Legislação - Pesquisa
Resolução Nº 174
Data: 19/10/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino
Assunto: Fixa os subsídios dos vereadores do município de Bebedouro para a legislatura de 2021 a 2024, observado o que determina o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 8/2020
Resolução Nº 173
Data: 13/10/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino
Assunto: Dispõe sobre o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 7/2020
Resolução Nº 172
Data: 04/05/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino
Assunto: Dispõe sobre a transformação de cargo público no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica. (Adin 2015912-71.2021.8.26.0000)
Altera: Resolução Nº 74/2003
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 4/2020
Resolução Nº 171
Data: 23/03/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Silvio Delfino
Assunto: Dispõe sobre a transformação de cargo e aprimora requisitos para provimento dos cargos de Direção, Chefia e Assessoramento no âmbito da Câmara Municipal. (Adin 2015912-71.2021.8.26.0000)
Altera: Resolução Nº 74/2003
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2020
Resolução Nº 170
Data: 17/02/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino
Assunto: Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bem em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro, considerado ocioso pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2020
Resolução Nº 169
Data: 20/01/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino
Assunto: Dispõe sobre revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma com que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2020