Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 20/05/2014

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre transposição de dotação no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) que especifica. [de Plano Local de Habitação de
Interesse Social p/Melhorias das Condições de Habitabilidade]

Data: 15/05/2014

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos necessários ao cumprimento dos
critérios de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida, Residencial Bebedouro Cidade Coração, que especifica e dá outras providências.

Data: 12/05/2014

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre a declaração de interesse público de área de terra que especifica e dá outras providências. (área objeto da matrícula nº 28.653 do Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro, Estado de São Paulo, para fins de implantação de um loteamento urbano, já que a área apresenta uma vocação natural para a habitação popular, em razão das particularidades dos bairros e da ocupação da região)

Data: 26/03/2014

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 562.800,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e oiticentos reais).

Altera: Lei Ordinária Nº 4795

Data: 18/03/2008

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Altera prazo para concessão de descontos de IPTU, quando o imóvel for objeto de revisão de valor venal e o imposto liquidado em parcela única, que especifica.

Data: 22/10/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 101/2003

Data: 02/07/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e ou/contrato com a CDHU

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 70/2003

Data: 10/04/2000

Situação: EM VIGOR

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Estabelece criação de Comissão de Vereadores junto à COHAB de Bauru

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2000

Data: 03/03/2000

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar por venda e dispensada concorrência, para fins de construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais, que especifica e dá outras providências. (funcionários municipais - casas)

Altera: Lei Ordinária Nº 2811

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2000

Data: 17/12/1999

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Celebração de convênio com a COHAB/BH para viabilizar o PRODEC

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 90/1999

Data: 03/08/1999

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Autoriza o Executivo a contratar junto ao PRODEC - CEF, apoio financeiro para realização de obras e serviços em conjunto habitacional da cidade

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/1999

Data: 21/07/1998

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar por venda e dispensada concorrência, para construção de 40 unidades habitacionais

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2946

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 72/1998

Data: 21/07/1998

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Autoriza a alienação de imóvel por doação à CDHU - SP

Altera: Lei Ordinária Nº 2685

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/1998

Data: 06/05/1998

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2660, de 12/06/97

Revoga: Lei Ordinária Nº 2660

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 44/1998

Data: 31/03/1998

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que especifica (Programa de Aquisição de Casas Populares - 130 lotes situados no Residencial União II)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 38/1998