido onde está localizado o CRAS Norte, por lâmpadas de Led.

• Arquivo 1

Léo Munhoz
- Indicação Nº 1317/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto a órgãos competentes, viabilize a troca das lâmpadas existentes na Rua Ângelo Rimoli, no setor Norte, por lâmpadas de Led.

• Arquivo 1

Léo Munhoz, Pr. Artur Henrique
- Indicação Nº 1314/2025 - Indicam ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o diretor do Diretor do Departamento de Mobilidade Urbana e Prevenção de Desastres, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transporte, Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, que após a realização de estudos, proceda a adequação da sinalização de trânsito nos cruzamentos da Avenida Pref. Joaquim Alves Guimarães com a Alameda Parati, visando a possibilidade da colocação de um semáforo no local indicado.

• Arquivo 1

Tchelão
- Indicação Nº 1318/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que institua um Plano de Ação Intensivo e Prioritário para o nivelamento e correção geométrica das valetas em todos os cruzamentos críticos que apresentam o problema.

• Arquivo 1

Tchelão
- Indicação Nº 1319/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a pavimentação completa da Rua Valter Lopes e adjacências, no bairro Vila Alto do Sumaré, com urgência e foco na dignidade urbana e princípios da Administração Pública.

• Arquivo 1

Maurinho da Farmácia
- Indicação Nº 1320/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que junto ao órgão competente, providencie a realização de reparos urgentes no telhado do Ginásio “José Nogueira Vilella” (EMEB Prof. Maria Fernanda Lopes Piffer), localizado na Rua Álvaro de Oliveira, no Residencial Santaella.

• Arquivo 1

Otavio Manzi
- Indicação Nº 1304/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao Departamento competente, instalação de um aparelho de ar-condicionado na sala do NIR – Núcleo Interno de Regularização da UPA, na Av. Raul Furquim, 2010, Jardim Marajá, Bebedouro/ SP.

• Arquivo 1

Otavio Manzi
- Indicação Nº 1306/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao Departamento competente, a troca do ventilador na sala de recepção da unidade de saúde ESF Dr. José Caubi Campello Bessa, localizada na Alameda Canavieiras, Residencial Rassim Dib, Bebedouro/SP.

• Arquivo 1

Otavio Manzi
- Indicação Nº 1307/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao Departamento competente, a realização da operação de tapa-buracos na Rua Vasco Catalani, nº 278, bairro Hércules Hortal, Bebedouro/SP.

• Arquivo 1

Paulo Bola
- Indicação Nº 1305/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Departamento Municipal de Trânsito, que seja realizado um estudo de trânsito na Rua Henrique Teixeira de Carvalho cruzamento com a Avenida Maria Dias.

• Arquivo 1

Paulo Bola
- Indicação Nº 1308/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, a realização de serviços de tapa-buracos, bem como a instalação de grades nas bocas de lobo localizadas no bairro Sete Jardins.

• Arquivo 1

Paulo Bola
- Indicação Nº 1313/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Departamento Garagem Municipal, a execução de limpeza e manutenção da Praça Abílio Alves Marques, localizada entre a Rua Dr. Brandão Veras e Rua Coronel João Manoel, em frente a Santa Casa.

• Arquivo 1

Paulo Bola
- Indicação Nº 1321/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, a execução de reconstrução de parte da canaleta na Rua Dr. Mariano Mendonça, na esquina do numero 551 no Residencial Pedro Maia.

• Arquivo 1

Paulo Bola
- Indicação Nº 1322/2025 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, a execução de recapeamento em toda extensão da Rua Dr. Felício Catelani localizada na Vila Major Cicero de Carvalho.

• Arquivo 1

- Moção Nº 436/2025 - de autoria de Otavio Manzi, Moção de APLAUSOS aos organizadores da 19ª Festa Direito de Viver, realizada entre os dias 21 a 23 de novembro de 2025, na Feccib Velha, em prol do Hospital de Amor de Barretos, dando ciência aos organizadores da 19ª Festa Direito de Viver, reconhecendo o valor inestimável do esforço conjunto em prol do Hospital de Amor de Barretos e o impacto positivo dessa ação na vida de milhares de pessoas.

• Arquivo 1

- Moção Nº 437/2025 - de autoria de Otavio Manzi, Moção de APLAUSOS aos organizadores da Virada Inclusiva, ao CONDEF, aos conselhos municipais, à coordenação envolvida e a todas as instituições participantes pela realização da Virada Inclusiva no último dia 03 de dezembro de 2025, reconhecendo o valor e a relevância desta iniciativa para o fortalecimento da inclusão em nosso município.

• Arquivo 1

- Moção Nº 438/2025 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES ao “SEM ROTEIRO PODCAST”, programa idealizado em 10 de setembro de 2024 pelos comunicadores Derik Reis Fiori, Saulo Silas Constante, Celso Henrique Manfredi e Paulo Henrique Alves.

• Arquivo 1

- Moção Nº 439/2025 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor Archibaldo Brasil Martinez de Camargo pela nomeação para o cargo de Diretor do Departamento de Mobilidade Urbana e Prevenção de Desastres, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transporte;

• Arquivo 1

- Moção Nº 440/2025 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES á COTRAM - Cooperativa de Trabalho Mútuo, em nome do Sr. Rogério Antonio Azevedo, Presidente da Cooperativa, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e social do Município de Bebedouro e região, por ocasião da realização de sua Assembleia Geral em 05 de dezembro de 2025.

• Moção de Pesar - Mário Pereira de Sá
• Moção de Pesar - Mário Pereira de Sá - Documento Assinado

- Moção Nº 441/2025 - de autoria de Pr. Artur Henrique, Paulo Bola, Léo Munhoz, Prof. Dr. Gandini, Dra. Ivanete Xavier, João Vitor Martins, Tchelão, Maurinho da Farmácia, Otavio Manzi, Dr. Vagner Castro, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo passamento do Sr. Mário Pereira de Sá, ocorrido no último dia 07 de dezembro.

• Arquivo 1

- Moção Nº 442/2025 - de autoria de Maurinho da Farmácia, MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da senhora MARIA APARECIDA BORGES, como expressão de solidariedade e respeito desta Casa de Leis e de toda a população de Bebedouro.

• Arquivo 1

- Moção Nº 443/2025 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES à Escola Conrado Caldeira, pela realização da X Mostra Cultural no dia 08 de dezembro de 2025, no Centro de Missões de Bebedouro.

• Arquivo 1

- Moção Nº 444/2025 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES à SICOOB COOCRESB, pela exemplar convocação e realização de sua Assembleia Geral, ocorrida no dia 05 de dezembro de 2025.

• Arquivo 1

- Moção Nº 445/2025 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES à Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul, pela brilhante e dedicada realização do seu Bazar Beneficente, ocorrido entre os dias 03 e 05 de dezembro em prol da Vila Lucas Evangelista.

• Arquivo 1

- Moção Nº 447/2025 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES à escritora Roseneide de Andrade, pelo lançamento de seu livro infantil "Ninho de Gente", realizado no dia 07 de dezembro de 2025, no Centro do Professorado Paulista, em Bebedouro.

• Arquivo 1

- Moção Nº 446/2025 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, pelo inestimável apoio e protagonismo na promoção de políticas públicas e eventos, como a "Virada Inclusiva", que efetivamente materializam os princípios da LBI e ampliam a conscientização social, bem como ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONDEF) de Bebedouro, pela incansável atuação na coordenação executiva local, na defesa dos direitos e na construção de uma cidade mais acessível e acolhedora para todos.

• Arquivo 1
• Processo Completo

- Requerimento Nº 209/2025 - de autoria de Dr. Vagner Castro, Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e ao RH, informações pertinentes a casa da Juventude de Bebedouro “Joao Lucas Da Silva”, que respondam aos questionamentos.

• Arquivo 1
• Processo Completo

- Requerimento Nº 210/2025 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Requeiro à Mesa, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, e ao diretor do SASEMB, Sr. Dr. Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho, para que respondam aos questionamentos referentes a reforma da previdência.

• Arquivo 1
• Processo Completo

- Requerimento Nº 211/2025 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, Requeiro à Mesa, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, e à Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos urgentes sobre a descontinuidade do serviço de transporte intermunicipal de pacientes.

• Arquivo 1 - Documento Assinado
• Projeto de Lei - Isenção de tarifa das pessoas com deficiências no transporte coletivo
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 64/2025 - de autoria de Lucas Seren, Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano às pessoas com deficiência e, quando necessário, a seus acompanhantes, no âmbito do Município de Bebedouro, e dá outras providências.

• Arquivo 1
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 63/2025 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Institui o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil no Calendário Oficial do Município.