Pauta - 11ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pauta
Data: 15/04/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11ªor | .doc | 12/04/2024 | 197,5 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 163/2024 - de autoria de PP - Partido Progressista, Comunica que o vereador Vagner Castro Souza será o líder do Partido Progressista na Câmara.
- Correspondência Nº 161/2024 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Requerimento de nomeação de Assessor Parlamentar. (Amadeu Borsato Filho)
- Correspondência Nº 162/2024 - de autoria de PSD - Partido Social Democrático, Comunica que a vereadora Ivanete Cristina Xavier está filiada ao PSD desde a data de 03/04/2024 e que será a líder do partido na Câmara.
- Correspondência Nº 164/2024 - de autoria de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Encaminha cópia da decisão proferida de concessão da liminar, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2060712-82.2024.8.26.0000, suspendendo provisoriamente a eficácia do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.470, de 17/08/2021.
- Correspondência Nº 165/2024 - de autoria de União Brasil de Bebedouro, Comunica que o vereador Edgar Cheli Junior está filiado ao União Brasil.
- Correspondência Nº 167/2024 - de autoria de Colégio Convívio, Solicita agendamento de visita dos alunos do Colégio Convívio à Câmara Municipal.
- Correspondência Nº 168/2024 - de autoria de EMEB João Pereira Pinho, Indica o funcionário Valdecir Montesso para concorrer ao título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Nº 171/2024 - de autoria de Presidente da Comissão de Informação ao Cidadão, Solicita autorização para proceder à convocação dos membros da Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão- SIC, no corrente mês de abril de 2024.
- Correspondência Nº 172/2024 - de autoria de Ademir Castorino de Castro, Indica Silvani Aparecida da Silva para concorrer ao título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Nº 173/2024 - de autoria de Angela Felomena Gomes Nogueira, Requer que os vereadores solicitem ao SASEMB, na pessoa do diretor, explicações e cópias de atas e pareceres que, segundo o RPPS, a autarquia deve ter arquivados.
- Correspondência Nº 174/2024 - de autoria de CEEJA Prof. Hernani Nobre, Indica a funcionária Ângela Maria Cagnin Alves para concorrer ao título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Nº 160/2024 - de autoria de Família Volpini, Encaminha agradecimentos pela Moção nº 16/2024, de pesar pelo falecimento do Sr. João Volpini.
- Correspondência Nº 166/2024 - de autoria de ADESG - Ribeirão Preto, Ofício nº 49/2024 - Convida para compor a Tribuna de Honra na Palestra do General Ubiratan Poty, na sede da Delegacia Regional.
- Correspondência Nº 169/2024 - de autoria de Frente Parlamentar contra o Aborto e em Defesa da Vida, Convida para o evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.
- Correspondência Nº 170/2024 - de autoria de Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de SP, Convida para o Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 27/2024 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Aurélio Bianchini, Institui, e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro, o Dia Municipal do Garçom, e dá outras providências.
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
- Indicação Nº 279/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIM SEREN, nos termos regimentais para que determine, por meio de edital de chamamento, para que se proceda a abertura de procedimento administrativo visando a PERMISSÃO para que empresas possam instalar “LIXEIRAS” para deposito de lixos e outros dejetos e resíduos, possibilitando a exploração publicitária por prazo determinado, e depois de vencido esse lapso temporal a mesma passe a integrar o patrimônio municipal com retirada da publicidade, podendo ser colocadas frases educativas ou informativas pela própria Prefeitura sem qualquer menção comercial, especialmente no Jardim da Igreja Matriz de Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação Nº 280/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para o PLANTIO de mudas de árvores nas Avenidas Amélia Bernardini Cutrale e José Cutrale Junior, lateral e defronte, do HOSPITAL REGIONAL, tendo em vista inexistir vegetação no local e poderá propiciar maior conforto aos munícipes.
- Indicação Nº 281/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIM SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que determine a capinação do mato existente na guia do passeio público da Rua Amadeu Oliva na confluência com a Avenida Antônio Bispo – Jardim Alvorada, em virtude de que o mato ocupa toda a guia/sarjeta obstruindo a passagem de água pluvial e acumulando lixos que forma poças.
- Indicação Nº 282/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais no sentido de viabilizar a colocação de placa de sinalização de trânsito vertical “Estacionamento Regulamentado” (R-6b) acrescido do Símbolo Internacional de Acesso e das informações complementares “Exclusivo Deficiente Físico – Obrigatório Cartão Deficiente Físico” na Rua Duque de Caxias defronte ao número 1235 – Jardim Nossa Senhora Aparecida, visto a existência de sinalização horizontal com a devida demarcação.
- Indicação Nº 283/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Bispo na confluência com a Alameda Paulo César Figueiredo – Jardim Alvorada, em virtude da situação desgastada da via, tornando-se problema para circulação, vez que se encontra em situação precária.
- Indicação Nº 284/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco na Rua Rubião Junior esquina com a Avenida Amélia Bernardini Cutrale - Jardim Novo Lar.
- Indicação Nº 293/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado com urgência serviços de recape na pavimentação asfáltica na confluência da Alameda Quitandinha com a Rua Ângelo Rimoli – Jardim Menino Deus, o trafego de veículo pelo local e as intensas chuvas torna-se problema para circulação, o local encontra-se em situação precária.
- Indicação Nº 294/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado com urgência serviços de recape na pavimentação asfáltica na Rua Capitão Manoel Fragoas Ogando na altura do número 332 – Jardim Talarico, o tráfego de veículo pelo local e as intensas chuvas torna-se problema para circulação, o local encontra-se em situação precária.
- Indicação Nº 295/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado com urgência serviços de recape na pavimentação asfáltica na confluência da Rua Capitão Manoel do Nascimento com a Avenida Professor Francisco Veloso – Distrito Industrial I, o trafego de veículo pelo local e as intensas chuvas torna-se problema para circulação, o local encontra-se em situação precária.
Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
- Indicação Nº 285/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor da Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, determinem que sejam realizados serviços de limpeza e recolhimento de lixo acumulado na Rua Maj. Eduardo da Silva Pereira, trecho próximo ao cruzamento com a Rua 7 de Setembro, bem como a colocação de placas alertando que é proibido jogar lixo no local.
- Indicação Nº 297/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao órgão competente, determine a criação de uma lei instituindo o Programa Bolsa-Atleta como existe em outros municípios da região.
Gilberto Viana Pereira
- Indicação Nº 290/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine ao Departamento Municipal de Saúde o direcionamento de um funcionário para a recepção da UBS “ E.S.F Reinaldo Jacobs, no distrito de Turvínea.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 291/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, que nos termos regimentais, determine a realização de operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico na Rua Orlando França de Carvalho, cruzamento com a Rua Francisco Inácio, Centro, conforme especifica.
- Indicação Nº 292/2024 - Indica ao PREFEITO MUNICIPAL, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao DIRETOR DA GARAGEM MUNICIPAL, Sr. Silvio Renato Barbosa, nos termos regimentais, que que determine a manutenção, com serviço de recolhimento de entulho disposto no cruzamento da Alameda Parati com a Alameda Mourisco, Jardim Parati III, conforme especifica.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 273/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que homenageie o ex-vereador João Batista Giglio Villela com o nome em um logradouro público de nossa cidade.
- Indicação Nº 274/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que homenageie o ex-vereador Luiz Roberto dos Santos com o nome em um logradouro público de nossa cidade.
- Indicação Nº 275/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que homenageie o falecido engenheiro civil e industrial, João Cosmo Festozo, com o nome em um logradouro público de nossa cidade.
- Indicação Nº 276/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a averiguação de todos os bueiros na rua Vasco Giglioti e depois a manutenção preventiva dos mesmos.
- Indicação Nº 277/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis no poder executivo a observância quanto aos prazos e a posteriori a inscrição da cidade de Bebedouro como polo da Univesp.
- Indicação Nº 278/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a revitalização e cuidados preventivos com espécies arbóreas da praça Ângelo Desenso, no bairro Jardim Casa Grande.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 286/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento Municipal Competente, a limpeza e remoção do lixo e entulho na Rua Felicio de Vito Cruzamento com Cap. Manoel do Nascimento.
- Indicação Nº 287/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Nossa Senhora de Fátima defronte ao nº 648 no estacionamento do Colégio Anjo da Guarda.
- Indicação Nº 288/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Av. Hamleto Stamato cruzamento com Rua Felício de Vito.
- Indicação Nº 289/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco e reparo na guia da Rua Cap. Manoel do Nascimento n° 157 Distrito Industrial.
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 45/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de André Luiz Rodrigues Sampaio,, por seu passamento dia 29 de março último.
- Moção Nº 46/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Olympia de Domingos Netto por seu passamento dia 03 de abril último.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
- Requerimento Nº 21/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro e ao Diretor do SASEMB, Sr. Luís Nogueira, e ao Presidente do Conselho de Previdência, após as alterações trazidas pela Resolução n° 188/2022 à Resolução n° 64/2002, para que respondam aos questionamentos referentes ao SASEMB, dentro do prazo regimental.
- Requerimento Nº 22/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, após as alterações trazidas pela Resolução n° 188/2022 à Resolução n° 64/2002, para que responda aos questionamentos referente ao repasse de verba ao INSS dos servidores contratados e de cargos de confiança, dentro do prazo regimental