Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5070
Data: 29/12/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016.
Alterada por: Decreto Municipal Nº 11900
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 129/2015
Lei Ordinária Nº 5069
Data: 09/12/2015
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Torna obrigatória, no âmbito deste município, a instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em terminais de autoatendimento em instalações de estabelecimentos bancários.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 146/2015
Lei Ordinária Nº 5068
Data: 09/12/2015
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais), que especifica. [para compra de medicamentos e materiais de enfermagem e pagamento de empresa prestadora de serviços médicos, verba federal, para UPA 24 horas.]
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 155/2015
Lei Ordinária Nº 5067
Data: 09/12/2015
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 930.792,00 (novecentos e trinta mil setecentos e noventa e dois reais), que especifica. [para aquisição de material de consumo, medicamentos diversos, materiais hospitalares e materiais de informática, para o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 11919
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 154/2015
Lei Ordinária Nº 5066
Data: 09/12/2015
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (débito oriundo do parcelamento franqueado pelas Leis Municipais n. 3.440/2005, 3.529/2005 e 3.534/2005 - Área de terras no bairro Chácaras Parati em pagamento ao SAAEB)
Altera: Lei Ordinária Nº 3440
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5128
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 153/2015
Lei Ordinária Nº 5065
Data: 09/12/2015
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (à entidade Educandário Santo Antonio de Bebedouro)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 152/2015
Lei Ordinária Nº 5064
Data: 09/12/2015
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 11.079,75 (onze mil setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), que especifica. [Despesas com repasse de subvenção ao Educandário Santo Antônio]
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 151/2015
Lei Ordinária Nº 5063
Data: 09/12/2015
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (“Luzia de Souza Campos” a Estação Cultura)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 150/2015
Lei Ordinária Nº 5062
Data: 09/12/2015
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.881,19 (sete mil oitocentos e oitenta e um reais e dezenove centavos), que especifica. [Contrapartida da ampliação da UBS Dr. Reinaldo Jacobs - Distrito de Turvínea]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 11863
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 149/2015
Lei Ordinária Nº 5061
Data: 09/12/2015
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 192.975,00 (cento e noventa e dois mil novecentos e setenta e cinco reais), que especifica. (ampliação da UBS Dr. Reinaldo Jacob’s - distrito de Turvínea)
Alterada por: Decreto Municipal Nº 11862
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 148/2015
Lei Ordinária Nº 5060
Data: 09/12/2015
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Bebedouro e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 3690
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12782
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 144/2015
Lei Ordinária Nº 5059
Data: 09/12/2015
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a realização de feiras itinerantes ou eventos similares, com fins lucrativos, no município de Bebedouro.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 143/2015
Lei Ordinária Nº 5058
Data: 25/11/2015
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Dispõe sobre atribuições de cargos, que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 4634
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 147/2015
Lei Ordinária Nº 5057
Data: 25/11/2015
Situação: EM VIGOR
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta reais), que especifica. (Compra de equipamentos para o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Bebedouro)
Alterada por: Decreto Municipal Nº 11834
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 145/2015
Lei Ordinária Nº 5056
Data: 25/11/2015
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (Denomina Viela João Botamedi a via designada Viela Projetada, localizada nas Chácaras Parati)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 140/2015