Correspondência Nº 31/2023
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 06/02/2023
Protocolo: 45350/2023
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Certifica que o acórdão proferido pelo E. Tribunal Pleno em sessão de 21/09/2022, transitou em julgado em 21/09/2022. (pedido de reexame em relação ao parecer desfavorável das Contas do Exercício de 2018 da Câmara Municipal de Bebedouro.)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of. TCE 48-2023 | 13/03/2023 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Recebido
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 06/02/2023
Objetivo: Para ciência
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/02/2023 | Expediente |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/02/2023 | Expediente |