Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 119/2008
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2008
Processo: 16472/2008
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de esgoto do município de Bebedouro e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 118/2008
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2008
Processo: 16471/2008
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 714, de 11 de dezembro de 1968, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 96/2008
Tipo: Legislativo
Data: 06/08/2008
Processo: 16155/2008
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Dispõe sobre alteração de denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Praça José Rodrigues - Big Ben" a atual Praça Doutor Cambaúva)
Projeto de Lei Nº 79/2008
Tipo: Executivo
Data: 02/07/2008
Processo: 15999/2008
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.584.000,00 (dois milhões quinhentos e oitenta e quatro mil reais), que especifica. (Despesas com extensão de redes e instalação de iluminação pública em várias ruas de diversos bairros, pagamento de energia elétrica e contas telefônicas)
Projeto de Lei Nº 66/2008
Tipo: Executivo
Data: 16/06/2008
Processo: 15895/2008
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) que especifica. (Despesas com pavimentação nas ruas da municipalidade)
Projeto de Lei Nº 62/2008
Tipo: Executivo
Data: 04/06/2008
Processo: 15847/2008
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) que especifica. (Despesas com pavimentação e recapeamento em diversas ruas da municipalidade)
Projeto de Lei Nº 93/2007
Tipo: Executivo
Data: 26/10/2007
Processo: 14794/2007
Protocolo: 14794/2007
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 3.657, de 18 de abril de 2007, e a Lei Municipal nº 2.069/90, alterada pela Lei Municipal nº 2.286, de 09 de junho de 1993, que especifica.
Projeto de Lei Nº 65/2007
Tipo: Executivo
Data: 30/08/2007
Processo: 14383/2007
Protocolo: 14383/2007
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 714, de 11 de dezembro de 1968, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 48/2007
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2007
Processo: 13982/2007
Protocolo: 13982/2007
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.556.800,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e seis mil e oitocentos reais) que especifica.
Documentos Relacionados: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2007
Veto Nº 1/2006
Data: 04/07/2006
Processo: 12018/2006
Protocolo: 12018/2006
Situação: REJEITADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: veta totalmente o autógrafo de Lei nº 3546/2006, referente ao Projeto de Lei nº 47/2006 aprovado nesta Casa de Leis
Projeto de Lei Nº 49/2006
Tipo: Executivo
Data: 30/05/2006
Processo: 11808/2006
Protocolo: 11808/2006
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.391, de 23 de junho de 2004, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 3/2006
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2006
Processo: 11049/2006
Protocolo: 11049/2006
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos na via administrativa junto ao Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais - SASEMB, que especifica e dá outras providências
Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2006
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2005
Tipo: Executivo
Data: 23/12/2005
Processo: 10950/2005
Protocolo: 10950/2005
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui a Taxa de Coleta de Lixo Hospitalar na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2005
Projeto de Lei Nº 144/2005
Tipo: Executivo
Data: 20/12/2005
Processo: 10938/2005
Protocolo: 10938/2005
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.
Requerimento Nº 181/2005
Data: 13/09/2005
Processo: 10500/2005
Protocolo: 10500/2005
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham
Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos informe a quem pertence a propriedade particular da Avenida Lourenço Santim, localizada a uns 200 (duzentos) metros antes do acesso à Rodovia Brigadeiro Faria Lima, onde funcionários da Prefeitura, em horário de expediente regular da Prefeitura, executavam serviços no último dia 06 de setembro, dentre os quais o Diretor Municipal de Engenharia e pelo menos um operário reconhecido. E, também, nos informe se o respectivo serviço é voltado à municipalidade e, caso seja, que tipo de trabalho vinha sendo ou foi realizado no local; qual o seu custo aos cofres públicos, qual a finalidade do empreendimento e por qual razão não foi colocada placa informativa sobre a obra pública.