Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 19/03/2004

Situação: EM VIGOR

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Autoria: Wilson Antonio Riguetto, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Dispõe sobre a instalação de Estações de Rádio Base - ERBs -, Miniestações de Rádio Base - MINIERBs - e esquipamentos afins de transmissão de Telefonia Celular e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/2004

Data: 27/08/2001

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre documentação, torna obrigatório que a concessionária de serviço público de telefonia fixa no município de Bebedouro, responsável pela emissão de fatura telefônica, discrimine na fatura de cobrança telefônica informações detalhadas referentes aos pulsos efetuados pelo consumidor e adota outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 32/2001

Data: 20/03/2001

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre exclusão do parágrafo único do artigo 1º da Lei núm. 2934, de 17/12/99 (lei referente à doação de linhas telefônicas)

Altera: Lei Ordinária Nº 2934

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 33/2001

Data: 17/12/1999

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Assunto: Doação dos direitos de linha telefônica ( 342-6210 )

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 93/1999

Data: 17/12/1999

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Assunto: Doação dos direitos de linha telefônica ( 342-5379, 342-323, 342-6801 e 342-3813 )

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3055

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/1999

Data: 06/07/1999

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Assunto: Autoriza o Executivo a disponibibilizar, em cessão de uso, transmissor de TV

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 49/1999

Data: 19/03/1998

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Assunto: Autoriza o Executivo a disponibibilizar, em cessão de uso, transmissor de TV

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 37/1998

Data: 05/01/1998

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre a coleta e disposição final de baterias usadas de telefones celulares.

Revogada por: Lei Ordinária Nº 3342

Data: 16/10/1996

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar ações da Telesp, através de Bolsas de Valores

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 117/1996

Data: 22/05/1995

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre doação dos direitos de linha telefônica que especifica.

Data: 14/03/1994

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Assunto: Autoriza o Executivo a dar em concessão, por 10 anos, à TELESP, imóvel do município localizado no Distrito de Turvínea para implantação de uma Central de Telefonia Automática.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2383

Data: 22/02/1994

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Assunto: Autoriza o Executivo a dar em concessão de direito de uso real, por 30 anos, à TELESP, imóvel do município, no Povoado de Andes para implantação de Central Telefônica Automática.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2384

Data: 27/10/1992

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Assunto: Autoriza o Executivo a doar área de terra, localizada no Distrito de Turvínea, à TELESP para implantação de uma Central de Telefônica Automática.

Revogada por: Lei Ordinária Nº 4059

Data: 05/03/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre a queimada da cana-de-açucar no território do município de Bebedouro

Data: 10/12/1991

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a TELESP, para o Povoado de Andes