Correspondência Nº 204/2023
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE E VEREADORES
Data: 25/05/2023
Protocolo: 46479/2023
Autoria: OAB - 87ª Subseção de Bebedouro
Assunto: Ofício nº 061/23 - lac - Solicita elaboração de Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021, enviado pelo TJSP à ALESP, por se tratar de medida que viola o princípio da proporcionalidade e a garantia constitucional do acesso à justiça.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n. 061-23 - OAB-Bebedouro | 25/05/2023 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Recebido
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 22/06/2023
Complemento: Não Especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogério Alves Mazzonetto
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 05/07/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Aurélio Bianchini
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 17/07/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mariangela Ferraz Mussolini
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: José Baptista de Carvalho Neto
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 29/05/2023
Complemento: .
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 17/07/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 31/07/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 12/06/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Viana Pereira
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 22/06/2023
Resultado: Não especificado
Complemento: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 29/05/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 181/2023 | 29/05/2023 |
Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à Egrégia Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, ao Projeto de Lei nº 752/2021 enviado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que visa aumentar as custas processuais.
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | Expediente |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | Expediente |