Correspondência Nº 204/2023
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE E VEREADORES
Data: 25/05/2023
Protocolo: 46479/2023
Autoria: OAB - 87ª Subseção de Bebedouro
Assunto: Ofício nº 061/23 - lac - Solicita elaboração de Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021, enviado pelo TJSP à ALESP, por se tratar de medida que viola o princípio da proporcionalidade e a garantia constitucional do acesso à justiça.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n. 061-23 - OAB-Bebedouro | 25/05/2023 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Recebido
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 22/06/2023
Complemento: Não Especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogério Alves Mazzonetto
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 05/07/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Aurélio Bianchini
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 17/07/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mariangela Ferraz Mussolini
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: José Baptista de Carvalho Neto
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 29/05/2023
Complemento: .
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 17/07/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 31/07/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 12/06/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Viana Pereira
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 22/06/2023
Resultado: Não especificado
Complemento: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 29/05/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 181/2023 | 29/05/2023 | Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à Egrégia Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, ao Projeto de Lei nº 752/2021 enviado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que visa aumentar as custas processuais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | Expediente |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | Expediente |