Parecer Nº 341/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024
Data: 18/11/2024
Protocolo: 50256/2024
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2024 com a Emenda 01/2024 - Altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 3.112, de 17 de outubro de 2001, que define obrigação de pequeno valor para o município de Bebedouro, que regulamentou o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CAG | .doc | 26/11/2024 | 85 KB | |
PARECER CAG | 03/12/2024 | 1,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 71/2024 | 23/10/2024 | Altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 3.112, de 17 de outubro de 2001, que define obrigação de pequeno valor para o município de Bebedouro, que regulamentou o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. |