Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Tipo: Ofício Presidente

Data: 29/03/2022

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Assunto: Encaminha ao Secretário da Educação, Hélio José dos Santos, cópia do Requerimento nº 39/2022.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Oc030-22 .doc 29/03/2022 79 KB

Tramitações

1

Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Destinatário: SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro

Envio: 31/03/2022 - Prazo: 22/04/2022

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Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 39/2022 23/03/2022 Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, ao Diretor de Cultura e ao Secretário da Educação, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Embora a SEMEB tenha respondido que não ofereça atividades culturais, esportivas e de lazer à comunidade local ao questionamento nº 1 do Requerimento nº 22/2022 e na resposta ao questionamento nº 3 do mesmo requerimento informa que desenvolve atividades de Fanfarra e Evolução, Projeto Bate Latas, Projeto de Orquestra de Violões e Flautas, informar se são ou não oferecidas atividades culturais, esportivas e de lazer, e, caso positivo, em quais unidades escolares estas atividades são oferecidas e se podem ser praticadas apenas pela comunidade local ou por todos os munícipes? Informar também os dias e horários que referidos projetos são disponibilizados, bem como a faixa etária abrangida por cada programa? 2- Uma vez que a SEMEB afirmou fiscalizar a análise dos gastos efetuados pela unidade escolar e encaminhar à Prefeitura Municipal para prestação de contas ao FNDE, qual o valor encaminhado no ano de 2021 pelo Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE? Onde foram aplicados os recursos, apresentando a documentação pertinente, uma vez que no Requerimento nº 22/2022 não foi respondido este questionamento?

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