Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 3237
Data: 29/11/2002
Situação: EM VIGOR
Classificação: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Assunto: Dispõe sobre circulação de cães em logradouros públicos e dá outras providências
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3324
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 106/2002
Lei Ordinária Nº 3166
Data: 20/05/2002
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à dengue e à febre amarela e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3622
Revogada por: Lei Ordinária Nº 3776
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/2002
Lei Ordinária Nº 2668
Data: 08/07/1997
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Assunto: Cria a Divisão de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 1956
Alterada por: Decreto Municipal Nº 4090
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 87/1997
Lei Ordinária Nº 2669
Data: 07/07/1997
Situação: EM VIGOR
Classificação: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Assunto: Institui o Código Sanitário Municipal
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 82/1997
Lei Ordinária Nº 2439
Data: 30/08/1995
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Assunto: Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal
Revogada por: Lei Ordinária Nº 5560