Parecer Nº 106/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Data: 02/06/2025
Protocolo: 51726/2025
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS ESTRIDENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, POR MÚSICA, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CFO | .doc | 02/06/2025 | 53,5 KB | |
| PARECER CFO | 02/06/2025 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2025 | 28/05/2025 | Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, por música, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA). |