Proposituras - Pesquisa
Requerimento Nº 2/2012
Data: 01/02/2012
Processo: 22662/2012
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Antonio Sampaio, Valdeci Ramos de Castro
Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e a assessoria de outros órgãos municipais competentes, nos inteire sobre a situação atual do Consórcio Intermunicipal para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Região de Barretos, que no nosso município já gerou as Leis nºs 4051/2009 e 4280/2011, inclusive quanto aos termos em que se baseia o Plano Regional de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos, discutido em audiência pública realizada no mês de junho na Câmara Municipal de Barretos, e as próximas ações previstas a serem efetivadas pelo Governo Municipal.
Requerimento Nº 1/2012
Data: 01/02/2012
Processo: 22660/2012
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os diretores dos Departamentos Municipais de Finanças e de Saúde para que nos encaminhem a relação pormenorizada de todos os gastos incluídos na previsão orçamentária para a área da saúde no exercício de 2012 e também, considerando que a aprovação da regulamentação da Emenda 29/2000 se deu após a aprovação do Projeto de Lei nº 138/2011, onde se estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012, nos informe se haverá necessidade de adaptação às exigências da referida regulamentação.