Projeto de Lei Nº 44/1998
Tipo: Executivo
Data: 23/04/1998
Processo: 2473/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2660, de 12/06/97.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 44-98 | 23/03/2023 | 6,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2785 | 06/05/1998 | Dispõe sobre revogação da Lei nº 2660, de 12/06/97 |