Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 31/12/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Assunto: Dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que infringirem o direito do consumidor e dá outras providências. (tempo de permanência filas de bancos)

Alterada por: Decreto Municipal Nº 11681, Decreto Municipal Nº 6469, Lei Ordinária Nº 4779, Lei Ordinária Nº 3675, Lei Ordinária Nº 3589

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 109/2003

Data: 02/07/2001

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitários nas agências bancárias deste município

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3560

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/2001

Data: 08/09/2000

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Assunto: Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Banco do Brasil S A

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2000

Data: 09/06/1999

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do município no Projeto do Banco do Povo

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 37/1999

Data: 28/04/1997

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Assunto: Autoriza o Executivo a firmar convênio com a BB - Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/1997

Data: 25/09/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Assunto: Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Agência do Banco do Brasil do Estado de São Paulo - Bebedouro

Data: 03/06/1991

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Assunto: Autoriza o Executivo a contratar financiamento com a CEF, a oferecer garantias através do PROBASE.