Projeto de Lei Nº 97/1999
Tipo: Executivo
Data: 02/12/1999
Processo: 1612/1999
Protocolo: 01612/1999
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao memorial discritivo do Art. 1º da Lei nº 2597.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 97-99 | 02/03/2023 | 17,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2928 | 17/12/1999 | Dá nova redação ao memorial descritivo do Art. 1º da Lei nº 2597. |