Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 12/08/2002

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Autoriza despesas em solenidades realizadas na Câmara Municipal (ornamento, flores)

Observações: Revogada.

Alterada por: Resolução Nº 97

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 14/2002

Data: 04/03/2002

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre a implantação da cesta básica aos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro

Revogada por: Resolução Nº 65

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2002

Data: 17/02/1998

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assunto: Autoriza a Câmara Municipal a implantar o Programa de Atendimento ao Cidadão

Revogada por: Resolução Nº 44/2001

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/1998

Data: 03/09/1997

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2.226 de 15/12/92

Altera: Lei Ordinária Nº 2226

Revogada por: Lei Ordinária Nº 4420

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/1997

Data: 25/10/1996

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2226, de 15/12/92

Altera: Lei Ordinária Nº 2226

Revogada por: Lei Ordinária Nº 4420

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 130/1996

Data: 16/05/1995

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: HOMENAGEM

Assunto: Estabelece Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher no Município de Bebedouro

Revogada por: Resolução Nº 13/1996

Data: 09/08/1994

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Assunto: Dispõe sobre as infrações político-administrativas cometidas pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, e dá outras providências

Observações: revogada com a vigência da Lei Orgânica Municipal

Data: 21/10/1993

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 2226, de 15/12/92, dá nova redação a artigos e acrescenta incisos e parágrafos

Altera: Lei Ordinária Nº 2226

Revogada por: Lei Ordinária Nº 4420

Data: 02/07/1993

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 2226, de 15/12/92

Altera: Lei Ordinária Nº 2226

Revogada por: Lei Ordinária Nº 4420

Data: 07/04/1993

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Acrescenta inciso e parágrafo ao ART. 6º da Lei nº 2226, de 1992

Altera: Lei Ordinária Nº 2226

Revogada por: Lei Ordinária Nº 4420

Data: 15/12/1992

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e também o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Alterada por: Decreto Municipal Nº 3357, Lei Ordinária Nº 3280, Lei Ordinária Nº 2698, Lei Ordinária Nº 2589, Lei Ordinária Nº 2323, Lei Ordinária Nº 2299, Lei Ordinária Nº 2262

Revogada por: Lei Ordinária Nº 4420

Data: 09/06/1989

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Dispõe sobre delimitação de bairros que especifica.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3944, Lei Ordinária Nº 2836

Data: 20/10/1987

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Dispõe sobre criação de de cargos que passam a constar do Anexo I, à Lei n° 1770/1986.

Altera: Lei Ordinária Nº 1770

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1956

Data: 06/10/1987

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Dispõe sobre criação de cargos que passam a constar do Anexo I da Tabela I à Lei n° 1770/86.

Altera: Lei Ordinária Nº 1770

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1956

Data: 10/03/1987

Situação: INCONSTITUCIONAL

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar, em concessão, mediante licitação, a exploração do serviço público de "Terminal Rodoviário" em próprio municipal.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1818