Legislação - Pesquisa
Decreto Legislativo Nº 669/2024
Data: 22/04/2024
Situação: APROVADO(A)
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Concede os títulos Trabalhador do Ano 2024 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2024
Lei Ordinária Nº 2928
Data: 17/12/1999
Situação: APROVADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dá nova redação ao memorial descritivo do Art. 1º da Lei nº 2597.
Altera: Lei Ordinária Nº 2597
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/1999