Correspondência Nº 50/2026
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 04/02/2026
Protocolo: 54044/2026
Autoria: Adrônio Miguel dos Santos
Assunto: Encaminha Notificação Prévia Formal destinada a cientificar a Presidência da Câmara Municipal acerca de omissão administrativa material, oportunizar a regularização voluntária do procedimento e fixar prazo legal para providências concretas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Notificação Prévia Formal - Adrônio Miguel dos Santos | 04/02/2026 | 9,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Para providências