Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 129
Data: 25/09/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui o Código de Arborização do Município de Bebedouro e dá outras providências.
Revoga: Lei Complementar Nº 10
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018
Lei Complementar Nº 128
Data: 11/09/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica. (REFIS)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018
Lei Complementar Nº 127
Data: 01/08/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Revoga o inciso VI do art. 146, o art. 158, seu parágrafo único, e o Anexo I, todos da Lei Municipal nº 2.693,97, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2693
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018
Lei Complementar Nº 126
Data: 21/02/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018