Correspondência Nº 48/2026
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 04/02/2026
Protocolo: 54042/2026
Autoria: Adrônio Miguel dos Santos
Assunto: Ofício 001/2026 - Requer emissão de parecer jurídico conclusivo, deliberação sobre eventual instauração de Comissão de Ética e fixação de prazo formal para resposta referente à denúncia formal protocolada acerca de possível recebimento irregular do Programa Bolsa Família envolvendo pessoa ligada diretamente a agente político municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 001-2026 - Adrônio Miguel dos Santos | 04/02/2026 | 9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Para providências
Resposta: 06/02/2026
Resultado: Não especificado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | Expediente |
