Lei Complementar Nº 188
Data: 23/09/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Extingue o cargo em comissão de Assessor de Processamento de Dados e Informações vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Mobilidade Urbana e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 188-2026 | 24/09/2026 | 185 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 145 | 11/05/2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 17/07/2026 |
Extingue o cargo em comissão de Assessor de Processamento de Dados e Informações vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Autoria: Lucas Gibin Seren |