Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Modificativa

Data: 09/11/2012

Processo: 23908/2012

Situação: TRAMITANDO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 128/2012

Tipo: Modificativa

Data: 10/09/2012

Processo: 23675/2012

Situação: ILEGALIDADE

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Bebedouro, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 106/2012

Tipo: Modificativa

Data: 03/07/2012

Processo: 23423/2012

Situação: APROVADO(A)

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dá nova redaçãp ao art. 6º da Lei Municipal nº 3.965, de 19 de Agosto de 2009, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 84/2012

Tipo: Modificativa

Data: 30/03/2012

Processo: 22973/2012

Situação: APROVADO(A)

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS -, conforme artigo 36 da Lei Complementar n. 89/2011, bem como as normas para regularização fundiária das áreas ocupadas ou não, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2012

Tipo: Modificativa

Data: 26/03/2012

Processo: 22931/2012

Situação: TRAMITANDO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Altera o art. 1º e exclui o Parágrafo Único do art. 3º.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 35/2012