Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 01/06/2015

Processo: 29958/2015

Protocolo: 29958/2015

Situação: REJEITADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Cria o Sistema de Captação para Uso e/ou Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015

Data: 04/05/2015

Processo: 29772/2015

Situação: TRAMITANDO

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Transforma em § 1º o parágrafo único e acresce § 2º ao artigo 1º da Lei n. 3.246, de 03 de fevereiro de 2003, alterada pela Lei n. 4.898, de 09 de setembro de 2014.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 57/2015