Legislação - Pesquisa
LOMB Nº 10
Data: 29/10/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: LEI ORGÂNICA
Autoria: Walter de Oliveira Cávoli, Pedro Leopoldino de Andrade, Wilson Antonio Riguetto, João Batista Bianchini
Assunto: Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Bebedouro, (ADIN nº 0267243-94.2011.8.26.0000, referente ao inciso XIV do art. 17)
Alterada por: LOMB Nº 20, LOMB Nº 21, LOMB Nº 19, LOMB Nº 17, LOMB Nº 16, LOMB Nº 15, LOMB Nº 13, LOMB Nº 14, LOMB Nº 12, LOMB Nº 11, LOMB Nº 23, Emenda à Lei Orgânica Nº 24, LOMB Nº 22, LOMB Nº 18
LOMB Nº 9
Data: 08/05/2001
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Dá nova redação ao inciso XIV do art 14, ao § 2º do art. 28 e ao § 1º do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.