Correspondência Nº 395/2025
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 30/06/2025
Protocolo: 51930/2025
Autoria: Miguel Quessada
Assunto: Encaminha Ofício 09/2025 referente solicitação de parecer jurídico sobre a interpretação do artigo 170, XII da Lei Municipal nº 2693/1997.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Protocolo 51930-2025 - Ofício 09-2025 | 30/06/2025 | 278,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ricardo Bueno Casseb
Envio: 30/06/2025
Objetivo: Para providências
Resposta: 09/10/2025
Resultado: concluído
Complemento: Parecer recebido da Conam.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 30/06/2025
Objetivo: Para providências
Resposta: 24/07/2025
Resultado: Não especificado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Expediente |