Pauta - 5ª Sessão Extraordinária de 2019
Tipo: Pauta
Data: 04/07/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Extraordinária | .doc | 02/07/2019 | 166,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 42/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. (até o valor de R$ 4.000.000,00 para as operações de crédito do Programa Eficiência Municipal)
- Projeto de Lei Nº 43/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (recurso federal para aquisição de 2 veículos às entidades Educandário Santo Antônio e Artsol)
Requerimentos
- Requerimento Nº 36/2019 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para o mesmo declarar a esta Casa de Leis se a O.S. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI contratou empresas vinculadas direta ou indiretamente aos membros da Presidência, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e ou demais Empregados da Entidade, com recursos advindos do contrato de Gestão; caso afirmativo, encaminhar relação dos pagamentos efetuados em 2018, nomes das empresas, CNPJ, datas, valores e objeto das contratações.
- Requerimento Nº 37/2019 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito que o mesmo faça uma declaração formal explícita e motivada quanto ao custo unitário e ao custo global de cada procedimento, atividade ou projeto da O.S. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, satisfazendo as metas descritas no pertinente plano de trabalho ou instrumento congênere.
- Requerimento Nº 38/2019 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, através de uma declaração formal, sobre se a O.S. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI é autossustentável, possuindo fonte própria de recursos, além das verbas repassadas pelos entes públicos.
- Requerimento Nº 39/2019 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo envie a esta Casa de Leis, cópia da Ata de Eleição dos Membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da O.S. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI desde 2017 e alterações subsequentes, bem como declarar se foram remunerados com Recursos do Contrato de Gestão em vigor.