Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 4549
Data: 21/12/2012
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais), que especifica. (Execução de serviços de afastamento e disposição final de esgoto - ETE do Córrego Bebedouro)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 142/2012
Lei Ordinária Nº 4548
Data: 21/12/2012
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (1.903 m³ de pedra nº 1)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 143/2012
Lei Ordinária Nº 4547
Data: 11/12/2012
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n. 2.544, de 14 de junho de 1996, que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2544
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 141/2012
Lei Ordinária Nº 4546
Data: 11/12/2012
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder repasse de subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 139/2012
Lei Ordinária Nº 4545
Data: 11/12/2012
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (Subvenções para o Instituto de Compromisso com o Desenvolvimento Humano - ICDH -, Casa de Santa Clara e Santo Expedito)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 138/2012
Lei Ordinária Nº 4544
Data: 06/12/2012
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Estima a receita e fixa despesa do Município para o exercíxio de 2013.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 122/2012
Lei Ordinária Nº 4543
Data: 04/12/2012
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 140/2012
Lei Ordinária Nº 4542
Data: 04/12/2012
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.531, de 13 de novembro de 2012, que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 4531
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 136/2012
Lei Ordinária Nº 4541
Data: 04/12/2012
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que especifica. (Pagamento de encargos sociais - contribuição patronal - de servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal cedidos ao SASEMB)
Alterada por: Decreto Municipal Nº 10127
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 135/2012
Lei Ordinária Nº 4540
Data: 04/12/2012
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.566.380,60 (um milhão quinhentos e sessenta e seis mil trezentos e oitenta reais e sessenta centavos), que especifica. (Construção do Espaço Mais Cultura, por intermédio do Ministério da Cultura - Convênio SICONV nº 765347/2011)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 134/2012
Lei Ordinária Nº 4539
Data: 04/12/2012
Situação: EM VIGOR
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 310.046,10 (trezentos e dez mil quarenta e seis reais e dez centavos), que especifica. (Programa de apoio às creches - manutenção educação infantil TD - aquisição de material de consumo, equipamentos/materiais permanentes, obras e instalações)
Alterada por: Decreto Municipal Nº 10176
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 133/2012
Lei Ordinária Nº 4538
Data: 04/12/2012
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre o funcionamento e regulamento para utilização dos espaços comerciais do Centro Comercial Julien Mutton, Mercado Novo Municipal, e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4901
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 126/2012
Lei Ordinária Nº 4537
Data: 27/11/2012
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza o município de Bebedouro a parcelar os débitos de contribuição previdenciária para com o SASEMB e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 137/2012
Lei Ordinária Nº 4536
Data: 27/11/2012
Situação: EM VIGOR
Assunto: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Casa de Sião)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 124/2012
Lei Ordinária Nº 4535
Data: 13/11/2012
Situação: EM VIGOR
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2806
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 131/2012