Correspondência Nº 6/2026
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 07/01/2026
Protocolo: 53797/2026
Autoria: Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Assunto: OFÍCIO Nº 2123/2025/GAB.SNDPD/SNDPD/MDHC - Resposta à Moção nº 364/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO N. 2123-2025-GAB.SNDPD-SNDPD-MDHC | 08/01/2026 | 893,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 12/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 12/01/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 13/01/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 12/01/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 14/01/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 12/01/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 13/01/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 12/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 12/01/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 12/01/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 13/01/2026
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 364/2025 | 06/11/2025 |
Solicito à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência Federação Nacional das APAEs (FENAPAEs), à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ao Ministério da Educação e à APAE de Bebedouro, sobre a presente MOÇÃO DE APOIO, manifestando o posicionamento desta Câmara Municipal em defesa das instituições de educação especial e em apoio à revogação do Decreto Federal nº 12.686/2025, que ameaça o funcionamento das APAEs e demais escolas especializadas, reafirmando o compromisso desta Casa com a inclusão verdadeira, o respeito às diferenças e a liberdade de escolha das famílias.
Autoria: Otavio Altobeli Yassine Manzi, Artur Ernesto Henrique, Leonardo Moura Munhoz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, João Vitor Alves Martins, Mauro Benedito de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Expediente |