Projeto de Lei Nº 67/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2025
Processo: 2073/2025
Protocolo: 53587/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Altera os artigos 1º e 3º, da Lei 5379 de 11 de junho de 2019 e revoga o inciso III do artigo 2º, da Lei nº. 3.880, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para parentes de servidores públicos municipais, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/12/2025 | 313,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 11/12/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 04/12/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 03/12/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Resposta: 08/12/2025
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 323/2025 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Altera os artigos 1º e 3º, da Lei 5379 de 11 de junho de 2019 e revoga o inciso III do artigo 2º, da Lei nº. 3.880, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para parentes de servidores públicos municipais, e dá outras providencias.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026 |
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| Parecer Nº 324/2025 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Altera os artigos 1º e 3º, da Lei 5379 de 11 de junho de 2019 e revoga o inciso III do artigo 2º, da Lei nº. 3.880, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para parentes de servidores públicos municipais, e dá outras providencias.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026 |
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| Parecer Nº 325/2025 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Altera os artigos 1º e 3º, da Lei 5379 de 11 de junho de 2019 e revoga o inciso III do artigo 2º, da Lei nº. 3.880, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para parentes de servidores públicos municipais, e dá outras providencias.
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 5748/2025 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 08/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Altera os artigos 1º e 3º, da Lei 5379 de 11 de junho de 2019 e revoga o inciso III do artigo 2º, da Lei nº. 3.880, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para parentes de servidores públicos municipais, e dá outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Artur Ernesto Henrique |
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| Lei Ordinária Nº 5791 | 09/12/2025 |
Altera os artigos 1º e 3º, da Lei 5379 de 11 de junho de 2019 e revoga o inciso III do artigo 2º, da Lei nº. 3.880, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para parentes de servidores públicos municipais, e dá outras providencias.
Autoria: Lucas Gibin Seren |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 13ª Sessão Extraordinária de 2025 | 05/12/2025 | Ordem do Dia |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Luciano Lazzarotto Rebelatto, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique
Resultado: APROVADO