Parecer Nº 141/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Data: 15/04/2024
Protocolo: 48939/2024
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Regulamenta o art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Função Gratificada e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CAG | .doc | 15/04/2024 | 82,5 KB | |
| PARECER CAG | 15/04/2024 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/04/2024 | Regulamenta o art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Função Gratificada e dá outras providências. |