Autógrafo Nº 5711/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Data: 25/02/2025
Autoria: Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Leonardo Moura Munhoz
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.587, de 12 de março de 2013, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei | .doc | 27/02/2025 | 54 KB | |
| Autógrafo de Lei | 03/03/2025 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 05/03/2025 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: Para providências
Resposta: 07/03/2025
Complemento: já sancionada.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2025 | 18/02/2025 | Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.587, de 12 de março de 2013, e dá outras providências. |