Câmara Municipal de Bebedouro

- Correspondência Recebida Nº 306/2020 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/230/2020 - Solicita os pareceres da Comissão de Justiça e Redação aos Projetos de Lei nºs 03/2018, 02/2019 e 06/2020, a fim de instruir Inquérito Civil.

- Correspondência Recebida Nº 307/2020 - de autoria de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício nº 3511-A/2020 - Encaminha cópia da decisão que julgou inconstitucional o art. 1º da Lei Municipal nº 3460/2005 e certifica o trânsito em julgado em 18/08/2020 do referido acórdão.

- Correspondência Recebida Nº 304/2020 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/228/2020 - Solicita cessão do salão no dia 29/09 às 14:30 para audiência pública para exposição do cumprimento de metas fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2020.

- Correspondência Recebida Nº 308/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, OEVNJDA/015/2020 - Solicita regime de urgência para a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020.

- Correspondência Recebida Nº 309/2020 - de autoria de Miguel Quessada, Encaminha Requerimento de Registro de Candidatura - RRC.

- Correspondência Recebida Nº 305/2020 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 1039/20, enviado à Presidência e ao vereador Nasser, solicitando manifestação a respeito dos fatos da representação pela realização de propaganda eleitoral antecipada por filiados ao PDT.

- Correspondência Recebida Nº 310/2020 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 1076/20, enviado à Presidência e ao vereador Nasser, encaminhando notícia-crime noticiando a prática de eventual propaganda eleitoral antecipada, protocolizada na Promotoria de Justiça sob o n. 1046/20.

• Projeto de Lei 34-20 - Autoriza doar CPFL rede elétrica Rua Frei Querubim Rega - Protocolo 0563386573
• PL 34-20
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 34/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza doação de rede de energia elétrica que especifica. (finalidade: iluminação da via pública denominada Rua Frei Querubim Rega, Distrito Industrial I)

• INDICAÇÃO Lombada rua Nilce Rustice Ribeiro com Maria José Bonato

- Indicação Nº 541/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, faça estudos para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da rua Nilce Rustice Ribeiro com Maria José Bonato, no Residencial Moriá.

• Indicacao - Reparos na calçada da Rua Roberto Sardinha - Eldorado

- Indicação Nº 542/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar reparos na guia da Rua Roberto Sardinha defronte ao número 686 – Jardim Eldorado, vez que a máquina da prefeitura municipal, ao retirar o lixo existente, danificou a mesma.

• Indicacao - Limpeza boca de lobo - Rua Francisco Erievaldo de Andrade

- Indicação Nº 543/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que determine a limpeza com o desentupimento da “boca de Lobo” existente na Rua Francisco Erievaldo de Andrade, defronte ao número 241 – Residencial Candinho.

• Indicacao - Limpeza boca de lobo - Rua Frei Clemente Grazi

- Indicação Nº 544/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito, reiterando a Indicação nº 692/18, que determine a limpeza com o desentupimento da “boca de Lobo” existente na Rua Frei Clemente Grassi, defronte ao número 25 – Jardim Júlia.

• Indicacao - Reparos na calçada da Rua Conceição Coimbra da Motta

- Indicação Nº 545/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar reparos na calçada da Rua Conceição Coimbra da Motta defronte ao nº 1320 – Jardim União, vez que a máquina da prefeitura municipal, ao retirar o lixo existente, danificou a calçada.

• Ind123-20 - Podadura de três Árvores na Rua Pitangueiras, defronte a casa nº 180, Jd. Ciranda

- Indicação Nº 546/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto aos departamentos competentes, serviços de podadura de três árvores que estão atingindo a rede elétrica, situada na Rua Pitangueiras, em frente à casa nº 180, esquina com a Rua Adolfo Pinto, no Jardim Ciranda.

• Ind122-20 - Rachaduras no muro de residência no Distrito de Botafogo - Ademir Elena Claudia Caetano - Reitero

- Indicação Nº 547/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, REITERA as INDICAÇÕES nº 214/2016, nº 371/2019 e nº 111/2020, ao Prefeito para, com o Departamento de Obras e/ou o de Meio Ambiente, que resolvam definitivamente os problemas de rachaduras no muro divisório entre a residência nº 330 da Rua José Pedroza Filho e o terreno da municipalidade, mais conhecido como pracinha da rodoviária, no Distrito de Botafogo, onde existem enormes árvores.

• MOÇ04-20

- Moção Nº 79/2020 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Solicitam à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO aos Bombeiros Civis Voluntários Rogério Cassano, Edpaulo Martins , Márcio Martins e Luciano da Defesa Civil pela atuação em diversos incêndios em nossa cidade, onde arriscaram a vida, mostraram bravura, sendo fundamentais no apoio ao Corpo de Bombeiros no combate a incêndios e preservação da vida humana.

• Veto ao Autógrafo de Lei 5.382-20 - PL 28-20

- Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 28/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5382/2020, referente ao Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas, as que não atendam ao fim a que se destinam e as que não estejam em condições de atender a população