Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 31/07/2008

Situação: EM VIGOR

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Estabelece normas gerais conferindo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, no âmbito do município, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2008

Data: 11/05/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Jardim Menino Deus II)

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3523

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/2005

Data: 18/12/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Autoriza farmácias e drogarias a comercializar os artigos que especifica

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 84/2003

Data: 24/03/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2873 que especifica e dá outras providências (Distrito Industrial IV)

Altera: Lei Ordinária Nº 2873

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 22/2003

Data: 05/07/2000

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Doação de imóveis à Associação dos Empregados no Comércio de Bebedouro.

Revogada por: Lei Ordinária Nº 3519

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 86/2000

Data: 22/09/1997

Situação: EM VIGOR

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Altera dispositivos de Lei nº 2.687, 18/08/97 (vendedores ambulantes) - Código de Posturas

Altera: Lei Ordinária Nº 2131, Lei Ordinária Nº 2687

Alterada por: Lei Complementar Nº 76, Lei Complementar Nº 38

Data: 18/08/1997

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2.026, de 27/12/89 ( ISSQN )

Altera: Lei Ordinária Nº 2026, Lei Ordinária Nº 2431

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2817

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/1997

Data: 16/07/1997

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação pelos postos de serviços e de abastecimento de combustíveis de faixas para passagem de pedestres

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 55/1997

Data: 03/03/1997

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Concede incentivos às empresas, e dá outras providências.

Alterada por: Decreto Municipal Nº 3704, Lei Ordinária Nº 2895

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/1997

Data: 29/11/1995

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, por venda e mediante concorrência, para instalação ou ampliação de empresa industrial, comercial ou de serviços, imóvel do município

Data: 29/11/1995

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, por venda e mediante concorrência, para integração ao Distrito Industrial, imóvel do município

Data: 27/11/1995

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, por venda e mediante concorrência, para instalação ou ampliação de empresa industrial, comercial ou de serviços, imóvel do município

Data: 27/11/1995

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, por venda mediante concorrência, para fins de ampliação ou instalação de empresa industrial, comercial ou de serviço, imóvel do município localizado no Povoado de Andes

Data: 19/10/1995

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Regulamenta a comercialização de spray de tinta e cola de sapateiro no município

Data: 19/10/1995

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Instalação de balança em nossas feiras-livres municipais